Em entrevista exclusiva, Joana Passos defende democracia e autonomia da Universidade Federal de Santa Catarina e analisa políticas de ações afirmativas

Indicada por mais de cem mulheres feministas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e diferentes representações do movimento negro no estado para compor a chapa vencedora das eleições na universidade, a vice-reitora eleita Joana Célia dos Passos traz consigo uma história de dedicação à educação, ao feminismo e ao antirracismo. 

A professora Joana é uma mulher negra que tem no currículo uma experiência de quarenta anos com a docência, complementados com pesquisas acadêmicas pautadas nas relações raciais no Brasil, além da participação na construção de políticas públicas de ações afirmativas e de educação de jovens e adultos. Na UFSC, fez uma importante contribuição para a criação da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (SAAD). 

Um dos principais assuntos desta conversa é o processo eleitoral da UFSC, que ainda está em andamento. Na última semana, aconteceu a consulta formal das eleições para a reitoria com a montagem da lista tríplice para os cargos de reitor(a) e vice-reitor(a), em uma sessão especial do Conselho Universitário (CUn). Na ocasião, os conselheiros(as) validaram a consulta informal feita à comunidade acadêmica, que elegeu a chapa Universidade Presente, composta pelo professor Irineu Manoel de Souza – reitor – e pela professora Joana – vice-reitora, com 57,69% dos votos válidos (7.438). 

No entanto, dois professores que não participaram da consulta informal se inscreveram para concorrer à lista tríplice como reitor e vice-reitor. Apesar de ser permitida, a iniciativa desrespeita os ritos democráticos da universidade, pois tradicionalmente são inscritos somente integrantes da chapa vencedora. 

O CUn, jurisdição superior da instituição, foi responsável por rejeitar essa manobra política, votando nos nomes apresentados pela chapa eleita. Ainda assim, há uma apreensão com o resultado do processo, que seguirá com a nomeação dos gestores pelo Ministério da Educação (MEC) e a posse, visto que o Governo Federal tem escolhido candidatos alinhados ao seu campo político, mesmo que não corresponda à vontade da comunidade. 

Dentro deste contexto de insegurança democrática, convidamos a professora Joana para discutir a importância da autonomia universitária, os desafios da futura gestão com os progressivos cortes orçamentários, as questões vinculadas à permanência estudantil e a política de ações afirmativas. Confira:   

Catarinas: Professora, poderia contar sobre a sua trajetória vinculada à educação e à Universidade Federal de Santa Catarina? 

Joana Célia dos Passos: Sou professora há quarenta anos. No ensino superior são trinta anos. Há trinta anos eu formo professores e professoras aqui em Santa Catarina. Eu sou mestre e doutora em Educação. O meu estágio pós-doutoral mais recente foi feito na Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). Ao longo da minha trajetória como pesquisadora, tenho me debruçado sobre as relações raciais no Brasil e, desde 2011, atuo em pesquisas sobre Ações Afirmativas. Tenho coordenado pesquisas sobre ações afirmativas em âmbito nacional, tentando levantar indicadores para avaliação desta política.

Estou na UFSC desde 2013 e fiz parte da criação da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (SAAD). Anteriormente, fiz meu mestrado e doutorado em Educação aqui, também fui professora substituta. Atuei na formulação da política de ações afirmativas que foi aprovada em 2007 na UFSC. Naquele momento, a minha participação era como representante da sociedade civil pelo movimento negro. 

No Ministério da Educação, atuei na formulação de políticas para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Eu coordenei a formulação de uma política interministerial que tornou-se, no governo Dilma, o Projovem Campo, que discutia e relacionava a escolarização e a geração de renda para a juventude. Transitei pelo Programa Nacional de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) e pela UNESCO, onde também fui consultora na formulação de políticas públicas.

Catarinas: Você participou da criação e atuou na Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD) da UFSC. 2022 é o ano de revisão da política de cotas raciais em universidades federais. Quais impactos essa política gerou na universidade federal do estado que se autodeclara o mais branco do país? O que podemos esperar em termos de mobilização para a manutenção dessa ação afirmativa?

Joana Célia dos Passos: 2022 é o ano em que a política de ações afirmativas deve passar por um processo de avaliação, muito embora existam projetos de lei prorrogando esse prazo. Ainda não temos a aprovação desses projetos, mas existem propostas no Congresso Nacional para que o tempo para avaliação seja ampliado, porque entendemos que é uma política muito recente. Embora possamos avaliar o impacto dela, queremos assegurar melhores resultados no seu processo de análise. As nossas pesquisas já têm apresentado o sucesso das ações afirmativas, assim como os desafios que temos para assegurar que ela seja concretizada e atinja integralmente os sujeitos beneficiários dela.

Temos como desafio, primeiramente, pressionar as bancadas no Congresso Nacional para que compreendam a importância de estender esse prazo, porque sabemos que é um curtíssimo tempo para ter uma avaliação precisa. Também sabemos que estamos vivendo um momento em que muitos direitos estão sendo retirados, e não podemos correr o risco de enfraquecer uma política tão importante. As ações afirmativas são a maior política de democratização do ensino superior brasileiro na história das universidades públicas. Não é qualquer coisa nos debruçarmos para avaliar algo com um impacto tão importante.

Outro aspecto que é importante considerar é que os projetos que tentam impedir a continuidade das ações afirmativas questionam exclusivamente as cotas para a população negra. Não questionam as cotas para os estudantes de escola pública de um modo geral ou com recorte socioeconômico. Isso é um desafio. 

Precisamos que a sociedade brasileira se perceba como uma sociedade racista, porque é o racismo que impede o desenvolvimento educacional de grande parte da população negra e indígena no Brasil.

Não é a falta do desejo de estudar ou a falta de compreensão de que a educação é importante. Pelo contrário, esses grupos sempre defenderam a educação como parte da sua constituição cidadã. A educação é um direito. Tantos negros como indígenas defendem isso historicamente.

Catarinas: A política de ações afirmativas está em risco diante do contexto político que estamos vivendo com vários retrocessos no campo dos direitos humanos?

Joana Célia dos Passos: Como toda política no campo dos direitos ela corre riscos. Por outro lado é importante perceber que parte da sociedade brasileira está muito mobilizada em relação a isso. A afronta que temos vivido no campo dos direitos humanos, no campo da democracia no Brasil nos últimos anos, atingiu o auge do podemos imaginar como sociedade. Estamos muito atentos. Os movimentos, a sociedade civil organizada, muitos parlamentares, a mídia, celebridades, já têm se posicionado na defesa das ações afirmativas. É o que precisamos fazer. Vamos precisar cada vez mais ter muitas pessoas se manifestando a favor para impedir qualquer tipo de tentativa de rompimento ou de retrocesso em relação a ela. 

Tanto as pesquisas empíricas, quanto as quantitativas têm mostrado para nós o quanto a sociedade brasileira cresce com a política de ações afirmativas. A universidade forma as pessoas para que elas possam atuar na sociedade de um modo geral e é isso que vem acontecendo com os nossos estudantes – negros, indígenas, quilombolas, de escola pública. Precisamos continuar na defesa do direito de cada jovem acessar a universidade pública, permanecer nela e concluir com êxito a sua formação. Isso significa que eles e elas precisam acessar a universidade integralmente, não é só vir para a aula. É preciso estar nos grupos de pesquisa, participar de congressos, viagens de estudo, precisam viver integralmente o que a universidade pode oportunizar, porque é só a universidade que pode possibilitar essas participações para esses estudantes.

Catarinas: Tendo em vista os cortes orçamentários, provocados principalmente pela PEC do Teto de Gastos, e a atual crise econômica (aumento da inflação, da cesta básica, dos aluguéis, etc.) como a futura gestão pensa em contornar os desafios da permanência estudantil?

Joana Célia dos Passos: Nós temos um plano emergencial para colocar em efeito, a partir da nossa nomeação e posse, que tem uma proposição formulada de como vamos assegurar que os/as estudantes possam se manter. Isso tem a ver com moradia, com restaurante universitário, com bolsa de permanência.

É importante perceber que o orçamento universitário tem encolhido ano após ano, e faz tempo que isso vem acontecendo. A PEC do Teto dos Gastos agudizou ainda mais o congelamento por vinte anos.

O nosso intuito, mesmo sem ter acesso ainda ao orçamento real da UFSC, é colocar os estudantes como prioridade, porque não há universidade sem estudantes. Vamos ter que discutir a ordem de prioridades. Não dá mais para a universidade escolher quem pode comer no seu restaurante universitário frente à crise que estamos vivendo. Essa é uma questão urgente.

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Nós precisamos também dialogar com o entorno da UFSC sobre toda a condição imobiliária, porque sabemos que nesses dois anos o setor imobiliário sofreu muito aqui, porque depende muito dos estudantes, dos servidores. O setor de restaurantes e alimentação também sofreu muito. Não é possível que, compreendendo que essa comunidade tenha a importância que tem no giro econômico deste território, não possamos chegar a bons termos em relação às condições e necessidades do setor e de quem depende desses serviços.

Outra questão tem a ver com a moradia estudantil. Não temos acréscimo de vagas na moradia há muitos anos. Temos um déficit de moradia estudantil. Vamos precisar lidar com isso para que a universidade não diminua, porque ela precisa crescer desde que consiga assegurar as condições para isso. Temos muitos desafios pela frente, mas muita vontade de conduzir bem o processo para assegurar a manutenção dos estudantes aqui. 

Nós também vamos lutar pela ampliação orçamentária. Tanto no Ministério da Educação, com os recursos públicos, quanto com os recursos de descentralização, que o próprio Governo Federal tem. Precisamos correr atrás e dialogar para que os estudantes se sintam seguros de que terão condições de estar, permanecer e concluir o seu curso, quando escolherem a UFSC.

Catarinas: A constituição de 1988, através do artigo 207, estabelece que as universidades têm autonomia em três dimensões: didático-científica, administrativa e de gestão financeira-patrimonial. Por que a autonomia universitária é tão importante?

Joana Célia dos Passos: A autonomia universitária é assegurada para que não haja nenhuma ingerência sobre a universidade. A universidade é um lugar que precisa assegurar direitos, por isso, inclusive, a importância da consulta pública, da eleição no Conselho Universitário. A instituição não pode ficar na mão de um executivo que a coloque à mercê dos desejos do Governo Federal, por exemplo. 

Nós estamos completamente inseguros, o sistema das instituições federais corre riscos hoje no Brasil. Já basta a ingerência sobre os recursos orçamentários. Nós precisamos cada vez mais de condições para decidir por nós mesmos a aplicação ou utilização dos recursos. Para isso, é fundamental o fortalecimento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). 

Os desafios que estão colocados nas instituições precisam ser tratados e levados ao Ministério da Educação, ao Congresso Nacional, colocados em discussão com a sociedade. Acreditamos que uma Andifes fortalecida melhoraria muito a relação das universidades com o próprio Governo Federal. Esse fortalecimento passa pela transparência.

A sociedade precisa saber das condições das universidades. A sociedade precisa saber como as universidades estão sendo afetadas pelos cortes orçamentários e pela perseguição à ciência.

A sociedade precisa saber que a ciência e a tecnologia no Brasil correm riscos. É papel da universidade produzir ciência, tecnologia, formar e qualificar a sociedade, formar pessoas para assumirem lugares nos diferentes setores da sociedade brasileira. A autonomia precisa assegurar isso.

A autonomia universitária fez com que as universidades, no início dos anos 2000, assumissem que as ações afirmativas eram um projeto importante. As universidades, a partir dos seus debates internos, foram construindo a perspectiva de que precisavam diversificar o seu corpo discente. Não havia lei, foi a autonomia que assegurou isso. Só em 2012, tivemos uma lei federal dizendo que era obrigatório ter ações afirmativas. A autonomia universitária permite esse tipo de iniciativa, altera a realidade das universidades, por isso a importância de assegurá-la.

Catarinas: Neste momento de ataques à ciência e às universidades, cortes de verbas e desrespeito à democracia, quais são os riscos que as universidades correm? O que poderíamos destacar de mais emergente?

Joana Célia dos Passos: Vou insistir na questão dos cortes orçamentários, porque é o grande risco que corremos. Quanto menos recursos, mais problemas para operacionalizar o dia a dia da universidade, fazer com que a instituição tenha recursos para o seu custeio e a sua própria manutenção.

O que se avizinha com esse corte orçamentário é o desejo de que a universidade trace um caminho de privatização. E nós não podemos defender isso.

Outra questão é a falta de diálogo. O Governo Federal precisa dialogar com as universidades. Elas estão sendo somente informadas, não são chamadas para dialogar, pensar e decidir proposições. Na minha leitura, isso demonstra um desprezo às instituições federais, pelo que elas representam. As universidades são um patrimônio da sociedade brasileira e o Governo Federal não pode tratá-las com tanto descaso. Os reitores e reitoras precisam ser ouvidos, as universidades têm o que dizer sobre cada um dos aspectos que constituem hoje a gestão pública. Não podemos ficar imobilizados, apáticos frente a esse descaso.

Nós precisamos, cada vez mais, de uma política nacional de assistência estudantil que tenha a permanência como o grande mote. Existe um projeto de lei que está correndo, porém não tem recebido incentivo, sendo que é essencial para a continuidade das universidades. 

Catarinas: Desde 2019, observamos o Governo Federal realizar manobras com a finalidade de nomear gestores que estejam alinhados à sua ideologia. Já ignorou a consulta pública acadêmica, cancelou a lista tríplice e nomeou candidatos menos votados da lista. Em 2020, editou Medida Provisória para indicar reitores sem passar por votações ou pela lista tríplice, medida que foi barrada pelo Congresso. Você acredita que esse histórico abriu margem para a inscrição do professor Luiz Felipe Ferreira e do seu vice nas eleições da UFSC, desrespeitando os tradicionais ritos democráticos da universidade?

Joana Célia dos Passos: O que dá margem para esse tipo de prática, que foi a inscrição do referido professor e do seu vice ao Conselho Universitário, é o cenário nacional. Hoje, o cenário nacional deixa essas pessoas muito à vontade, elas não se sentem constrangidas ao terem esse tipo de iniciativa. Há um cenário político que favorece essas atitudes. 

Mas nós conseguimos assegurar, como instituição, o nosso posicionamento em defesa daquilo que tem origem nos processos democráticos. Foi o que o Conselho Universitário fez. Manteve a decisão da consulta, porque a tradição institucional é pela defesa da democracia e da consulta pública. A resposta que o CUn deu, e que nós em nenhum momento duvidamos, é a de um Conselho que tem compromisso com a democracia e com a instituição.

A UFSC é muito maior do que cada um dos seus conselheiros isoladamente ou cada um das forças políticas que aqui convivem. Nesse sentido, defender a UFSC é defender a democracia. 

A nossa instituição já sofreu muito em um passado muito recente, mal nos recuperamos do luto. Não podemos permitir que pessoas sem qualquer pudor advoguem a seu favor, sem passar pelos ritos que são democráticos, que são parte da tradição universitária e não são desconhecidos. Esse rito é o mesmo que acontece desde os anos oitenta. Não houve alteração no rito da universidade, a alteração se deu com a inscrição desses dois professores concorrendo no Conselho Universitário sem passar pela eleição da comunidade acadêmica. Não podemos permitir que essas práticas voltem a acontecer. Precisamos inibir toda e qualquer prática que coloque em risco a democracia. 

Catarinas: Pensando na sua futura nomeação e posse, como você avalia a sua presença enquanto mulher negra pela primeira vez na reitoria da UFSC? Como essa representatividade pode impactar no movimento de afirmação e letramento racial em outros espaços da universidade?

Joana Célia dos Passos: Eu gostaria de recuperar um pouco sobre como eu me tornei candidata e, agora, vice-reitora eleita. Primeiro, meu nome foi indicado por mais de cem mulheres feministas da UFSC e, muitas delas, assumidamente antirracistas. O meu nome também foi indicado por representações importantes do movimento negro de Santa Catarina para compor a chapa com o professor Irineu. Essa escolha tem a ver com a minha trajetória política, a trajetória no campo da educação, na relação com a sociedade civil, e tem muito de representatividade. Os dois grupos que me indicaram fizeram essa leitura. Tanto no processo de formação da chapa, quanto na formulação do programa, a gente sempre levou a representatividade em conta. As pessoas quando me veem, veem uma professora negra. Isso diz muito sobre a representação. 

É óbvio que temos pautas na gestão que estarão vinculadas com essa dimensão, mas não somente. A partir do momento que sou eleita, junto com o professor Irineu, a pauta que eu carrego é a política da UFSC de um modo ampliado.

Compreendo que a questão racial e de gênero me constituem e vão compor o meu olhar sobre a gestão. É impossível que isso não aconteça, porque é assim que eu me constituo. Sou uma força que vem desses lugares. O meu lugar de enunciação é o de uma mulher negra, feminista, professora, ativista da luta antirracista e dos movimentos feministas.

Eu tenho o maior orgulho de ter me encontrado com os diferentes movimentos lá nos anos oitenta e de nunca ter me separado deles, porque este é o lugar por excelência na luta por direitos. Estarei onde quer que eu esteja nessa frente para assegurar que os direitos desses grupos estejam também representados no âmbito da gestão da UFSC ou em qualquer outro lugar onde eu passar.

Eu quero terminar dizendo sobre a importância das pessoas, da sociedade catarinense, permanecer em vigília. Nós ganhamos o primeiro, o segundo, o terceiro turno no Conselho Universitário, e teremos outros: a nomeação e a posse. Nós precisamos ficar atentos e atentas. A UFSC merece que estejamos com ela, defendendo cada passo, a cada momento, para que o melhor aconteça, para que a UFSC seja considerada pela sua grandeza. Nós estamos em uma das melhores universidades brasileiras, acreditamos que a democracia defendida pelo CUn é a nossa principal bandeira. Conclamamos todo mundo para estar junto com a gente.