Nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Florianópolis (SC) votou a favor da abertura do processo por infração ético-disciplinar contra o vereador Marcos Leandro da Silva (PSC), o Marquinhos. A denúncia, com pedido de cassação do parlamentar, foi apresentada pela vereadora Carla Ayres (PT) em razão do assédio sofrido por ela na última semana, quando o vereador a abraçou e beijou à força. A decisão contou com vinte votos a favor e um contrário, do vereador Maikon Costa (PL), que tumultuou a sessão com diversas questões de ordem.  

A denúncia foi entregue à mesa diretora da Casa na quinta-feira (8). No texto, lido pelo primeiro secretário, Adriano Flor (Republicanos), a vereadora relatou as cenas amplamente difundidas na semana anterior, inclusive aqui no Catarinas, onde o parlamentar a puxou pelo braço e, quando ela tentou se soltar, ele levantou, a agarrou por trás e tentou beijá-la contra sua vontade. A parlamentar denunciou a ocorrência do crime de importunação sexual e de violência política contra a mulher.  

“A Câmara Municipal deu uma resposta à sociedade, diante da repercussão e da gravidade do ocorrido. Não podemos mais tolerar que a violência contra as mulheres seja um instrumento de exclusão nos espaços de poder e decisão. O Brasil está acompanhando de perto os desdobramentos desse caso e a sociedade de Florianópolis não aceitará a impunidade”, disse em nota Carla Ayres após a votação. A parlamentar fez questão de lembrar que o Código de Ética e Decoro Parlamentar foi aprovado em abril deste ano. “Essa já é uma decisão histórica, afinal, será a primeira vez que um vereador da nossa cidade será investigado por base na nova lei”, comentou.  

Da galeria pública do plenário, dezenas de pessoas acompanharam a leitura da denúncia e a votação em solidariedade à vereadora. Durante a sessão foram lidas notas de repúdio ao episódio enviadas pelo movimento Humaniza SC, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero da própria Câmara. 

Anteriormente à votação, foi constituído o Conselho de Ética da Câmara Municipal, formado por cinco membros e três suplentes, a partir das indicações dos líderes dos partidos. O órgão terá um prazo de cinco dias após o recebimento da denúncia para iniciar a investigação e notificar o parlamentar Marquinhos, que tem direito a enviar uma defesa escrita em até dez dias. Segundo o presidente da Câmara, Roberto Katumi Oda (PSD), a Comissão deve seguir o calendário da Casa Legislativa, que entra em recesso a partir do dia 21 de dezembro.   

Além da denúncia apresentada no legislativo, a vereadora Carla Ayres também registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil pelos crimes de importunação sexual e violência política de gênero. A Procuradoria Regional da República, por meio do GT Violência Política de Gênero, por sua vez, entrou com uma representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina, pelo crime de violência política de gênero.

Marquinhos foi acusado por assédio moral enquanto diretor geral da Floram

Em uma ação trabalhista, promovida pela trabalhadora Renata Ouriques, o então diretor geral da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), Marcos Leandro Gonçalves da Silva, foi acusado de “perseguir” a funcionária. A autora, que trabalhava de forma terceirizada na Floram, ingressou com a ação em fevereiro de 2019 contra a empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda e contra a entidade pública vinculada ao poder municipal. 

No processo, a funcionária relata que no final de 2018, o Marquinhos começou a realizar cobranças de horários e serviços que não havia antes. “Acredita-se que tais atos eram uma represália por ter a autora reclamado com outras pessoas sobre os assédios sexuais que sofreu dentro da Floram, por outros integrantes”, conta na peça inicial da ação. Em um dos casos citados pela autora, o então diretor geral adentrou na sala em que ela trabalhava, começou a gritar com a mesma e proferir ameaças de demissão, dizendo que os dias dela estavam contados. 

No decorrer do processo, algumas testemunhas corroboraram com a versão da funcionária, como é o caso do ex-superintendente Álvaro Augusto Colle Casagrande.  No seu depoimento, Casagrande afirmou que Silva não tinha perfil para gestão de RH e direção geral, sendo que com relação à funcionária, ele começou a persegui-la sob o fundamento de que não cumpria o horário, o que não era realidade. O ex-superintendente ainda disse ter presenciado Silva berrando com a funcionária no corredor da Floram.

O servidor público, Antônio Carlos Simas, confirmou que o antigo diretor geral perseguia a autora, além disso afirmou ter presenciado Silva gritar com a funcionária no corredor. Em seu depoimento, Simas reconheceu ter sido perseguido, assim como outros funcionários, que foram ameaçados de demissão. Apesar de ter sido citado no processo, Marcos não é réu nesta ação a qual tivemos acesso. A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, foi condenada na primeira instância, porém recorreu da decisão e  foi excluída da ação no segundo grau, cabendo a condenação por assédio moral somente à empresa terceirizada.