Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza o aborto legal em dois casos de má formação fetal
Decisões em casos de inviabilidade de vida extrauterina consideraram o sofrimento psíquico e físico a que as gestantes estavam expostas
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Portal Catarinas retorna o monitoramento sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil e na América Latina e Caribe
Conselheira tutelar afirma que menina de 12 anos, grávida pela segunda vez, teria tentado suicídio no abrigo onde está com o bebê da primeira gestação
Consenso de Genebra foi criado em 2020 por iniciativa de Donald Trump, na época presidente dos Estados Unidos, e Jair Bolsonaro
Entre as revogações, está a portaria que obrigava equipe médica a notificar a polícia em caso de aborto por violência
Conclusões apresentadas no documento reforçam pretensão de impedir que meninas e mulheres tenham acesso ao direito previsto em lei