O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial, na tarde desta sexta-feira (11), para proibir Maria Neuza Ribeiro Woitexem, casada com o prefeito de Araquari, João Pedro Woitexem (PMDB), de entrar na prefeitura, sob pena de afastamento cautelar do prefeito do cargo público que ocupa e para bloquear bens até o valor de R$ 2,69 milhões do casal, valor da multa por descumprirem o pedido de afastamento dela. Com mais de 30 mil habitantes, Araquari está localizada na região Norte do estado.

A proibição à Maria Neuza e o bloqueio de bens foram pedidos pela Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari devido ao descumprimento reiterado de uma medida liminar, deferida em julho de 2015 em ação ajuizada em razão da existência inconstitucional e irregular do Gabinete da Primeira-Dama, criado pelo prefeito.

A decisão descumprida havia determinado o imediato afastamento da Primeira-Dama das funções que exercia na Administração Municipal até o fim do processo ou decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Porém, conforme apurou o Promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps, a ordem judicial não foi cumprida. A Promotoria de Justiça de Araquari, então, ajuizou o pedido liminar de Cumprimento Provisório de Decisão. A medida liminar determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 2.692.911,50, o correspondente ao valor da multa diária corrigido monetariamente.

Na opinião do Promotor de Justiça, o acatamento dos pedidos pelo Poder Judiciário “solidifica a ideia de que a administração pública visa ao interesse público dos administrados e, portanto, não pertence aos gestores públicos, resgatando o princípio da impessoalidade que norteia a administração da coisa pública.” A decisão é passível de recurso.

Não foi possível contato com Maria Neuza até o fim dessa edição.