As imagens daquele 25 de janeiro, quando 100 milhões de litros de efluentes invadiram violentamente a casa onde morava, não saem da memória de Jéssica Castency de Moura Sebastião, 28 anos. Ela, a mãe e o irmão são uma das cerca de 50 famílias atingidas diretamente pelo rompimento da lagoa artificial da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), da Casan, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis.
“Um pesadelo sem tamanho, porque foi muito rápido, em cinco minutos a água veio com tudo, quebrou a casa inteira. Em cinco minutos a gente estava em cima do telhado. Ficamos uma hora e meia aguardando socorro e aquele momento foi extremamente de terror. Lembro-me de ver a água chegando e pensar ‘nossa, o que é isso?’, e não saber da magnitude. Quando virei para o outro lado e vi que a rua toda estava inundada, as pessoas nas árvores já, ali que eu tomei um impacto muito grande. É uma imagem que nunca vou esquecer: a expressão de terror e medo das pessoas. Eu tive certeza de que a gente ia morrer”, relembra a atingida.
Trata-se do maior crime socioambiental da história da cidade, como avalia Mariah Wuerges, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que tem participado da luta por reparação das famílias atingidas. Por coincidência, o dia do pesadelo de dezenas de famílias, 25 de janeiro, completou dois anos do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG).
Segundo a militante, a companhia não adotava as medidas de segurança estabelecidas pela Política Nacional de Segurança de Barragem. “A Casan tentou desconstruir que é uma barragem, mas as características enquadram a lagoa na Política Nacional de Segurança de Barragem, por isso precisa de medida de contingenciamento, de segurança, sirene, informação. A população precisa saber como agir no caso de rompimento, saber para onde ir, não havia isso e ainda não há. Outra questão é a omissão do governo do estado nessa situação toda”, explica a militante.
A lagoa da evapoinfiltração (LEI), que é parte integrante do sistema de tratamento de esgotos de responsabilidade da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), localizada entre as dunas que separam a Lagoa da Conceição da praia da Joaquina, recebia efluentes da ETE há décadas. Ocupava 2,87 hectares de área, tinha profundidade média de 3 metros, comportando milhões de litros de efluentes e lodo contaminados. Essa descrição da lagoa artificial foi feita pela Procuradora da República, Analucia de Andrade Hartmann, no pedido de abertura de uma ação civil pública, em 8 de março, contra o Município de Florianópolis, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Floram, e a Casan.
“No momento do rompimento, todo esse volume de líquido, lodo, areia e vegetação de restinga desceu rapidamente por algumas servidões em direção à Lagoa da Conceição, no caminho destruindo casas e veículos, ruas e a praia lagunar, matando animais de estimação, ferindo e assustando os moradores e as suas famílias, que tiveram que fugir às pressas, deixando seus bens para trás, muitas vezes só encontrando abrigo nos telhados das residências”, detalha a procuradora.
Na última sexta-feira (12), o pedido liminar foi acatado pelo Juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, que em sua decisão estabelece o bloqueio imediato no valor de R$ 15 milhões da Casan, equivalente ao valor da multa fixada pela Floram no dia do ocorrido. O auto de infração ambiental (AIA) foi lavrado por lançamento de efluentes e de camada de lodo para dentro da Lagoa que causou também a destruição de restinga e de dunas. A medida busca garantir a execução das ações de recuperação ambiental no ecossistema da Lagoa da Conceição.
A justiça fixou o prazo de 48 horas para o cumprimento da liminar e pena pecuniária de R$ 100 mil ao dia para a hipótese de descumprimento, independente da responsabilização pessoal dos agentes públicos, em caso de caracterização de ato de improbidade administrativa.
“Até hoje não foram adotadas essas providências de mitigação dos danos ou de regularização da licença da ETE, e as provas das consequências para a fauna e a flora da Lagoa vão se avolumando: mortandade de peixes, alteração química das águas, manchas de lodo, mau cheiro intenso, restrição de uso. Todo o patrimônio natural, cultural e turístico da Lagoa da Conceição foi gravemente atingido, e não vai se recuperar ‘naturalmente’, embora a Casan assim o pretenda”, apontou a procuradora.
A ação civil pública é voltada para a reparação dos prejuízos ambientais e para evitar novos rompimentos. De acordo com Analucia, desde o primeiro momento, a Casan negou que os efluentes liberados no ecossistema da Lagoa fossem poluidores. “Os Levantamentos Técnicos realizados nos dias seguintes comprovaram um aumento exponencial da poluição por coliformes fecais, dois dias após o evento, justamente na região da Avenida das Rendeiras”, argumentou.
Conforme a autora da ação, a documentação enviada pela Floram informa que a própria intervenção da companhia para conter o fluxo dos efluentes, após o rompimento, causou mais destruição na restinga fixadora de dunas. Isto porque, para chegar ao local de rompimento da lagoa de evapoinfiltração com uma retroescavadeira, “a Casan perpetrou uma destruição ainda maior no ambiente dunário, o que terá que ser recuperado e compensado”.
Uma luta por reparação
Quase 50 dias após o rompimento, as famílias diretamente atingidas, que moravam na Servidão Manoel Luiz Duarte, continuam fora de casa. Todas conseguiram sair com vida, mas perderam praticamente tudo que construíram ao longo de anos. No momento mais difícil da pandemia do novo coronavírus, essa comunidade de atingidas/os inicia um movimento por reparação sem data para terminar.
“O tratamento dado pela Casan foi terrível, desumano, há um despreparo enorme. Principalmente nos primeiros 15 dias que tive que ir lá para resolver burocracia. Cada um dizia uma coisa, ninguém sabia nada, então os dias que se dão a partir daquele continuam sendo piores. Não basta o evento traumático, todos os dias se tornaram traumáticos”, conta a atingida.
Os adultos receberam da Casan uma verba de manutenção emergencial em cota única no valor de um salário-mínimo e às crianças foi destinada a metade do valor. A empresa mista também custeia a hospedagem das famílias que perderam suas casas. Desde então, Jéssica e a família, que viviam em uma casa alugada, moraram de favor com uma amiga e agora estão hospedadas em um hotel que aceita pet, o que não foi fácil encontrar. “Tem toda a questão do agravamento da pandemia, a gente está empobrecendo, usando reservas especiais, porque mesmo com a verba emergencial, precisamos de muito apoio”, revela a atingida que trabalhava como autônoma e desde o fato está desempregada.
Mariah Wuerges, representante do MAB, analisa que a garantia da renda emergencial e da hospedagem só ocorreu devido à organização do grupo e pressão das instituições. “Tanto a recomendação do MPF, quanto o pedido da defensoria pública estadual, quanto um documento da OAB ajudaram a ter força, mas o que garantiu mesmo a moradia digna e os direitos foi a mobilização mesmo. Desde a primeira semana as/os atingidas/os se organizaram em assembleia, constituíram uma comissão com coordenação, estiveram em contato com a empresa e articulação com a sociedade civil”, analisou Mariah.
De acordo com o MAB, em 9 de março, os moradores foram surpreendidos com um comunicado da Casan, de que todos os proprietários que tiveram suas casas destruídas teriam apenas mais um dia de hospedagem custeada pela empresa. Esta medida pegou as famílias de surpresa, já que segundo o próprio edital da empresa, a data limite, 10 de março, se aplicava apenas aos inquilinos que perderam suas moradias. O coletivo protestou e a Casan estendeu o prazo para inquilinos e proprietários até 31 de março.
Em documento encaminhado em 8 de março ao Presidente da Casan, Governador do Estado de SC e Prefeito de Florianópolis, as famílias atingidas manifestam descontentamento e preocupação com a forma como estão ocorrendo as tratativas no processo indenizatório. “Transcorridos quase 40 dias do rompimento, a maioria das famílias recebeu apenas o valor referente à verba de manutenção emergencial, ao passo que as necessidades alimentares e de saúde urgem nas nossas vidas”, enfatizam.
Entre as solicitações estão atendimento médico e psicológico, atendimento veterinário, limpeza da restinga ao redor da área afetada, dedetização das casas afetadas, cronograma de restauração do sistema de drenagem e tubulação de esgoto de toda a rua. As família atingidas reivindicam ainda a criação de um plano de contingência e emergência para moradores da rua, com a devida instalação de sirenes e sistema de aviso.
Quem não pisa na lama não pode decidir
A frase acima é uma das mais representativas do MAB e diz muito sobre a realidade vivida na capital catarinense. Mariah Wuerges, representante do movimento, explica que o processo de reparação tem sido marcado pela falta de diálogo e de transparência pelas autoridades da Casan e do Governo. Entre as irregularidades cometidas está a violação do direito à informação sobre a situação da barragem. “Pouca gente sabia da barragem, a empresa fala que a água é limpa, mas estamos vendo todo o efeito ambiental da água na lagoa, pela concentração de materiais orgânicos, até o processo de poluição da Lagoa da Conceição […] Demandamos assessoria técnica independente, como afirmamos: a empresa não pode julgar, o réu não pode ser juiz “, afirma Mariah.
Segundo a moradora atingida, não havia nenhuma placa informando sobre a barragem, até mesmo as pessoas que sabiam da existência não tinham noção da proporção da represa. “A Casan não tinha nenhum plano relacionado ao rompimento. Existia essa possibilidade, mas eles nunca se prepararam para isso. Já se sabia que aquela lagoa não estava funcionando da maneira que deveria, tanto é que o lodo que chegou pra gente na segunda onda da enxurrada que veio muito mais forte, foi o que realmente quebrou tudo nas casas. A gente acredita que esse lodo de esgoto foi criado no fundo da lagoa, que já nem estava filtrando como deveria. Nos perguntamos: havia manutenção?”, questiona.
Leia mais
A entrevistada relata que três dias antes do rompimento, moradores preocupados com a cheia, resultado de dias de chuvas intensas, alertaram a Casan sobre o aumento do nível da lagoa, mas nenhuma medida foi tomada. “Naquela semana houve muita chuva e começou a alargar a frente da casa, através de um bueiro. A gente era inquilino do Rodrigo que entrou em contato com a Casan. Na quinta-feira, ele mostrou a lagoa vazando já, e no sábado ele mandou mensagem novamente dizendo que estava pior. Ou seja, estávamos com esse vazamento e informamos à companhia. E no domingo, às 5h30, a casa foi levada pela enxurrada […] Depois a Casan negou que havia sido informada”.
Por se tratar de uma empresa pública de economia mista, havia expectativa de que o processo de reparação ocorresse de maneira menos complicada, como analisa Mariah. “A gente esperava que na prática a negociação e processo de reparação fosse mais tranquilo, é nossa experiência histórica. A negociação com a Vale, por exemplo, é muito difícil. Aqui havia esperança que por ser pública fosse mais facilitado, mas a diretoria não aceita sentar-se com os atingidos. A diretoria se recusava a ir até a comunidade […] estão seguindo a característica que se repete de negociar por fora, individualmente, e isolando o grupo coletivo”.
Três editais foram lançados pela Casan para a indenização das famílias e para despesas emergenciais. No primeiro, publicado em 28 de janeiro, a Casan comunicou que seria adiantado R$ 10 mil para custeio emergencial das famílias, valor que posteriormente seria descontado da quantia total de ressarcimento do patrimônio delas. O documento causou revolta e não foi aceito pela comunidade de famílias.
“O edital foi construído sem nenhum diálogo, sem participação. O valor do patrimônio seria adiantado como verba emergencial, assim as pessoas estariam empobrecendo para sobreviver neste momento. Muitas famílias estão em hotel, sem roupa para se vestir, têm que pagar transporte, se alimentar fora de casa. Solicitamos que a empresa sente novamente com as famílias para negociar, mas isso tem sido difícil de conseguir porque a empresa simplesmente faz tudo sem participação das pessoas, e não aceita ouvir as demandas […] A empresa está fazendo assédio moral se as famílias não assinarem agora, depois não vão conseguir nada, vão ter que agendar atendimento”, afirma a integrante do MAB.
Dois novos editais foram publicados, um tratou de retificar o primeiro sobre a reparação dos danos materiais e o outro estabeleceu a verba de manutenção emergencial. “Quando saiu o primeiro edital, procuramos assessoria jurídica e entendemos que o edital era criminoso, pois terminava o crime que havia começado. A gente se uniu, eu e minha família, nas assembleias ao pessoal do MAB, que eu particularmente já conhecia e admirava muito o trabalho. Conheci o MAB por causa de Mariana e Brumadinho e sempre pareceu tão distante da minha realidade. Agora eles que estão nos auxiliando”, relata Jéssica.
A tenda dos atingidos é o ponto de encontro onde os moradores se reúnem para deliberar as próximas ações em assembleia. É nesse espaço também onde as famílias estão construindo o inventário coletivo que lista todo o patrimônio a ser recuperado. Uma das exigências da Casan é que as pessoas atingidas apresentem notas fiscais para comprovar as perdas, o que também tem gerado protestos.
“No primeiro andar a gente perdeu tudo, o que tinha de cozinha, banheiro, de produtos, maquiagem, remédios, até toda a louça, coisas antigas que ganhei da minha avó e guardava com carinho. Fotos de cinquenta anos atrás, quadros, todos os documentos, eletrodomésticos e tudo que se possa imaginar. Na parte de cima, quando o chão desabou muitas coisas minhas se perderam e foram levadas pela água. Perdi muitos livros, realmente não tem como mensurar, a gente ainda não tem noção de tudo”, conta a entrevistada.
Durante a enxurrada, Jéssica conseguiu salvar o cachorro, viu morrer um dos gatos, com quem conviveu 8 anos, e teve que deixar para trás outros três gatos. No quarto dia, já sem saber o que fazer para resgatar os animais, pois não havia liberação da Defesa Civil para entrar na casa, o desespero dela foi aumentando. Só depois de ter um momento de descontrole em frente a funcionários da Casan e da Defesa Civil, conseguiu que o corpo de bombeiros fosse acionado para salvar os animais. “Quando surtei, todo mundo resolveu me ajudar, em 15 minutos os bombeiros estavam lá. Eles subiram e conseguiram resgatar três gatos, mas um dos gatos teve a coluna quebrada durante a ação”, relata.
Ela crítica ainda a falta de zelo e segurança com os bens das famílias pelas instituições envolvidas. “Havia um total despreparo, eu não poderia entrar na casa, mas as pessoas estavam roubando nossas coisas. Conseguiram chamar um engenheiro, a única pessoa da Casan que fez de boa vontade o seu trabalho. Ele olhou a casa e disse ‘dá para subir tranquilamente”. Subimos juntos e recuperamos alguns pertences. Se ele tivesse lá desde o primeiro dia, se eu tivesse recebido a atenção correta, fica óbvio que o tratamento poderia ter sido muito melhor desde o primeiro dia. Todos os dias se tornaram um combate”, narra.
A professora de português, Thaliny Moraes, 26 anos, moradora do local há 24 anos, também ainda não contabilizou todos os prejuízos: móveis, objetos pessoais, o carro foram destruídos pela enxurrada. “As piores consequências foram os danos morais e imateriais, tanto da minha parte quanto do restante dos moradores. A pauta de reivindicações que incluía os pontos sobre saúde mental ainda não foi atendida, e cada dia mais as pessoas estão sentindo a necessidade de um acompanhamento profissional. Para além disso, a incerteza com relação a data dos pagamentos e ao futuro da bacia da Lagoa da Conceição prejudicam ainda mais o nosso bem-estar”.
Thaliny destaca a participação da sociedade civil que esteve presente desde a primeira semana, fornecendo até mesmo alimento. “As semanas seguintes foram apenas tentando abrir um canal de negociação e seguir conversando com a Casan. Conseguimos alguns avanços no edital de credenciamento da empresa, mas ainda muito aquém do que gostaríamos que fosse atendido. É importante destacar que, ao contrário do que a empresa sugeriu em postagem no Instagram, nós não somos oportunistas. Só queremos o que é nosso por direito”.
O MAB tem atuado no desenvolvimento da pauta política, mas também no dia a dia da reconstrução da vida dessas pessoas. “O movimento nos ajudou a coletar a demanda dos moradores e estruturar uma pauta de reivindicações que pudemos levar para a negociação com a Casan. Isso nos ajudou muito enquanto comunidade, fortalecendo o coletivo. Além disso, sempre se mostram dispostos a realizar projetos conosco, tirar dúvidas dos moradores, organizar eventos. Somos muito gratos ao movimento”.
As determinações da justiça para evitar novos crimes
A recente decisão da justiça, mencionada no início do texto, determina à Casan o depósito imediato dos valores necessários ao custeio da execução completa da proposta de remediação “Ecoando Sustentabilidade”, da equipe de pesquisadores da UFSC. Aprovada pelos técnicos da Floram, a Nota Técnica é considerada pelo MPF o único plano de ação imediata e fundamentado em dados e capacidade técnicos.
Exige que a Casan, o IMA e a Floram tornem públicos em suas páginas eletrônicas e nos autos todos os estudos e pareceres de seus técnicos sobre o rompimento da LEI e seus efeitos para o meio ambiente e para a saúde humana. As instituições devem vistoriar e determinar a adoção das medidas para garantir a segurança da LEI, além de fiscalizar o funcionamento e a eficiência de toda a ETE da Lagoa da Conceição.
Conforme a decisão, os réus estão impedidos de fazer qualquer intervenção que venha a agravar a situação das áreas de preservação permanente e das águas da Lagoa da Conceição e no canal da Barra da Lagoa, especialmente dragagens ou outras formas de desassoreamento. O impedimento a pedido do MPF atende a uma representação da Associação de Moradores da Costa da Lagoa, recebida pelo serviço de atendimento ao cidadão (SAC) da PRSC. Segundo a procuradora, esses são “moradores nativos de uma das últimas comunidades tradicionais de Florianópolis, que vivem essencialmente da pesca, do transporte de turistas e de seus pequenos restaurantes”.
Diante da constatação do esgotamento da capacidade do sistema de saneamento da ETE da Lagoa da Conceição, até que haja solução para essa infraestrutura básica, o Município deve suspender todos os alvarás de construção, de loteamentos ou de estabelecimentos comerciais, bem como a suspensão de novos processos de aprovação. No documento, a procuradora informa que está sendo investigada a ocorrência de um outro extravasamento, desta vez no sistema de saneamento (ETE) da Barra da Lagoa.
“A contaminação das águas da Lagoa da Conceição é fonte de doenças tais como hepatites, infecções intestinais e micoses cutâneas, especialmente em crianças, há também o risco de contaminação dos produtos da pesca, sem falar no contato direto com a água poluída, inclusive em episódios de enchentes”, informa a ação.
A procuradora assinala que o órgão estadual de meio ambiente (IMA) lançou nota pública em 25 de fevereiro, alertando as pessoas para não tocarem na água da Lagoa, não praticarem esportes aquáticos e para não pescarem ou comerem frutos do mar originados de lá, porém não houve ação efetiva para a contenção. “O IMA adotou esse alerta um mês depois do rompimento, e não há notícias sobre efetiva interdição de uso da área, que possui muitas praias lagunares e é muito usada para banhos e para esportes como vela, remo, kitesurf e outros, além da pesca”.
Posição das instituições citadas na ação civil pública
Citadas na ação, a Floram e Prefeitura manifestaram-se sobre o caso por meio da assessoria de imprensa. Publicamos na íntegra:
“A Prefeitura de Florianópolis segue acompanhando o caso da Lagoa da Conceição cobrando soluções para a sua recuperação a curto, médio e longo prazo, inclusive reivindicando adequações ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) apresentado pela Casan à Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM.
Além disso, o parecer técnico das análises realizadas na água da lagoa deverá sair na próxima semana. Sobre o caso da mortandade de peixes na região, a Floram ressalta que não realizou análises próprias, somente as feitas em conjunto, já divulgadas pelo IMA.
Em relação ao ajuizamento do MPF, a prefeitura entende que ações civis públicas devem sim serem feitas com o intuito de garantir soluções e cumprimento de possíveis penas, porém, o município primeiramente irá se inteirar da ação, para em seguida se posicionar, e decidir os caminhos perante a legalidade da situação.”
O Portal Catarinas tenta um posicionamento da Casan há duas semanas, porém não obteve nenhuma resposta do assessor de imprensa. Entramos em contato com o IMA e aguardamos retorno.
Notícias relacionadas
