Dezenas de advogadas e servidoras do Sistema de Justiça ocuparam a escadaria do Fórum Cível de Belém (PA), na manhã desta sexta-feira (06), em ato simbólico promovido pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), da OAB-PA. A iniciativa, sob o mote “Advocacia pelo fim da violência de gênero como estratégia processual”, é uma resposta à sociedade e à categoria ao drama vivido pela jovem Mariana Ferrer, em Santa Catarina, e que ganhou repercussão nacional nos últimos dias.

“O que aconteceu no caso de Mariana Ferrer não é um fato isolado. É um comportamento padrão no Judiciário. Isso impede que outras mulheres, sobretudo sobreviventes de violência sexual, procurem justiça. A gente tem em torno de 70-75% de sobreviventes desses crimes e que não denunciaram”, explica a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-PA, Natasha Vasconcelos.

Manifesto

A comissão produziu um manifesto e cartazes com o conteúdo do documento, que está sendo distribuído em órgãos do Sistema de Justiça, como Ministério Público, Fórum Criminal e no próprio Fórum Cível, além de outros ambientes correlatos. A ideia é que estas instituições possam se comprometer com o desenvolvimento de políticas, campanhas e ações que enfrentem a violência de gênero como estratégia processual. “Importante entender que não é uma questão só do Judiciário. A advocacia também aprendeu a fazer isso, a utilizar atalhos, a culpabilizar as mulheres, a revitimizar as mulheres”, complementa.

O manifesto começa a circular sob o protagonismo das mulheres, sim, mas a pauta precisa ser compreendida como responsabilidade dos homens, reitera Natasha. Segue o documento, na íntegra:

Neste domingo (08), como parte do Ato Nacional #JustiçaPorMariFerrer a Frente Feminista do Pará promove uma manifestação, às 9h, no CAN.

Leia o manifesto na íntegra:

ADVOCACIA PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COMO ESTRATÉGIA PROCESSUAL

A divulgação de audiência do caso Mariana Ferrer chamou atenção para o uso da violência de gênero como estratégia processual. Assim, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/PA convoca todos os órgãos integrantes do Sistema de Justiça, instituições políticas e sociedade civil a se comprometer a desenvolverem ações, campanhas e políticas eficazes para combater a violência institucional contra as mulheres.
São tipos comuns de violência de gênero utilizadas em processos envolvendo crimes de violência contra a mulher:

• Desacreditar da palavra da mulher
• Culpar a mulher pela violência sofrida
• Adotar estereótipos de vítima ideal (mulher honesta, recatada)
• Exigir que relate diversas vezes a violência sofrida
• Interromper a fala
• Utilizar tom agressivo para desestabilizar a mulher
• Recorrer a estereótipos de gênero em relação à mulher, tratando-a como mentirosa, histérica, exagerada
• Desqualificar a mulher por sua profissão, vestes, fotos, etc.
• Diminuir a gravidade ou sequer reconhecer a conduta como violência.

Belém/Para, 05 de novembro de 2020.
Comissão da Mulher Advogada OAB/PA.