Brasil deixa declaração antiaborto e assina compromissos de igualdade de gênero
Consenso de Genebra foi criado em 2020 por iniciativa de Donald Trump, na época presidente dos Estados Unidos, e Jair Bolsonaro
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Entre as revogações, está a portaria que obrigava equipe médica a notificar a polícia em caso de aborto por violência
Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT) solicitou tempo para avaliar projeto apensado ao PL
PL do Estatuto do Nascituro será a pauta central da última sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher de 2022.
Parecer do Estatuto do Nascituro na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é favorável e será votado no dia 14, última sessão prevista da Comissão em 2022.
Projeto de lei será votado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal nesta quarta-feira (7).