Celebrado em 19 de agosto, o Dia do Orgulho Lésbico no Brasil nasce como um marco de resistência política e afirmação de direitos. A data rememora o histórico “Levante do Ferro’s Bar”, ocorrido em São Paulo no ano de 1983, considerado pela historiografia do movimento LGBTQIAPN+ como o “Stonewall brasileiro”.

Mais de quatro décadas após aquela ocupação pioneira contra a censura e o preconceito, o resgate dessa memória dialoga diretamente com as urgências do presente, renovando a luta contra o apagamento social e as violências que ainda afetam a vida de milhares de mulheres em todo o país.

O Levante do Ferro’s Bar e a imprensa alternativa

No contexto de transição da Ditadura Militar brasileira, período marcado pela intensa repressão policial, censura e violação de direitos fundamentais, o espaço público era hostil para minorias políticas. Em 19 de agosto de 1983, ativistas do Grupo Ação Lésbica Feminista (Galf) organizaram um ato no Ferro’s Bar, um tradicional ponto de encontro da vida noturna paulistana onde artistas e militantes se reuniam.

A manifestação foi uma resposta ao ato de discriminação ocorrido um mês antes, quando os proprietários do estabelecimento proibiram a comercialização do boletim Chana com Chana, a primeira publicação impressa voltada ao ativismo lésbico no Brasil, e expulsaram violentamente as distribuidoras do local. O levante resultou em uma vitória simbólica, em que os donos recuaram e garantiram a livre circulação da publicação no espaço.

Rosely Roth: o pioneirismo no ativismo e na mídia

À frente da criação do boletim Chana com Chana e da fundação do Galf estava Rosely Roth, articuladora fundamental do movimento ao lado de Míriam Martinho. Considerada uma das maiores expoentes da luta pelos direitos das mulheres no país, Rosely dedicou sua trajetória a conectar a pauta lésbica às lutas feministas e às transformações sociais do Brasil no final do século 20.

Além da militância de base, Rosely contribuiu para romper a barreira da invisibilidade ao levar o debate sobre sexualidade e cidadania para os meios de comunicação de massa.

Em uma aparição histórica no programa da apresentadora Hebe Camargo, falou abertamente sobre as vivências e os direitos da comunidade lésbica, desafiando estigmas em uma época em que o tema era silenciado na televisão aberta. Sua figura se consolidou como um símbolo permanente do movimento.

Violência estrutural e achados do LesboCenso Nacional

O legado de Rosely Roth integra um processo mais amplo de organização política que contribuiu para ampliar a visibilidade das mulheres lésbicas e consolidar suas reivindicações no debate público brasileiro. Apesar desse legado, no entanto, mulheres lésbicas ainda convivem com diferentes formas de discriminação e violência. 

As dinâmicas de opressão envolvem a hipersexualização do corpo feminino, a negação do direito à parentalidade, o estupro corretivo e, em sua forma mais extrema, o lesbocídio. O termo designa o assassinato de mulheres lésbicas motivado pela lesbofobia, relacionada à orientação sexual ou à expressão de gênero da vítima, e constitui uma manifestação específica da violência de gênero. 

Esse cenário aparece nos dados do1º LesboCenso Nacional: Mapeamento de Vivências Lésbicas no Brasil (2022), primeira pesquisa de abrangência nacional focada exclusivamente em mapear as vivências, perfis e necessidades de mulheres lésbicas (cis e trans) e sapatões no Brasil.

O estudo foi idealizado e executado pela Associação Lésbica Feminista de Brasília — Coturno de Vênus, em parceria com a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e com o apoio de pesquisadoras independentes, preenchendo uma lacuna histórica de dados oficiais sobre essa população.

O LesboCenso Nacional revela a dimensão cotidiana do apagamento e da violência:

• Mapeamento das agressões: 78,61% das mulheres entrevistadas declararam já ter sofrido episódios de lesbofobia, enquanto 77,39% relataram conhecer alguma mulher que foi vítima de violência motivada por sua orientação sexual. Além disso, 6,26% afirmaram ter conhecido alguma mulher morta em decorrência de lesbocídio.

• Espaços de insegurança: As ruas públicas lideram como o local de maior incidência de ataques (19,66%), seguida pelo ambiente residencial (14,68%) e por estabelecimentos de lazer (11,90%).

• Violência no núcleo familiar: O ambiente familiar desponta como um dos principais vetores de opressão: 29,32% dos agressores são membros da própria família da vítima, destacando-se a figura materna em 9,92% dos relatos. Apenas 21,23% das agressões foram praticadas por pessoas desconhecidas.

• Afastamento das instituições formais: Diante do último episódio de agressão, 38,36% das vítimas não adotaram qualquer medida, 22,47% recorreram ao apoio de amigos e apenas 6,95% acionaram as forças policiais, a Justiça ou órgãos públicos oficiais.

Políticas públicas e conquistas no Brasil

Foi no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em 2011, que o Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. O avanço foi consolidado em 2013 pela Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil e a conversão de união estável em casamento para casais homoafetivos. 

Além disso, em 2019, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e enquadrou a homofobia e a transfobia no crime de racismo (Lei nº 7.716/1989). No campo dos direitos reprodutivos e familiares, o CNJ aprovou o Provimento nº 63/2017, permitindo o registro direto em cartório de crianças geradas por reprodução assistida por duas mães, sem a necessidade de judicialização.

​No âmbito das políticas públicas do Poder Executivo, o principal marco ocorreu com a instituição da Portaria nº 2.836/2011, que criou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2014, o Ministério da Saúde lançou o relatório “Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais” mas os avanços na ponta do atendimento continuam limitados pela falta de aplicação contínua de recursos e pelo treinamento inadequado dos profissionais.

No campo legislativo, propostas em tramitação no Congresso buscam preencher as lacunas na proteção e no reconhecimento de direitos dessa população: 

​Projeto de Lei nº 5002/2013 (Lei João W. Nery): De autoria dos ex-deputados Jean Wyllys e Erika Kokay, regulamenta o direito à identidade de gênero e autonomia sobre o próprio corpo.

​Projeto de Lei nº 134/2018 (Estatuto das Famílias do Século XXI): Busca alterar o Código Civil para reconhecer expressamente no texto legal todas as configurações familiares, incluindo a homoparentalidade feminina.

​Projeto de Lei nº 658/2021: Visa instituir diretrizes estritas para a notificação compulsória e o combate ao “estupro corretivo” e à violência lesbofóbica nos serviços de assistência social e segurança pública.