Cerca de 370 milhões de latino-americanas e latino-americanos têm a obrigação, e não apenas o dever moral, de comparecer às urnas periodicamente. A América Latina é o epicentro global onde a população, a partir dos 18 anos, deve participar ativamente do processo democrático sob pena de sofrer sanções administrativas ou pecuniárias, vigentes em onze países da região.

O impacto dessas normas, restabelecida recentemente no Chile, reflete-se nos números: uma análise dos dados do IDEA Internacional permite constatar que os países com voto obrigatório registram, em média, comparecimento de 17 pontos percentuais superior ao daqueles com sufrágio facultativo. 

No entanto, a legislação explica apenas a presença física nos locais de votação, não a dignidade com que a cidadania assume esse rito.

A verdadeira singularidade do continente está em como a população transforma essa imposição legal em um ato coletivo de resistência cívica.

As evidências não estão distantes. Nós, que integramos as missões da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2025 — com mais de 500 especialistas mobilizados para auditar de forma técnica e imparcial a abertura das urnas, a contagem e as garantias da jornada —, testemunhamos essa obstinação nas filas debaixo de chuva, no compromisso das voluntárias comunitárias e mesárias que sustentam o pleito e nas pessoas idosas que chegam nas primeiras horas da manhã, mesmo isentas de multas. 

Apesar dessa determinação na base, as democracias regionais convivem com uma dupla frente de desgaste. Por um lado, a corrosão estrutural alimentada por dívidas sociais históricas nunca saldadas e por um espaço cívico onde 30% da população enfrenta as piores condições de vulnerabilidade, em um ambiente classificado como “repressivo” pelo CIVICUS Monitor.

Por outro, um ataque deliberado vindo de cima contra as regras do jogo: levantamentos da Edelman e do Latinobarómetro confirmam que mais de70% da população identifica a desinformação como uma ameaça frontal às eleições, enquanto até 80% das mulheres na política enfrentam violência política digital sistemática, cujo objetivo explícito é forçar seu recuo do debate público.

A degradação democrática nunca é neutra: ela atinge primeiro e com muito mais violência quem desafia as estruturas tradicionais de poder. 

Diante desse cenário, que evidencia por quea satisfação com a democracia despencou para 34% em 2024, impõe-se a pergunta central: se as promessas materiais continuam em dívida e as ameaças são tão severas, por que a participação eleitoral não desmorona? 

Qualquer tentativa de responder a esse paradoxo exige encarar a engrenagem desse retrocesso: a desconfiança estrutural. Pleitos recentes, como os do Peru, revelam que a quebra dessa confiança não brota da apatia popular, mas do boicote orquestrado pelas próprias elites políticas. Nos centros de votação, vimos a cidadania cumprir seu papel enquanto dirigentes espalhavam narrativas sistemáticas de fraude sem nenhuma prova.

A democracia latino-americana convive com a contradição de uma classe política que prefere desqualificar a arbitragem técnica — em ataques que frequentemente descambam para o assédio misógino contra funcionárias e observadoras eleitorais — e colocar o sistema sob suspeita antes de acatar a vontade popular soberana. 

Frente a essa hostilidade, os órgãos eleitorais do continente têm assegurado sua solvência técnica e independência institucional, mesmo sob a pressão direta dos poderes constituídos. Há países com uma engrenagem cívica exemplar, marcada pela rapidez na apuração e por uma sólida legitimidade pública.

Contudo, experiências consolidadas como a da Costa Rica alertam que não há margem para comodismo: a ascensão de discursos antipolítica, a polarização crescente e o abstencionismo silencioso provam que a solidez democrática jamais se mantém por mera inércia. 

Nesse caldeirão de tensões, as eleições gerais no Brasil surgem como o grande teste decisivo para o continente.

Com mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores convocados pelo alistamento obrigatório, o país concentrará os olhares de toda a região nas próximas semanas ao reeditar uma disputa polarizada de projetos de sociedade.

Muito além da renovação de cargos, a votação colocará à prova a resiliência e a autoridade da Justiça Eleitoral diante dos atritos permanentes entre o Executivo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), definindo se a resistência democrática da sociedade será capaz de frear a corrosão ou se o desgaste institucional vai se consolidar em escala regional. 

O Código Eleitoral de 1932, que implementou o voto obrigatório no Brasil — e que assegurou, pela primeira vez no país, o direito de voto às mulheres em âmbito nacional —, nasceu justamente para garantir uma presença massiva e autônoma nas seções eleitorais, quebrando o coronelismo local e impedindo que oligarquias manipulassem as urnas ou intimidassem as classes populares.

Hoje, velhas práticas se modernizam: muitas dessas lideranças entenderam que é mais eficaz disputar diretamente os mandatos e tentar capturar o voto popular por dentro. As roupagens mudaram, mas a responsabilidade coletiva com o pacto democrático segue viva. 

Comparecer às urnas continua sendo a trincheira mais contundente contra a desagregação da esfera pública; proteger essa conquista frente à desconfiança fabricada é uma urgência que não admite concessões. 

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  • Peruana, integrante do Centro de Liderança e Inovação para Mulheres das Américas, ativista de direitos humanos e Observa...

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