Por meio de uma ADPF, organizações expõem como o Sistema de Saúde não cumpre a legislação relacionada ao aborto legal em caso de estupro. Ministro Edson Fachin pede esclarecimentos ao Ministério da Saúde. Quatro organizações da área da saúde e bioética protocolaram, na última quarta-feira (29), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no […]
O Hospital Universitário da UFSC realizou o procedimento na criança de 11 anos após manifestação do Ministério Público Federal A criança de 11 anos grávida após estupro, que havia tido o aborto legal negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer — em linha com a manifestação da promotora Mirela Dutra Alberton —, conseguiu fazer o procedimento […]
Revolta e comoção marcaram o protesto que reuniu manifestantes na última terça-feira (21), em Florianópolis, para exigir justiça no caso da menina de 11 anos que teve o direito ao aborto legal violado. O ato ocorreu um dia após a publicação da reportagem do Portal Catarinas em parceria com o Intercept, em repúdido à conduta daquelas que seriam responsáveis por garantir o direito da vítima de estupro de vulnerável e o violaram: a promotora Mirela Dutra Alberton e da juíza Joana Ribeiro Zimmer. Com gritos de “Criança não é mãe”, manifestantes reivindicaram a garantia imediata do direito previsto em lei e a responsabilização da promotora e juíza.
Por Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias. Esta reportagem foi apurada e publicada em parceria com o Intercept Brasil. Ministério Público Federal também recomenda que aborto legal seja realizado sem limites de semanas no HU. A Procuradoria da República recomendou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, que negou o aborto […]
URGENTE: Após passar mais de 40 dias mantida em abrigo pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, a criança poderá voltar para casa com a mãe. A decisão, no entanto, não garante o aborto legal.
Publicação bimestral realiza monitoramento de questões ligadas aos direitos reprodutivos e sexuais A nona edição do Boletim Futuro do Cuidado, lançada nesta terça-feira, dia 14 de junho, mostra como as conquistas no campo da saúde e direitos reprodutivos, baseadas nos princípios de integralidade, equidade e humanização, estão ameaçadas pela onda de retrocessos nos direitos das […]