Rosane Martins é candidata em defesa de todos os tipos de família

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Imagem: reprodução.
Postado em 13/09/2022, 15:19

Advogada, escritora e ativista, Rosane Magaly Martins, 60 anos, é candidata a deputada estadual de Santa Catarina nas Eleições 2022 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na coligação Federação PSOL/REDE. Fundadora do Instituto Ame suas Rugas, do Instituto Feminista Nísia Floresta e da ONG Mães do Amor em Defesa da Diversidade, a candidata tem sua trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos, especialmente da população LGBTQIA+. 

Autodeclarada mulher branca, cisgênero e heterossexual, Martins é a primeira candidata a responder ao questionário proposto pelo Catarinas para divulgar as candidaturas de mulheres comprometidas com a agenda política feminista, antirracista e LGBTinclusiva no estado. 

As entrevistas serão publicadas diariamente por ordem de chegada. Se você é uma candidata comprometida com a agenda de direitos mencionada acima, ou conhece uma candidatura com esse perfil, responda o formulário

Acompanhe a entrevista de Rosane Magaly Martins:

Conte sobre sua trajetória de vida/militância e quais motivações a levaram a disputar essas eleições.

Advogada há 27 anos na defesa do Direito das Famílias em SC, mestre em Educação, escritora com 15 livros publicados, com duas especializações em Gerontologia. Fundadora do Instituto Ame suas Rugas, do Instituto Feminista Nísia Floresta e da ONG Mães do Amor em Defesa da Diversidade. Atuo em coletivos desde a década de 80 nas causas estudantis, culturais, de Direitos Humanos, das mulheres e população LGBTQIA+. Integro a comissão de Direitos Humanos da OAB Blumenau e da ONG Mães do Amor em defesa da diversidade.

Você tem conseguido verba para a campanha? Como são divididos os fundos eleitoral e partidário entre as candidaturas? Você recebeu apoio e recursos do seu partido?

Recebi pelo fundo partidário R$ 29.000. Tenho uma vaquinha virtual na qual recebi R$ 500.

Quais as principais questões a superar hoje em relação à desigualdade de gênero? E quais suas propostas para resolver essa questão no cargo que você quer ocupar?

O primeiro eixo de nossas propostas refere-se à participação política das mulheres. As mulheres representam hoje 52% do eleitorado catarinense, mas ainda somos minoria entre as eleitas: nunca chegamos a 20%. Além do processo de exclusão histórica, ao ocuparmos esses espaços somos marcadas pela violência política de gênero, em especial as mulheres negras e trans. Para isso temos sete propostas que por limitação do formulário, não posso apresentar.

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Imagem: reprodução.

Quais os principais temas a serem debatidos, hoje, em Santa Catarina e no Brasil? Quais propostas você apresenta para pautá-los?

Combater o conservadorismo, ao machismo, etarismo, racismo, capacitismo e a LGBTfobia de forma enfática e em todos os espaços, na busca de um estado inclusivo. O objetivo é propor a criação de conselhos para cada pauta identitária, que sejam deliberativos e com orçamento definido. Propor a inclusão dos coletivos e ONGs em espaços de decisão, assim como promover audiências públicas e pautas de discussão na ALESC, com chamamento popular, numa casa que deveria ser representativa, mas é dominada por deputados de extrema direita e de direita.

Como você pretende atender as diferentes especificidades das mulheres, contemplando em seus projetos as mulheres negras, indígenas, lésbicas e mulheres trans?

No eixo “moradia, trabalho e renda” abordo algumas das questões trazidas por mulheres negras, indígenas, que se relacionam com outros grupos menos favorecidos. Sobre mulheres lésbicas e trans, temos propostas específicas, respondidas na próxima pergunta. Há uma crise de moradia no Brasil e em SC, com pessoas vivendo nas ruas, em situação precária, ou que precisam escolher entre pagar aluguel e comprar comida. O transporte público segue sequestrado por operadoras privadas e as cidades são desenvolvidas para carros individuais, contrárias à mobilidade.

Precisamos encampar projetos que reorganizem territórios urbanos para o direito à cidade e que defendam a população da ameaça de despejos violentos pelo estado.

Defenderemos a dignidade e autonomia salarial de todas as mulheres, através de reforma na concepção da lógica dos cuidados, seja na distribuição de tarefas familiares/reprodução da vida, seja na participação do Estado através de políticas públicas que permitam a mulheres, sobretudo mães, possam ter direito ao lazer e à formação educacional e profissional. Para isso temos 14 propostas que não cabem neste formulário.

Na sua opinião, quais questões mais graves afetam as vidas da população LGBTQIA+. Quais suas propostas para enfrentá-las?

Temos um eixo de propostas voltadas às políticas em favor da diversidade. O conservadorismo tem ganhado muitas batalhas nos últimos anos, o que se reflete em casos alarmantes de feminicídio e violência doméstica, LGBTfobia, crescente sinergia entre racismo individual e estrutural, e uma lógica capacitista de organização social.

Precisamos de políticas antirracistas, anticapacitistas, de apoio à diversidade de gênero e orientação sexual. Santa Catarina é o quarto Estado brasileiro com mais registros de violência contra a população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexuais e assexuais).

Existem falhas graves no atendimento às vítimas, ausência de protocolos e capacitação, que reduzem a confiança de que casos de LGBTfobia possam ser resolvidos de fato pelas vias institucionais do Estado.

Para combater tudo isso, temos 19 propostas que não cabem no presente formulário do Catarinas.

E sobre as desigualdades raciais, quais suas propostas para superá-las?

Quando falamos de desigualdades raciais, temos o eixo que discute o combate às violências. No Brasil e em SC, “segurança pública” é sinônimo de encarceramento em massa, chacinas e policiamento violento, impunidade, medo e a criminalização da periferia através de uma lógica falida de guerra às drogas. Precisamos lutar pela descriminalização e legalização, com ações que enfrentem o problema de violência policial, que colaborem para reverter o armamentismo liderado pelo bolsonarismo, e que travem o debate de segurança via comunidades mais saudáveis em vez de repressão.

Todas as pessoas, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade, religião, devem gozar dos direitos fundamentais, sendo-lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, para preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

É revoltante e assustador o aumento da violência contra as mulheres catarinenses. Para enfrentar essa violência temos 30 propostas.

Enquanto uma candidata feminista, como pretende atuar de forma a enfrentar os discursos reacionários que não admitem que as mulheres tenham autonomia plena sobre seus corpos, que acreditam na existência de uma “ideologia de gênero” e comprometem a implementação de políticas públicas, principalmente na área da educação, voltadas à equidade de gênero?

Todos os eixos e propostas são contidos nas propostas já citadas. Mas temos ainda algumas em defesa da educação, da arte e da cultura. Em tempos de exceção, catar as ruínas da cultura e reunir forças para reconstruir a história é necessário. O setor de arte e cultura catarinenses foi o mais impactado com a pandemia de Covid, onde vimos o apagamento de diversos atores culturais que buscaram outra forma de sobrevivência para não passar fome. Temos o compromisso de discutir e chamar a atenção para os conceitos e modos sobre qual a cultura de Santa Catarina se apoia, num debate crítico sobre a própria produção do setor, a gestão cultural do Governo Estadual, as compreensões de cultura e arte da sociedade civil, que divergem do rótulo de um estado europeu voltado ao turismo. Os produtores de arte e cultura combatem e resistem a um sistema comercial e fascista de política da arte. Para isso, temos nove propostas.

A sua plataforma política prevê o incentivo à participação da sociedade na discussão e elaboração de políticas públicas. De que forma?

Temos diversas propostas para isso, já citadas anteriormente, e outras que passo a relatar a seguir.

Para a qualidade de vida e saúde – meninas, mulheres e idosas: Mesmo sob sucateamento, o SUS atende a maior parte da população brasileira. Enquanto isso, planos de saúde privados têm suas dívidas perdoadas e seguem excluindo tratamentos e pessoas. Seremos defensoras do SUS, da saúde inclusiva, preventiva, comunitária e humanizada, e com coragem para enfrentar quem trata a saúde como fonte de lucro. Devemos tratar o tema como direito fundamental de pessoas marginalizadas pela condição de pobreza e raça, dando autonomia para que decida sobre seus corpos com a garantia de dignidade.

Defenderemos a garantia do aborto legal e seguro, além de promover a discussão em favor da mudança da legislação penal que criminaliza as mulheres que querem interromper uma gestação.

Defenderemos o direito à maternidade desejada e digna – livre de violência obstétrica e mortalidade ou esterilização forçada e eugenista de mulheres negras e de pessoas com deficiência, e para isso apresentamos oito propostas.

Tratamos também da mobilidade urbana e acessibilidade: A mobilidade urbana em SC é um desafio que temos pela frente. Existem quase 5 milhões de veículos emplacados, Santa Catarina, a maior frota por habitante do Brasil. O carro é o grande vilão da mobilidade urbana: emite gases poluentes no meio ambiente, são cada vez maiores e transporta cada vez menos gente. As cidades devem ser mais sustentáveis com obras e sistema viário que passem a priorizar as pessoas. Por isso, é fundamental apostar na mobilidade ativa e temos 19 proposições. 

Para as mulheres do campo, educação ambiental e agroecologia. O bolsonarismo é antiecológico, mas não basta ser melhor que Bolsonaro quando o assunto é meio-ambiente e natureza. O Brasil e SC precisam de uma agenda ambientalista séria e atenta às urgências do nosso tempo, com projetos de transição e energética e climática, em termos de mitigação e adaptação, e a desenvolver programas amplos nos moldes de acordos verdes ou uma transição ecossocial que consideram a vida de todas as espécies e uma abordagem sustentável.

A concentração de terra no Brasil é obscena e contribui para a desigualdade no campo, a destruição da natureza, a expulsão de pessoas de seus territórios e uma lógica de produção agrária baseada em monocultura e veneno. Precisamos articular com os movimentos sociais de reforma agrária, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais não somente em relação a projetos a serem votados, mas também em aliança na luta cotidiana, com 23 propostas.

Conheça as propostas na íntegra.

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