Ter renda, alimentação, moradia e proteção diante do desemprego, da impossibilidade de trabalhar ou da velhice são condições fundamentais para o Bem Viver. No Brasil, porém, o acesso a essa segurança é atravessado pelas desigualdades do mercado de trabalho e pelo desequilíbrio das responsabilidades do cuidado.

Em 2024, 27 milhões de pessoas ocupadas entre 16 e 59 anos estavam sem proteção previdenciária no país, segundo o Ministério da Previdência Social. Desse total, 11,5 milhões eram mulheres. No mesmo ano, elas eram maioria entre quem recebia benefícios previdenciários, mas isso não se refletia nos valores: entre os créditos urbanos emitidos, o valor médio destinado aos homens foi 19,2% superior ao das mulheres.

No mercado de trabalho, no quarto trimestre de 2025, as mulheres ocupadas recebiam, em média, R$ 3.042, ante R$ 3.864 dos homens — uma diferença de 21%, segundo levantamento do Dieese com base na PNAD Contínua. Enquanto isso, elas dedicam, em média, 9,8 horas a mais por semana ao trabalho de cuidado não remunerado do que os homens.

Entre as mulheres negras, a carga chega a 22,4 horas semanais, conforme estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado ano passado. 

Como garantir proteção social diante dessas e de outras desigualdades foi uma das questões levantadas no formulário disponibilizado pelo Portal Catarinas para que candidatas feministas, antirracistas, transafirmativas e comprometidas com os direitos humanos apresentassem suas propostas.

Entre as medidas citadas estão a ampliação da proteção previdenciária, o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a garantia de renda, alimentação e moradia, além de propostas voltadas aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

As propostas permitem discutir a proteção social existente, suas lacunas e as políticas necessárias para enfrentar as estruturas que dificultam o acesso de toda a população a condições de vida digna.

Cuidado também produz desigualdade na Previdência

A Previdência aparece entre as preocupações das candidatas que responderam ao Catarinas. As propostas vão da revisão ou revogação de reformas e regras previdenciárias à ampliação da proteção de grupos que enfrentam dificuldades para contribuir regularmente, entre eles trabalhadoras informais e mulheres que deixam ou reduzem o trabalho remunerado para cuidar de outras pessoas. 

Lídia Moura (PSB-PB), candidata a deputada federal, propõe ampliar a cobertura previdenciária para trabalhadoras informais, rurais e cuidadoras, além de defender a Previdência pública. 

Tuanne Almeida (PSOL-ES), também candidata a deputada federal, defende uma Previdência pública, solidária e inclusiva, com proteção especialmente para mulheres, população negra, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores em condições precarizadas. 

Márcia Abrahão Moura (PT-DF), candidata a deputada federal, defende proteção previdenciária para cuidadores familiares, articulada a políticas de cuidados de longa duração. 

Já Gizelle Freitas (PSOL-PA), candidata ao Senado, propõe mecanismos de proteção previdenciária para os períodos dedicados ao cuidado, além de ampliar a cobertura para trabalhadoras e trabalhadores informais.  

Obstáculos no acesso ao trabalho, à renda e à proteção social

As propostas consideram uma dinâmica que começa muito antes da aposentadoria. Thaise Xavier, diretora de Comunicação e Conteúdo do Elas Trabalham, destaca que os obstáculos enfrentados pelas mulheres no acesso ao trabalho, à renda e à proteção social têm uma origem comum.

“Os obstáculos para as mulheres vão derivar de um lugar em comum para a maior parte de nós: a estrutura social que coloca o trabalho do cuidado como uma obrigação da mulher, mas sem nunca reconhecê-lo como trabalho”, afirma. 

Essa divisão interfere diretamente na trajetória profissional. Ao mesmo tempo que exercem atividades remuneradas, muitas mulheres continuam responsáveis pela casa, pelos filhos e pelo cuidado de outras pessoas. Com menos tempo disponível, podem reduzir jornadas, interromper os estudos, recusar oportunidades ou buscar ocupações mais flexíveis e menos protegidas.

“A sociedade em que vivemos foi estruturada em cima do trabalho das mulheres, mas não para elas enquanto trabalhadoras”, resume Thaise.

A relação entre tempo de trabalho e tempo disponível para o cuidado também é levantada no debate sobre o fim da escala 6×1. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e mantém os salários. 

A PEC também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no plenário. A análise, no entanto, ficou para depois do primeiro turno das eleições. 

Quem cuida também precisa de proteção

A sobrecarga de cuidado, porém, não é distribuída igualmente entre as mulheres. Segundo Cibele Henriques, coordenadora, e Juliana Gadelha, vice-coordenadora do Observatório do Cuidado Egbé, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ela se intensifica entre mulheres negras e de baixa renda, moradoras de periferias e territórios com poucos serviços públicos, mães solo, mães de crianças com deficiência ou neurodivergentes e mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas.

Quando uma família não encontra atendimento próximo, transporte acessível, escola inclusiva ou serviços em horários compatíveis com sua rotina, alguém precisa preencher essas ausências. 

Quem dispõe de recursos pode contratar parte desse trabalho. Quem não dispõe precisa reorganizar a própria vida e, muitas vezes, deixar em segundo plano o emprego, os estudos, o descanso e suas próprias necessidades. Na maioria das vezes, apontam as pesquisadoras, essa responsabilidade recai sobre uma mulher.

Dados reunidos pelo Fórum Estadual de Mães Atípicas do Rio de Janeiro, vinculado ao Observatório, ajudam a dimensionar essa experiência entre suas integrantes. O Fórum reúne cerca de 260 cuidadoras, com média de 44 anos, em sua maioria pretas e pardas, que relatam obstáculos para estudar, trabalhar, obter renda e encontrar tempo para descansar diante de rotinas intensas de cuidado. 

Na leitura do Observatório, essa dinâmica pode ser compreendida pelo conceito de “pacto narcísico do cuidado”: um acordo social, frequentemente silencioso, que preserva o tempo e as oportunidades de determinados grupos ao tratar a disponibilidade das mulheres, sobretudo das mulheres negras, como algo natural e inesgotável.

O trabalho invisível que sustenta o mercado de trabalho

Thaise Xavier acrescenta que o funcionamento do próprio mercado de trabalho depende do trabalho de cuidado realizado fora dele. São majoritariamente mulheres que realizam as tarefas necessárias para que outras pessoas possam trabalhar, além de cuidar das crianças que futuramente ingressarão no mercado e de pessoas idosas ou adoecidas. 

“Precisamos falar mais e pesquisar mais sobre o trabalho do cuidado, que de invisível só tem o nome, pois se uma mulher fica um dia sem executar essas tarefas dentro de uma casa é todo um sistema que vai se desorganizar”, aponta. 

Apesar de socialmente necessário, ressalta, o cuidado familiar não remunerado não gera renda nem contribuição previdenciária para quem o realiza. Ao mesmo tempo, a dedicação a essas atividades pode restringir as possibilidades de inserção e crescimento profissional das mulheres. 

Segundo Thaise, elas enfrentam menos oportunidades, menores rendimentos e dificuldades para permanecer ou retornar ao emprego, especialmente após a maternidade. Parte acaba recorrendo ao trabalho informal, muitas vezes sem proteção previdenciária. 

É assim que as desigualdades construídas ao longo da trajetória profissional podem chegar à velhice. Como parte da proteção previdenciária está vinculada às contribuições feitas durante a vida profissional, baixos salários, informalidade e períodos fora do trabalho remunerado podem afetar tanto o acesso aos benefícios quanto os valores recebidos no futuro.

Thaise defende que não basta reconhecer a existência do trabalho de cuidado, mas discutir sua distribuição e considerar tanto a economia que ele gera para a sociedade quanto os prejuízos acumulados pelas mulheres ao longo da vida. 

“Repensar a estrutura do trabalho para as mulheres precisa passar por adicionar o trabalho do cuidado dentro dessas políticas, porque, de novo: o sistema de trabalho foi construído em cima desta mão de obra que nós entregamos, porém desconsiderando absolutamente nós que o fazemos”, afirma.

O lugar da proteção social nos planos para o Brasil

Os programas registrados para as eleições de 2026 apresentam diferentes caminhos para a Previdência e a proteção social, que passam por transferência de renda, acesso a benefícios, fortalecimento de serviços públicos e políticas de cuidado. A seguir, o Catarinas reúne alguns dos principais pontos dessas propostas:

• Augusto Cury (Avante): o plano apresenta iniciativas de combate à fome, geração de renda, empreendedorismo em comunidades e atendimento a populações vulneráveis;
• Clariana Barão (DC): concentra as propostas de proteção social na autonomia econômica, especialmente das mulheres, por meio de qualificação profissional, empreendedorismo, acesso a crédito e fortalecimento de redes de cuidado; 
• Edmilson Costa (PCB): propõe a revogação das reformas trabalhista e previdenciária e criação da Lei de Responsabilidade Social, com o objetivo de garantir recursos para atender as demandas populares;
• Flávio Bolsonaro (PL): apresenta medidas voltadas à proteção de pessoas idosas e cuidadores, como ampliação de instituições de longa permanência e atendimento a cuidadores de pessoas com doenças neurológicas; 
• Hertz Dias (PSTU): propõe proteção previdenciária para trabalhadoras formais, informais; desempregadas e trabalhadores de plataformas; e defende ampliar creches em tempo integral e serviços públicos de cuidado para idosos e pessoas com deficiência;
• Lula (PT): prevê ampliar políticas de proteção social e transferência de renda, fortalecer o SUAS e integrar assistência social, trabalho e outras políticas públicas. Na Previdência, prevê ampliar a cobertura de trabalhadores atualmente desprotegidos, inclusive de plataformas digitais;
• Renan Santos (Missão): propõe reformar a Previdência e desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, mantendo apenas a correção pela inflação;
• Ronaldo Caiado (PSD): propõe preservar os programas de transferência de renda e fortalecimento do SUAS e dos trabalhadores de cuidado; 
• Romeu Zema (Novo): propõe uma nova reforma da Previdência, com ajuste da idade mínima conforme a expectativa de vida; condicionar o Bolsa Família à busca por emprego, estudo ou qualificação; integrar benefícios e modernizar o CadÚnico;
• Rui Costa Pimenta (PCO): propõe revogar as reformas da Previdência, reduzir o tempo para aposentadoria e taxar grandes fortunas para financiar aposentadorias e pensões; Samara Martins (UP): propõe ampliar a proteção social por meio de políticas públicas universais e de garantia de emprego, renda, moradia e serviços públicos, além de defender a Previdência pública e a ampliação de direitos sociais;
• Wilson Grassi (Democrata): não apresenta propostas específicas de fortalecimento da assistência social ou da Previdência.

Política de cuidados busca redistribuir responsabilidades

O Brasil passou a contar, em 2024, com a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069. A política reconhece os direitos a cuidar, a ser cuidado e ao autocuidado e busca compartilhar essa responsabilidade entre famílias, Estado, comunidade e setor privado. O Plano Nacional de Cuidados, instituído em 2025, reúne as ações para sua implementação.

Para Cibele Henriques e Juliana Gadelha, um dos desafios é fazer com que esses direitos se materializem nos territórios, com financiamento, equipes, serviços acessíveis e responsabilidades definidas entre União, estados e municípios.

Isso passa por ampliar creches, educação inclusiva, apoios às pessoas com deficiência, atenção domiciliar e serviços destinados a pessoas idosas, além de garantir transporte e horários compatíveis com as necessidades de quem cuida e de quem recebe cuidado.

“Uma mãe não deveria percorrer vários órgãos, repetir sua história e perder dias de trabalho para acessar direitos que poderiam ser encaminhados por uma rede articulada”, exemplificam. 

A ampliação dessa estrutura também aparece entre as propostas. Gleice Jane Barbosa (PT-MS), candidata a deputada estadual, propõe uma Política Estadual de Cuidados, com orçamento para ampliar a rede pública de atendimento a crianças, pessoas idosas e com deficiência, além de políticas para mães atípicas e cuidadoras e valorização das trabalhadoras do setor. 

Já Mariana Franco Fuckner (PDT-SC), candidata a deputada estadual, propõe ampliar serviços educacionais em horários que atendam às necessidades de famílias chefiadas por mães solo, expandir serviços para pessoas idosas e reconhecer profissionalmente a atividade de cuidadora e cuidador no estado. 

Mas ampliar a oferta de serviços é apenas uma das dimensões necessárias para reduzir a desproteção. Cibele Henriques e Juliana Gadelha destacam que a garantia de renda também precisa alcançar quem enfrenta pobreza e despesas relacionadas ao cuidado.

A Previdência, por sua vez, deve ser considerada desde o início, para evitar que anos dedicados a cuidar de outras pessoas resultem posteriormente em desproteção na velhice.

“Uma política de cuidados só será efetiva se redistribuir tempo, renda e responsabilidades e romper com o pacto narcísico do cuidado e do autocuidado no Brasil, que naturaliza a sobrecarga das mulheres, sobretudo das mulheres negras, enquanto preserva para outros grupos o direito ao descanso e à proteção”, defendem. 

SUAS é parte dessa rede de proteção

É nesse ponto que o debate sobre cuidado se conecta a outro tema recorrente nas propostas das candidatas: o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Criado para organizar a assistência social no país, o SUAS reúne serviços, benefícios, programas e equipamentos públicos destinados à proteção de pessoas e famílias em diferentes situações de vulnerabilidade. 

Nas respostas ao formulário, seu fortalecimento aparece associado principalmente a mais financiamento, ampliação da rede e valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores do sistema.

Em Santa Catarina, as propostas passam pelo financiamento e pela ampliação da rede socioassistencial. Ingrid Silva de Assis (PSOL), candidata a deputada estadual, propõe mais recursos e concursos públicos para CRAS e CREAS, ampliação da atuação desses equipamentos, criação de espaços de convivência e fortalecimento de benefícios e medidas de acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Maristela da Silva Francisco (PT), também candidata a deputada estadual, defende ampliar a destinação orçamentária ao SUAS e as políticas de segurança alimentar voltadas às características dos territórios e às necessidades de mulheres, pessoas idosas e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Em São Paulo, Alexandra Assumpção Fonseca (Rede-SP), candidata a deputada federal, apresenta propostas relacionadas à assistência social, como universalizar creches e unidades centro-dia e retirar o critério de renda para acesso ao benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência. Ela também defende o fortalecimento de benefícios como o auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica.

As respostas ao formulário do Catarinas reforçam que construir uma rede de proteção capaz de acompanhar as pessoas ao longo da vida exige reconhecer que trabalho, renda, assistência social, Previdência e cuidado estão conectados. Uma proteção que só se concretiza quando quem cuida também tem garantidos renda, direitos e segurança ao longo da vida.