Por Cristina Neme* e Natália Pollachi**

Todos os anos, nos 16 dias de ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que ocorre entre 25 de novembro e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, centenas de organizações do mundo somam esforços para dar destaque aos abusos que atingem a população feminina. No Brasil, a discussão pública sobre a violência de gênero como problema social estrutural avançou, mas ainda não incluiu de forma definitiva um tema fundamental: o impacto do acesso a armas de fogo na violência contra as mulheres.

O trabalho dos diversos movimentos feministas e a aprovação da Lei Maria da Penha, que completou 16 anos em 2022, contribuíram para a conscientização social e para o maior reconhecimento dos diferentes tipos da violência doméstica e familiar. Sete anos atrás, a lei que definiu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e agravou sua punição também mobilizou a discussão pública e deu clareza à consequência mais extrema da violência contra mulheres: o atentado contra a vida de uma pessoa pelo fato de não corresponder às expectativas sociais ou individuais sobre como ela deveria se portar por causa do seu gênero.

Em inúmeros trabalhos, pesquisadoras e ativistas qualificaram e denunciaram a realidade da violência contra as mulheres em suas camadas e modalidades.

Hoje, sabemos que a violência baseada em gênero pode se enquadrar em violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, somando milhões de ocorrências registradas nas agências da saúde e da segurança pública todos os anos.

Sabemos que essas dinâmicas também se reproduzem nas relações de gênero não binárias (em gêneros diferentes do masculino e feminino tradicionais) e nas relações não heterossexuais, mas ainda é preciso avançar na produção de dados específicos nestes contextos. 

À medida que compreendemos melhor todos os elementos envolvidos, conseguimos cobrar relacionamentos mais saudáveis na esfera individual. Na esfera coletiva, também temos que cobrar e cooperar para a implementação de políticas públicas adequadas, que garantam resultados efetivos no enfrentamento dessa realidade e que possibilitem às mulheres o acesso a seus plenos direitos, conforme preveem a Constituição e a Lei Maria da Penha.

Neste universo, chamamos a atenção para o risco que a arma de fogo representa na escalada das violências baseadas em gênero e, consequentemente, a urgência de adicionar a política de controle e fiscalização do acesso a armas nesta agenda.

Desde os anos 2000, a violência armada responde por, pelo menos, 70% dos homicídios registrados no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde compilados e analisados pelo Instituto Sou da Paz. Entre as vítimas mulheres, a arma de fogo foi usada em 50% dos homicídios. Isso representou quase 2 mil mulheres mortas com arma de fogo apenas em 2020.

Para além das mortes, no mesmo ano, mais de 3 mil mulheres foram atendidas no sistema de saúde por causa de agressões não letais com uso de arma de fogo. Somando apenas esses casos, certamente subestimados diante das milhares de ocorrências que não alcançam o sistema de saúde, todos os dias temos 14 mulheres agredidas ou mortas com uso de armas de fogo no país. 

Outro dado que nos dá a dimensão da associação entre arma de fogo e violência doméstica, intrafamiliar ou baseada em gênero é o fato de as residências serem um lugar de alto risco: 27% das mulheres assassinadas com tiros foram mortas dentro de casa e 42% das mulheres que sofreram algum tipo de violência com arma de fogo e sobreviveram, também foram agredidas dentro de casa.

Desde 2018, o lar se tornou o lugar com maior risco de agressão com uso de arma de fogo para as mulheres, superando as ruas. Os parceiros e ex-parceiros respondem por um quarto do total de casos de agressão armada não-letal contra mulheres.

Em 78% desses casos de violência provocada por parceiro íntimo, elas foram atacadas dentro de casa, e em 12%, nas ruas. Os dados acima foram analisados pelo Instituto Sou da Paz na pesquisa O Papel da Arma de Fogo na Violência contra a Mulher, publicada em 2022.

A incidência da desigualdade racial neste contexto de violência armada contra mulheres é mais uma consequência do racismo estrutural. A despeito das variações na série histórica dos homicídios, as mulheres negras são 70% das vítimas e têm duas vezes mais risco de morrer por agressões com arma de fogo. 

Essa realidade evidencia as ameaças que o descontrole no acesso às armas representa para as mulheres, ainda que seja apenas o direito à posse da arma dentro de casa, que traz todas as ameaças descritas acima.

Em uma sociedade marcada por relações desiguais de poder entre homens e mulheres, a arma de fogo também é um instrumento de afirmação de masculinidades tóxicas que se baseiam no controle ou na agressividade.

No cenário de retrocessos normativos que aumentaram a circulação de armas de fogo na sociedade nos últimos quatro anos, infelizmente os exemplos de casos trágicos são abundantes. A retomada de uma política responsável de controle de acesso e de fiscalização efetiva da circulação de armas deve considerar seus efeitos transversais e ser entendida, também, como uma medida de proteção e de prevenção da violência baseada em gênero. 

*Coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz

**Gerente de projetos do Instituto Sou da Paz

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Redação Catarinas

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