Zara Figueiredo: fim das cotas raciais em Santa Catarina é inconstitucional
Lei que proíbe o ingresso de estudantes e professores através de cotas raciais no ensino superior estadual de Santa Catarina é classificada como inconstitucional.
Destacamos a fala de Zara Figueiredo, secretária do Ministério da Educação, sobre a lei que proíbe o ingresso de estudantes e a contratação de profissionais por meio de cotas raciais no ensino superior de Santa Catarina.
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão desde 2023, Zara é doutora em Educação, pesquisa equidade educacional racial e governança educacional. Coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Educação da Universidade Federal de Ouro Preto.
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Em entrevista à Folha de S. Paulo, classificou o fim das cotas raciais em Santa Catarina como “antiético, imoral e inconstitucional”. A secretária lembra que as cotas raciais já foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e consideradas constitucionais, destacando que o estado deve seguir a Constituição e as diretrizes nacionais.
A lei, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) e de autoria do deputado Alex Brasil (PL), afeta a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e as instituições vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que recebem recursos públicos. O texto proíbe a reserva de vagas tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de docentes, técnicos e outros profissionais.
No julgamento da ação que pede o fim da lei, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Educafro, o ministro do STF Gilmar Mendes solicitou esclarecimentos ao governo estadual. Em resposta, a gestão argumentou que Santa Catarina teria a “maior população branca do país”. No entanto, dados do Censo 2022 indicam que o estado ocupa a segunda posição, atrás do Rio Grande do Sul.
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