O desfecho das eleições para o Legislativo do país trouxe resultados assustadores para os defensores da democracia, dos direitos sociais e das pautas progressistas, mas não foi exatamente uma surpresa para quem acompanha as acirradas disputas sociais que envolvem os temas de gênero e sexualidade. 

Desde o início dos anos 2000 enfrentamos uma perseguição crescente de estudiosas, ativistas e professoras que pautam o debate destas temáticas, como tentativas de interdição da agenda feminista e do marco dos direitos humanos.

Sabemos que este movimento consiste em uma furiosa reação aos avanços conquistados pela luta travada pelos feminismos e pela consolidação de direitos variados, que passaram a garantir que vivências diversas pudessem existir de forma mais digna, protegida e visível.

Certamente não foram e não são suficientes, mas a sua existência e a possibilidade de avanço gerou uma ampla e difusa reação.

Seja nos discursos masculinistas ressentidos da machosfera, que reivindicam a garantia dos “direitos dos homens”, seja no revisionismo criminoso que nega a tentativa de feminicídio contra a farmacêutica Maria da Penha, a reação aos avanços dos direitos tem assumido diferentes formas.

Vivemos um contexto em que essa ofensiva contra os direitos das mulheres, das pessoas negras, das dissidências de gênero e sexualidade e de outros grupos socialmente minorizados chegou a um ponto crítico, ao se alastrar de maneira expressiva para dentro das instituições políticas.

A hipocrisia antifeminista

Deputadas antifeministas tiveram votação recorde neste último pleito, com discursos cada vez mais extremos e ferindo reiteradamente um amplo arcabouço de direitos e entendimentos que defendem, em última instância, a dignidade humana em sua plenitude. 

Inclusive, aqueles que alicerçam a dignidade delas próprias, mulheres que passaram a acessar seus direitos políticos graças à luta feminista.

Que estão em uma tribuna graças ao tensionamento feminista sobre a divisão generificada do espaço público e privado. Que são ouvidas e legitimadas como autoras políticas válidas em decorrência de uma mudança de mentalidade propiciada pelas lutas feministas.

Que escolheram atuar na vida política e não trabalhar integralmente dentro do lar. Que puderam ser remuneradas pelo seu trabalho e ter suas decisões respeitadas. Estas contradições escancaradas não são as únicas e, com certeza, não são as mais danosas.

O antifeminismo que está sendo alçado a força política importante no país (e em outros lugares do mundo) faz coro e endossa uma ideologia ainda mais ampla de destruição, característica da extrema direita, que não apresenta proposta de construir qualquer mecanismo para a melhoria social, inclusive para a melhoria de vida das mulheres e crianças. Como muitas vezes pregam em suas campanhas. 

Um risco à vida das mulheres 

Trata-se, assim, de uma visão de mundo reacionária que visa destruir direitos e possibilidades, mas, principalmente, desmantelar toda uma construção iniciada na década de 1970, no Brasil, quando a violência contra as mulheres passou a ser reconhecida como um problema social e político.

Esse processo resultou, na década de 1980, na criação dos primeiros mecanismos institucionais para coibir essa violência, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), em um contexto de abertura democrática.  

“O meu namorado descobriu uma traição, teve uma crise de ciúmes, ele me matou. Isso é feminicídio? Ele me matou porque ele descobriu uma traição e não porque eu sou mulher. Crime passional já existe há muito tempo”, afirmou a deputada eleita Eduarda Campopiano, filiada ao Partido Liberal (PL). 

A declaração retoma a lógica dos chamados “crimes de honra”, historicamente utilizada para justificar ou relativizar o assassinato de mulheres em nome da honra masculina.

Como se matar alguém por ciúme fosse uma reação proporcional a uma traição, e como se houvesse simetria nas relações de poder entre homens e mulheres.

Mas e se a situação fosse inversa, se os homens fossem assassinados por suas companheiras na mesma proporção em que mulheres são traídas e mortas por seus parceiros? 

Entre uma série de afirmações do mesmo tipo, essa deputada eleita e outras contemporâneas da mesma ideologia atacam conquistas que são feministas, mas são principalmente mecanismos construídos para que as mulheres tenham possibilidade de viver uma vida sem violência, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. 

Atacam ainda direitos que envolve a proteção integral das crianças, como a interrupção de gestação em decorrência de estupro prevista em lei. 

O principal ambiente de atuação destas figuras são as redes sociais, que articulam em torno de seus perfis número considerável de mulheres seguidoras da perspectiva que compartilham, dos valores morais que evocam. 

No discurso produzido dentro das redes, essas deputadas são realmente muito prolixas, usam da oratória para atacar direitos e gerar pânico moral, pregar bandeiras que não dialogam com o século em que vivemos, perseguindo toda a sorte de avanço e recusando importantes marcos democráticos, sociais, culturais e históricos. 

No entanto, acompanhando a trajetória de algumas delas, percebemos a forte dificuldade que encontram em produzir qualquer política, projeto, proposta que vise ao bem estar social, a melhoria das instituições, ao fortalecimento de mecanismos de qualificação da vida coletiva, pois suas gramáticas versam principalmente sobre proibição. Temos ainda mandatos sem a aprovação de sequer um projeto de lei. Ainda bem. 

Quem realmente protege as mulheres?

Em sessão na Alesc, a deputada estadual Carolline Sardá (PSOL-SC) destacou acertadamente o desconhecimento das antifeministas sobre o funcionamento de importantes instituições e mecanismos de prevenção à violência contra mulheres. O sucateamento de delegacias, a falta de efetivo para trabalhar nestes locais. 

Pautas que são acionadas como bandeira política, mas só no discurso, pois efetivamente não se transformam em qualquer ação real de transformação da vida, de melhoria da vida de diferentes segmentos sociais. 

Mas antes de ser mais uma contradição, o desconhecimento, a desatenção, o menosprezo pelas políticas públicas e instituições é uma estratégia das deputadas e vereadoras antifeministas para minar e destruir a democracia, em todos os seus pilares. 

Sem propostas concretas e fundamentadas, atacam os avanços sociais e, principalmente, o feminismo como forma de desmantelar os acordos e pactos mais importantes firmados até aqui. Aqueles que sustentam que todas e todos são sujeitas e sujeitos de direito, de autonomia, de dignidade, de liberdade, de possibilidades, de viver uma vida bem vivida. 

Batem no feminismo porque é ele quem nos dá possibilidade de sonhar, lutar e avançar. Porque dentro de uma democracia, são principalmente os feminismos e outros movimentos sociais que denunciam quando estes direitos não são efetivados, quando são violados ou negligenciados. 

A grande contradição e a mais perigosas é que ao minar as instituições e minguar a aos poucos e por dentro a democracia, estas figuras políticas fissuram o próprio sistema que possibilitou que elas chegassem até ali. Se esquecem que, em um contexto autoritário como defendem, as mulheres e outros grupos minorizados são os primeiros a cair, e elas não serão poupadas.