Santa Catarina foi moldada, ao longo do século 19, por uma política migratória de embranquecimento, na qual colonos europeus, preferencialmente alemães, recebiam terras, subsídios e o status de “agricultores ideais”, enquanto a população negra escravizada era invisibilizada nos registros oficiais. Dois séculos depois, o fluxo migratório mudou. 

Hoje, a imigração internacional para o estado não é mais majoritariamente branca e europeia, mas negra e latina, com predominância de haitianos e venezuelanos. É o que revela a primeira edição do Anuário da População Negra no Brasil, lançado pela agência Alma Preta Jornalismo em parceria com órgãos de justiça e direitos humanos.

O estudo foi organizado por Camila Rodrigues da Silva, jornalista do Alma Preta e pesquisadora do Observatório das Migrações SP e do Núcleo São Paulo do INCT Observatório das Metrópoles, e reúne contribuições de mais de 20 autores vinculados a universidades, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e instituições de pesquisa, abordando temas relacionados à população negra brasileira a partir de seis eixos temáticos: demografia, educação, inserção política, saúde, segurança pública e trabalho.

O capítulo dedicado a Santa Catarina, “Imigração contemporânea de negros em um estado branco”, escrito por Camila e por Regina Célia da Silva Suenes, gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes (GEIRI) na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família do Estado, analisa como a dimensão racial atravessa o acesso de imigrantes internacionais ao Cadastro Único (CadÚnico) no estado e, consequentemente, a garantia de direitos dessa população.

O CadÚnico é um instrumento do governo federal utilizado para identificar e caracterizar famílias de baixa renda no Brasil, a partir da coleta de informações sobre composição familiar, renda, moradia e escolaridade. Ele é a principal porta de entrada para políticas sociais como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, reúne informações como nacionalidade, gênero, escolaridade, ocupação, raça/cor (por autodeclaração) e município de residência. Esses dados traçam um panorama da imigração catarinense e revelam como essa população tem acessado os serviços da política de assistência social.

Atualmente, Santa Catarina conta com 79 mil imigrantes registrados no CadÚnico, somando 127 nacionalidades diferentes, segundo dados da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família do estado (SAS) apresentados ao Catarinas por Regina. Os números indicam que a maioria dos imigrantes cadastrados no estado é negra. O sistema também evidencia o protagonismo e, ao mesmo tempo, a vulnerabilidade das mulheres negras nos fluxos migratórios contemporâneos, pois a cada ano, elas representam uma fatia maior desse cadastro e ocupam, majoritariamente, postos de trabalho em áreas de limpeza e serviço doméstico.

Em entrevista, a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes e também mestra em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), analisa como a questão racial atravessa o acesso de imigrantes ao CadÚnico no estado e aponta os desafios e caminhos para o enfrentamento de desigualdades por meio das políticas públicas. 

Qual a importância de ter dados sistematizados para construir políticas de acolhimento aos imigrantes que chegam a Santa Catarina?

Toda gestão precisa de informações, dados, planejamento, estrutura, orçamento. E quando eu cheguei aqui, me preocupei justamente por não ter nada disso na mão. Por isso, o Cadastro Único, num primeiro momento, foi o trampolim para sistematizar as informações sobre a população migrante.

Porque vamos pensar em 2020, quando a gestão começou. Os técnicos e profissionais dos CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] não faziam muito esse cadastro porque não tinham o entendimento de que a população migrante é público-alvo da política de assistência social. Foi preciso um trabalho inteiro de orientação. E aí entra o apoio técnico da gerência, para que esses profissionais e gestores compreendessem a importância do cadastramento.

E nós sempre dizemos: o Cadastro Único é a porta de entrada para quem está chegando de outro lugar e não tem nada na mão.

É preciso oferecer um apoio, uma acolhida, explicar que existe pelo menos uma política social para dar suporte. Claro, a assistência social não trabalha sozinha, ela precisa se articular com saúde, educação e outras políticas. E o Cadastro Único é extremamente relevante nesse processo

Como se deu a parceria com a Alma Preta para a produção deste artigo? O que levou vocês a se unirem em torno desse tema?

Quem atua na área da igualdade racial tem que estar sempre lendo, pesquisando e buscando informações. Na época, eu conversava muito com Karine de Souza, professora do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina. Ela já trabalhava com migração e fazia essa interseção com a questão étnico-racial, que também é uma pauta nossa aqui. Algo em que eu foco muito é na relação entre migração e população negra.

Nessas conversas, a professora Karine acabou encaminhando meu nome para a Camila. Ela entendeu que ter uma gerência no governo do estado tratando desse tema é um diferencial. A gente precisa colocar isso lá na frente, alavancar essa pauta por conta de toda uma estrutura de enfrentamento das desigualdades, da falta de acesso, dos direitos humanos. Especialmente nesse artigo, que é bem pequeno, foi sistematizado para a gente dar conta, mas a gente sabe da falta de acesso dessa população. Foi assim que começamos.

Muitas vezes se pensa que, por ser um estado de colonização europeia, Santa Catarina não teria esse público. Mas ele está muito evidente hoje. Inclusive, minha atuação já começou fazendo um detalhamento do que temos aqui: quilombos, população indígena, que é um quantitativo grande, e ciganos. Todos eles precisam de acesso às políticas públicas. São questões sobre as quais precisamos nos debruçar para alavancar essa política tão invisível, acho que no Brasil inteiro. 

Você menciona no artigo que Santa Catarina foi construída sobre uma política de embranquecimento. Na sua experiência à frente da GEIRI, como essa herança histórica se manifesta no acolhimento aos imigrantes negros que chegam ao estado hoje?

A gente sabe que a colonização em Santa Catarina foi muito branca. Os imigrantes alemães, por exemplo, chegaram com toda uma estrutura, diferentemente da população negra escravizada, que veio num contexto de violação total e agressões. Eu trabalhei no primeiro município colonizado por alemães, em 1829, e lá eles não me reconheciam por causa da minha cor de pele. Isso é histórico e triste. Quando me deparei com a migração contemporânea aqui no estado, a partir de 2010, vi que essa percepção da branquitude em relação à população negra ainda reverbera.

As pessoas não entendiam por que os imigrantes vinham para cá, o que estavam fazendo aqui. E claramente havia racismo ali embutido. A população negra sempre foi colocada à parte, considerada sem condições intelectuais nem para um trabalho digno.

E aí chegou essa leva de imigrantes negros, não mais escravizados, mas num fluxo migratório contemporâneo. Mesmo assim, o racismo e a desconfiança em relação à sua potencialidade se mantiveram. Quando eu comecei a conversar com os municípios, ouvia coisas como: “Por que vieram para cá? O que está acontecendo?”. Eram pessoas com nível superior, intelectuais, que acabavam chegando ao estado fazendo trabalho subalterno nas agroindústrias.

Então, quando falo do acolhimento, vejo que não foi apenas uma barreira linguística que já é comum nos processos migratórios. Era algo além. Era uma barreira racista.

Os números mostram que as mulheres imigrantes lideram os cadastros no CadÚnico. O que esse dado revela sobre a realidade delas e o que o poder público está fazendo, na prática, para alcançar essa população?

Minha grande preocupação sempre foi com a mulher imigrante. Isso se intensificou por conta de casos que conheci sobre a vida delas aqui.

São mulheres que chegam às vezes acompanhadas, outras vezes sozinhas, já com crianças. Muitas se adequam aos trabalhos domésticos e de serviços gerais, mesmo aquelas que eram médicas, enfermeiras ou tinham outras profissões em seus países de origem. Por sobrevivência, tiveram que se readequar.

Eu me preocupo muito com a saúde mental dessa mulher. Tivemos muitos casos de AVCs e problemas de saúde mental. Quando olhei os dados do Cadastro Único e do Observatório das Migrações (da Polícia Federal), vi que havia um quantitativo maior de mulheres do que homens vindo para cá. Isso nos trouxe a questão da feminização da pobreza, com subempregos, moradia sem dignidade, muitas pessoas numa única casa.

Essa mulher precisa trabalhar e, para isso, precisa deixar suas crianças com outras pessoas, às vezes à noite. Muitas nem sabem como acessar a saúde. E também percebi muitos casos de violência contra a mulher migrante.

Por conta disso, fui atrás para saber se existia algum folder, alguma informação sobre a mulher imigrante. Conseguimos encartes do Tribunal de Justiça com a Lei Maria da Penha traduzida para crioulo, francês e espanhol. Também articulamos com organizações que trabalham com migração no estado, com o Sine [Sistema Nacional de Emprego de Santa Catarina], e estamos num projeto de consórcio.

Já fizemos rodas de conversa, orientações e levamos o tema da mulher e da questão racial da migração negra para municípios catarinenses. Mas ainda é um trabalho a conta-gotas. Temos muito o que fazer por essas mulheres.

Diante dos episódios na rodoviária de Florianópolis, em que imigrantes e pessoas em situação de rua foram impedidos de permanecer na cidade sob uma prática que a Defensoria Pública classificou como “controle migratório ilegal”, o que esse caso revela a respeito do cenário de acolhimento a imigrantes em Santa Catarina? 

Cada gestor tem uma visão, e a gente está levando essa informação. Mas isso vai além da conscientização, é direito humano.

Quando acontecem situações graves, e muitas vezes ficamos sabendo pela mídia, é algo gravíssimo, que extrapola qualquer limite. Nós, dessa gerência, somos completamente contrários à política higienista, à política de “limpeza”. Já estivemos em lugares onde a população imigrante em situação de rua é uma realidade. Quem chega, muitas vezes pela rodoviária, não tem para onde ir, não tem trabalho. Isso foge completamente do direito humano.

Por menor que seja essa diretoria, e ela é pequeníssima, nós somos um ponto de luz, levamos informação, buscamos ações que mostrem aos municípios para quem a gente trabalha. Trabalhamos para uma população que precisa de dignidade. Nosso viés é o dos direitos humanos, mas temos uma estrutura a ser vencida. E isso ocorre no Brasil inteiro. Somos filhos de uma colonização que nos deixou à parte dos processos de garantia de direitos humanos e enfrentamento das desigualdades.

A gente procura quebrar isso com ações concretas. Por exemplo, realizamos a primeira Conferência Estadual de Migração, Imigrante, Refugiado e Apátrida, e também a Conferência Estadual de Igualdade Racial. Damos palestras sobre racismo nos municípios, capacitamos as cidades sobre migração e documentação, e vamos a terras indígenas para tirar essas pautas da invisibilidade.

O direito humano é um mediador. A gente sensibiliza, media.

Santa Catarina já aderiu ao Sinapir, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e estamos trabalhando para que os municípios também o adotem. Lá, eles aprendem o que é uma política de igualdade racial e como instituí-la. Essa é uma ação fortíssima que vai mostrar outro lado da nossa política.