“Uma preocupação que nós temos no Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) é de como a gente vai retomar os cuidados com as sementes, porque o alimento deve ser o remédio e o remédio deve ser o alimento”, comenta Noemi
A agricultura familiar e camponesa está sofrendo ataques como nunca neste 2022, efeito de quase quatro anos de governo Bolsonaro. Consequentemente, a produção de alimentos também está ameaçada pela atual política voltada ao agronegócio de exportação e o alto lucro com commodities. Dentre as ações do governo está o desmonte das políticas públicas e programas estatais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), afetando a capacidade de financiamento de quem produz alimentos.
Até o corte dos dois programas, PNAE e Pronaf, mais de 70% dos alimentos que chegavam à mesa da população brasileira estavam diretamente ligados às ações em rede distribuídas em todo o território nacional. A insegurança alimentar bate à porta de um contingente de brasileiras/os, e pode se aprofundar com o descaso do governo federal em relação às políticas voltadas à alimentação no país.
No centro da bancada, informalmente chamada de BBB (Boi, Bala e Bíblia), que atua há décadas, está o chamado PL do Veneno. A proposta 2699 apresentada em 2002 pelo senador Blairo Maggi (MT), e que 20 anos depois, em 9 de fevereiro deste ano, foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O projeto propõe alterar a Lei 7.802 de 1989 para facilitar as decisões sobre a fiscalização de insumos químicos, como pesticidas e agrotóxicos, ampliando os poderes e a autonomia do Ministério da Agricultura na auditoria de institutos de pesquisa e empresas que produzem as fórmulas químicas. A manobra busca diminuir a atuação de setores de fiscalização da área da saúde e meio ambiente.
O governo aprovou algum novo agrotóxico hoje? Siga https://twitter.com/orobotox Projeto da @agenciapublica e da @reporterb para monitorar os registros no Diário Oficial da União. Segundo, os dados publicados pelo monitoramento existem hoje 3.720 produtos agrotóxicos comercializados em todo o Brasil.
Em entrevista ao Portal Catarinas, a agricultora Noemi Margarida Krefta, 60 anos, integrante do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC/SC) faz uma análise sobre o chamado “PL do veneno”, denunciando as consequências do uso indiscriminado de agrotóxicos e pesticidas para a saúde e alimentação.
Noemi vive na Linha São Roque, município de Palma Sola, no extremo Oeste de Santa Catarina, que tem um pouco mais de sete mil habitantes. Ela faz parte do Grupo de Trabalho Contra os Agrotóxicos e de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
O Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) está articulado em Santa Catarina desde a década de 1980. Lutando por direitos fundamentais e contra as violências, elas trazem em suas lutas cotidianas o exemplo de construção da coletividade pela solidariedade na produção de alimentos.
Acompanhe a entrevista:
CATARINAS – O PL do Veneno coloca o Ministério da Agricultura como órgão central no exercício da fiscalização e controle de pesticidas. Acredita-se que essa manobra política pode trazer muitas consequências negativas na saúde da população, pois desconsidera a atuação de órgãos da saúde e do meio ambiente no controle sanitário para a saúde pública. Quais as maiores preocupações das agricultoras neste momento?
NOEMI KREFTA: As nossas preocupações são, de fato, essas consequências de novos pesticidas e que ao sol podem ter componentes ativos. Isso acaba criando também uma confusão na cabeça do povo e as consequências disso para a saúde dos seres humanos, mas também para a saúde da biodiversidade, as plantas que vão ser afetadas. Já se vê hoje muita deriva de venenos afetando áreas de produção.
Aqui mesmo no nosso município de Palma Sola, há uns quatro anos, o fazendeiro passou o veneno na lavoura e acabou matando todas as verduras dos quintais na cidade no centro urbano. Era uma lavoura de soja e, na época, lançaram veneno do avião. Isso tende a piorar mais. A contaminação do solo e das águas é a nossa maior preocupação.
No Rio Grande do Sul, o assentamento Nova Santa Rita já foi alvo de ataques dos fazendeiros mais de uma vez. Inclusive agora no final do ano foi feita uma nova pulverização na fazenda ao lado e eles tiveram o assentamento afetado também. Recentemente, conseguiram no TRF-4 a suspensão da pulverização aérea na região.
A pulverização terrestre causa prejuízos, mas a aérea é muito mais abrangente porque está mais acima do solo e o vento leva muito mais fácil, leva mais longe e facilita o espalhamento. O maior problema é o uso disso porque se cai na terra vai para a água, para o solo e contaminar.
CATARINAS – Quais as consequências do uso indiscriminado de produtos químicos considerados pesticidas com registro proibido para a produção de alimentos e que o PL do veneno busca liberar?
NOEMI KREFTA: A gente acompanha as análises sobre as contaminações por agrotóxicos nos alimentos como tomate, pimentão e a própria alface que tem altos índices de agrotóxicos e que o produtor encaminha para ser consumido. Não se consegue mais quase ter a produção das uvas, as parreiras são plantas bem sensíveis e com o veneno para acabar com a bulva, planta que é muito comum crescer nas lavouras de soja, os parreirais são duramente afetados. Começam a encrespar as folhas e acabam morrendo. Talvez não morram no primeiro ano, mas os cachos saem com as frutinhas, as uvas já manchadas e não dá mais produção. Outra planta bastante afetada e que é bem sensível é a manga, por exemplo. Os pessegueiros também são bem atingidos.
A bulva é uma planta invasora que cresce no meio da lavoura e hoje não é qualquer veneno que mata ela porque já criou resistência. Então as plantas também vão reagindo ao ataque e vão fazendo as mutações, vão criando resistência. Essa erva invasora já criou resistência e cada vez estão passando novos produtos e mais fortes.
CATARINAS – Você poderia nos explicar quais as consequências do aumento dos investimentos no agronegócio e a diminuição de investimentos na agricultura familiar e camponesa?
NOEMI KREFTA: A construção desse PL 6299, que é de 2002, propõe alterar a Lei 7.802 de 1989 para facilitar a liberação dos venenos. A gente sabe, esse Nishimori (deputado Luiz Nishimori PL-PR, relator do PL) é alguém que fez um acordo com algumas empresas produtoras de venenos, um acordo da dívida que ele tinha e se propôs a construir o PL. Ele está fazendo tudo, movendo montanhas para que esse PL, que já tramitou na Câmara dos Deputados, seja aprovado.
A dívida dos fazendeiros sempre foi negociada e o investimento no agronegócio sempre foi muito maior do que na agricultura familiar e camponesa. Aqui na Região Sul em razão da seca, o governo não destina dinheiro, recursos para uma ajuda emergencial aos agricultores para poderem renegociar as dívidas, comprar outros insumos e replantar as lavouras que morreram. Precisamos de recursos inclusive para comprar alimentos para os animais e para as próprias famílias.
Isso tem dificultado, mas a gente sabe que o agronegócio tem recebido sempre a maior parte dos investimentos dentro do Plano Safra. Se aprovarem a liberação de mais venenos, como eles dizem “dos produtos, componentes e afins”, poderão ter químicos que não sejam lidos conceitualmente como venenos, mas tudo que é para matar é veneno e a gente sabe.
Para nós os prejuízos vão ser cada vez maiores. Vamos ter menos sementes. Se já não bastasse a falta de investimentos, esses venenos vão acabar matando mais as nossas sementes, inclusive os venenos estão dentro das próprias sementes, dessas sementes transgênicas que minam a nossa biodiversidade. E isso acaba com a autonomia das famílias da agricultura familiar e camponesa e, em especial, aquelas que são hoje dedicadas a trabalhar a agroecologia. Muitos alimentos na hora da colheita estão contaminados com transgênicos quando se faz o teste, e para nós estão envenenados também.
CATARINAS – Como você vê as políticas de Estado de apoio à produção de alimentos não terem continuidade a cada gestão que se insere no serviço público a partir do processo eleitoral?
NOEMI KREFTA: A tendência foi, principalmente de 2016 para cá, de diminuir os recursos reduzindo o volume destinado à agricultura familiar e camponesa aumentando os juros inclusive. Hoje, o agronegócio está nadando de braçadas porque quem produz para a exportação, o preço do produto deles está cada dia mais alto. Um outro problema que afeta as propriedades rurais é a seca, o alto preço do combustível e da soja que está sendo colhida, isso vai impactar depois no custo da produção, por exemplo, do leite ou para quem tem frangos e suínos.
A pequena agricultura vai se manter dentro dessa política que é cada vez mais de exclusão. E agora o programa suspendeu todas as ações do Pronaf. Os agricultores estão com um crédito que é precário para plantar a safra. O governo deveria abrir um novo crédito, porque a seca levou toda a produção, então precisaria ter o seguro agrícola, pois está muito difícil para os agricultores poderem acessar.
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Teria que ter uma nova linha de investimentos para poder plantar de novo. Isso não está acontecendo. O que se percebe e vem se sentindo é essa questão do aumento da fome, inclusive no campo. Como que eu vou manter as vacas de leite se eu não tenho minimamente o milho, e aliás, aquilo que a seca destruiu. Não houve condições para que os agricultores pudessem cortar o milho e botar para secar totalmente para fazer uma silagem, para ter um pouco de palha seca para poder tratar os seus animais.
Na hora de fazer avaliação do seguro vão dizer que você teve a safra, que você colheu. A não ser que você passe o trator e incorpore essa palha na terra e podem alegar como perda de safra. Essa questão de lógica de avaliação não consegue compreender o todo do que se passa em uma unidade de produção.
Nós encaminhamos no ano passado, enquanto movimentos sociais do campo, o Projeto de Lei 735/2020 Assis Carvalho, para ter um incentivo na produção de alimentos, porque estamos preocupadas com a situação da fome que vem se alastrando em razão da pandemia, quando muitos perderam seus empregos, e dos aumentos dos preços em função do acúmulo da inflação.
A lei foi aprovada, o presidente vetou, fizemos toda uma luta para reencaminhar, reencaminhamos e ela foi aprovada, mas está sem regulamentação. Não vai ter dinheiro até que seja regulamentada. Tramita no Senado o PL 19/2022 emergencial para essa questão da seca na Região Sul, e também das enchentes no Sudeste e Norte, mas não anda. Em contraposição, o pacote do veneno foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Temos a proposta de apresentar um dossiê no congresso para as comissões e fazer um manifesto da posição tanto das populações do campo como de outros órgãos como Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer, e entidades mais ligadas à questão pública que tem uma posição muito bem firme colocada contra esse PL, talvez a gente consiga fazer com que ele não entre em votação antes do período eleitoral.
CATARINAS – Você poderia explicar o que os movimentos sociais do campo têm a ver com a alimentação nas cidades e a disponibilidade de alimentos nos centros urbanos?
NOEMI KREFTA: A agricultura familiar e camponesa produz 70% da alimentação que vai para a mesa dos brasileiros. No Movimento de Mulheres Camponesas, nós não temos a preocupação só com a nossa unidade de produção e a nossa unidade familiar do autossustento. A gente tem essa missão de produzir alimentos para colocar na mesa da classe trabalhadora, essa é a nossa preocupação. Nós queremos produzir alimentos para alimentar o povo brasileiro.
A gente conclama, inclusive, a classe trabalhadora, as populações das cidades, para que se somem nessa luta, que defendam essa nossa pauta, porque as populações das cidades querem alimentos saudáveis, estão mais abertas para isso. E que digam “queremos alimentos saudáveis: não queremos transgênicos com agrotóxicos”.
Nós queremos, por exemplo, que as empresas de pesquisa pública, como a Embrapa, tenham condições de se dedicar a pesquisar repelentes naturais para infestação de insetos, de forma biológica. Que a gente tenha repelentes ao invés de produtos que matam. Que a gente avance na questão da pesquisa na manutenção das plantas. Tem o conhecimento como nós estudamos no movimento de que se planta alguns repelentes no meio da nossa horta como arruda ou tagetes (cravo-de-defunto) que são plantas que tem o cheiro forte e inclusive, lançam algumas enzimas no solo que ajudam no combate a manifestação de algumas doenças de insetos que atacam a nossa produção.
Para que de fato seja agroecológica há todo um sistema de produção que envolve a não exploração do trabalho, preço justo e cuidados com o meio ambiente. Estamos em um processo de transição. Não podemos dizer que a nossa produção está sendo orgânica. A forma como nós plantamos está sendo orgânica, mas não temos ainda essa garantia de que a plantação não irá sofrer invasão ou ser contaminada pelos agrotóxicos que venham do entorno ou pelo ar.
Existe esse trabalho todo para que as mulheres comecem pelo seu quintal, organizando um espaço que tenha horta, pomar e plantas medicinais, fazer todo esse trabalho de forma orgânica e aos poucos a gente vai avançando até que consiga ter toda a unidade de produção orgânica.
CATARINAS – Como você projeta o futuro da vida no planeta, o nosso futuro comum, com o uso e a ingestão de tantos agrotóxicos e pesticidas?
NOEMI KREFTA: Tem todas as drogas que se usam nas aves, nos suínos, nos animais, nas plantas, enfim, nos seres vivos, eles vão procurando criar resistência a isso. Por outro lado, a perda da biodiversidade já foi muito grande. A nossa base alimentar a cada dia fica menor, porque cada vez mais plantas estão indo em extinção.
Esse desequilíbrio ambiental que a gente vem sofrendo, dilemas aqui na Região Sul, de uma seca que já é de três anos. Teve alguns momentos de chuva, em um mês choveu o dobro ou o triplo da média, mas o resto do ano não passou. Então isso é um desequilíbrio e não faz com que a seca acabe. Não estamos em período de estiagem, estamos em um longo período de seca. O que se olha em outras regiões como as grandes secas, agora está chegando para outros espaços que sempre tiveram mais chuvas regulares.
A questão do avanço dessa pandemia. O SARS-Cov-2 já existe há muitos anos nas aves, mas não havia infectado humanos. E quem nos garante que isso não é também um problema de alto índice de uso desses produtos elaborados em laboratórios, altamente químicos. Que podem contribuir para que esses vírus façam essa mutação, ou então a nossa resistência enquanto seres humanos também pode ir se enfraquecendo.
O que se lê, o que se escuta de alguns cientistas e estudiosos é da possibilidade de cada vez surgir novos vírus. Agora com a Covid foi uma amostra muito grande. Veio esse primeiro vírus, depois veio o segundo e já estamos com a variante ômicron. Quem nos garante que daqui a poucos dias não venha outro.
Essa é uma preocupação que nós temos no MMC, de como a gente vai retomar os cuidados com as sementes, porque o alimento deve ser o remédio e o remédio deve ser o alimento.
Como que a gente vai cuidar dessa vida? De fato, que a gente possa avançar em um projeto de agricultura que tenha cuidado com o ambiente e que as populações urbanas entrem nessa luta porque na cidade também precisa haver uma mudança do consumo de produtos embalados. Vamos mudar essa forma. Em vez de buscar enlatados no supermercado vamos adquirir mais alimentos in natura na feira.
Temos a preocupação com a geração que está aí, mas temos que nos preocupar com as futuras gerações. Que vida terão? Qual a capacidade que terão em um planeta que a humanidade acabou de adquirir? Como vai ser isso?
Por exemplo, o aumento da temperatura, com as mudanças climáticas, faz com que a terra seque muito mais rápido. A questão da destruição das matas, fala-se muito na Amazônia dos rios voadores do Cerrado que já não chegam mais na nossa região. É importante olhar. No meio rural o que já se percebe é a destruição das poucas áreas de mata que ainda tem, fazendo cortes em encostas inclinadas, fazendo o aterramento de lagos, de banhados e açudes, inclusive da foz dos córregos. Aterram para fazer lavouras. Destroem a encosta e parte da madeira é utilizada para vender.
O desequilíbrio com o avanço do agronegócio faz com que as mudanças climáticas nos atinjam cada vez mais. Tivemos agora temperaturas chegando a cinquenta graus. Muitos seres vivos morreram com isso e não suportaram essas temperaturas altas. Vai se construindo em nome do progresso um desequilíbrio cada vez maior e a dificuldade de resistência da vida também. Para nós está muito evidente a necessidade de retomar o cuidado como um todo com as árvores, com o solo, com uma produção sem veneno e não avançar com a monocultura.
Porque tudo que é mono é somente uma espécie de vida, o resto se despreza, se destrói. Tudo isso precisa ser revisto e que, pelo menos, se tente construir um equilíbrio ambiental.
CATARINAS – Vivemos um momento em que os alimentos ficaram mais caros. Quais seriam as soluções possíveis para que as práticas e as políticas de produção de alimentos fossem efetivas e pudessem, de fato, contribuir com a alimentação da população brasileira?
NOEMI KREFTA: A gente vem lutando e fazendo toda uma briga para que, de fato, um programa possa ser implementado, porque as políticas foram sucateadas como a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O governo tem criado muitos empecilhos para que os agricultores possam acessar o programa, os que já fizeram a entrega tiveram dificuldades para receber o pagamento. Com o avanço do agronegócio, o incentivo está sendo cada vez mais utilizado para produzir commodities.
Qual é o incentivo que o governo tem dado para os trabalhadores urbanos que ganham um salário ou dois mensais para ter acesso à alimentação ou à proteína animal? Mas a política de incentivo à exportação continua aumentando.
Não se tem essa reflexão e essa solidariedade de que primeiro nós temos que produzir para o consumo do povo brasileiro e o excedente nós podemos exportar. Não. É a lógica da produção que vai para a exportação e se ganha dinheiro com isso. Enquanto agricultura familiar e camponesa nós continuamos brigando para que se tenha uma política agrícola que incentive a produção diversificada do alimento que, de fato, vai para a mesa do consumidor.
Que as pessoas tenham um salário justo para que possam ir à feira ou ao supermercado e escolham o que irão levar para a casa para se alimentar. Precisa ter essas políticas de subsídios. É necessário pensar no armazenamento e no abastecimento dos mercados porque hoje o trigo está vindo de fora do país, que está se sujeitando aos preços do mercado internacional. Isso vai encarecendo o alimento que o povo busca e vai reduzindo a possibilidade de se alimentar. Não existem armazéns que fazem estoques de alimentos para o povo brasileiro.
É necessária uma política agrícola voltada para o abastecimento interno. Isso faz com que os agricultores tenham uma redução do custo de sua produção e a redução do preço final para quem consome. Isso tudo é uma corrente. Quando você tem alimentos produzidos com subsídios de uma produção menor e quando você tem um salário que garanta o sustento, não apenas a sobrevivência, para sair da linha da fome e da miséria, reflete a forma de mercado.
Precisamos repensar as formas de governo, repensarmos quem está no comando do país, dos estados e dos municípios, e que possamos nas próximas eleições enxergar e perceber que precisamos de profundas mudanças para que a vida das populações do campo e das populações urbanas sejam possíveis.
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