Ampliação de políticas públicas de prevenção e proteção, criação de delegacias especializadas 24 horas e fortalecimento das redes de acolhimento e cuidado coletivo. Esses foram alguns dos caminhos propostos no Seminário Vivas e Decididas contra o Feminicídio ​para enfrentar a violência de gênero. O evento, realizado no dia 5 de março no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis (SC), reuniu cerca de 1.300 pessoas e integrou a programação do Março de Lutas no estado.

Estiveram presentes representantes de instituições públicas, universidades, movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil, que também destacaram a importância da educação em direitos humanos e de gênero, além da articulação entre movimentos sociais e instituições para garantir medidas efetivas de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.

O movimento de mulheres se fez presente nas bandeiras de luta das trabalhadoras urbanas e rurais, camponesas, atingidas por barragens e sem-terra. Mulheres negras, indígenas, estudantes, PCDs e trans. Cada participante carregava histórias, memórias e trajetórias diferentes, todas unidas com o objetivo de construir coletivamente estratégias e ações por um mundo mais seguro e justo para todas as mulheres. 

Idealizado pelo mandato da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), o Seminário contou com vasta programação, com convidadas e convidados para traçar caminhos de combate à violência feminicida contra as mulheres. 

Sapatos vermelhos têm cor de sangue, mas também de resistência  

Um ato simbólico e sensível de memória às vítimas assassinadas por violência de gênero abriu a manhã de atividades. Inspirado no manifesto político-artístico da artista mexicana Elina Chauvet, conhecido como Zapatos Rojos (Sapatos Vermelhos), o ato usou pares de sapatos vermelhos para denunciar casos de feminicídio. A cor vermelha simboliza o sangue derramado das vítimas, mas também o enfrentamento da violência de gênero e a resistência das mulheres que seguem organizadas na luta por direitos, justiça e pela defesa da vida.

No telão, nomes de dezenas de mulheres mortas no ano passado foram projetados e uma faixa com a frase “A culpa não foi delas” foi estendida como resposta aos preocupantes índices de feminicídio em Santa Catarina. 

“Por que estamos aqui hoje? Alguém, por acaso, não sabe dos índices de violência contra mulher? Alguém aqui não sabe que no ano passado tivemos 52 feminicídios e mais de 31 mil medidas protetivas no estado solicitadas por mulheres ao poder judiciário? Que não são somente 52 feminicídios, mas 255 tentativas de feminicídio? Estamos construindo uma ideia de naturalização dos índices da violência”, anunciou Luciane Carminatti, deputada estadual de Santa Catarina e Procuradora Especial da Mulher da Alesc.

“Esse seminário não aconteceu por acaso, vocês não estão aqui por acaso. Teve uma decisão nossa: nós não aceitamos que só as mulheres falem de combate contra a violência contra a mulher”, completou.

Os dados destacados na fala de abertura são do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM). Foram mais de 54 mil ocorrências registradas ao longo de 2025, incluindo casos de ameaça, lesão corporal e estupro, além do assassinato de três crianças. Os números evidenciam a urgência de fortalecer medidas de proteção e implementar políticas públicas integradas e intersetoriais para garantir a segurança e a vida das mulheres.

A primeira mesa, intitulada “Compromisso dos Poderes: do luto público à responsabilidade institucional”, contou com a participação do presidente da Alesc, deputado estadual Júlio Garcia (PSD); da deputada estadual Luciane Carminatti (PT); da deputada federal Ana Paula Lima (PT); da Secretária de Estado da Assistência Social e da Família, Adaliana Dal Ponte; da Coordenadora Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério da Mulher, Estela Bezerra; e do presidente do Tribunal de Contas de SC, Erneu João de Nadal.

Também participaram a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Dra. Vanessa Vendalzi Cavalazi; a Juíza do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Florianópolis e Coordenadora Adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Rua e Familiar, Dra. Naiara Brancher; e a Diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/SC), Tatiane Golim.

Um acordo formalizado durante o seminário consolidou oito compromissos assumidos em conjunto pelas instituições convocadas, incluindo o reconhecimento da responsabilidade compartilhada entre os diferentes poderes, a atuação integrada e coordenada, a priorização da prevenção à violência e a atenção especial às desigualdades que afetam mulheres em situação de vulnerabilidade em diferentes regiões do estado.

O documento também prevê a sistematização e o compartilhamento de dados para orientar a formulação de políticas públicas e permitir o monitoramento das ações assumidas. Foi estabelecido um período de 10 meses para que as instituições reportem os avanços obtidos em relação aos compromissos firmados. 

Um silêncio que mata 

Especialistas e autoridades enfatizaram como padrões culturais associados ao machismo e a uma determinada reprodução de masculinidade interrelacionada às estruturas de poder e hierárquicas da sociedade contribuem para a perpetuação da violência contra mulheres.

A mesa intitulada “Masculinidades, poder e violência: a ruptura necessária” contou com a participação dos convidados: Sandro Justo, professor, sociólogo e doutor em Serviço Social; Dr. Raphael Barbosa, Juiz-Corregedor do núcleo dos Direitos Humanos da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de SC; Pedro Uczai, deputado federal (PT), e Ricardo Bortoli, professor de serviço social na Universidade Regional de Blumenau (FURB).

“Esse problema é nosso. Compreender isso significa romper com esse silêncio dos homens, que é um silêncio que mata”, apontou o professor Sandro ao destacar que o feminicídio não pode ser encarado apenas como um problema das mulheres. Ele criticou a ausência do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, do Partido Liberal (PL) no Seminário: “A ausência [do governador] aqui significa perfeitamente o silêncio dos homens”. 

O educador, que também pesquisa sobre masculinidades, afirmou que, em sua experiência como docente em um colégio tradicional do Rio de Janeiro (RJ), frequentado por jovens envolvidos em casos recentes de violência sexual, percebe diferenças profundas no engajamento de meninos e meninas no debate sobre violência de gênero.

Destacou que muitas mulheres desenvolvem esse letramento por uma questão de sobrevivência. Já entre homens, discursos que relativizam essa violência, como a afirmação de que “mulheres também matam”, refletem a influência de grupos e movimentos extremistas, como o Red Pill, que propagam misoginia ao interpretar o avanço dos direitos das mulheres como ameaça a privilégios historicamente estabelecidos.

De acordo com o pesquisador, esses discursos têm total afinidade com a extrema direita: questionam os direitos das mulheres, naturalizam a violência de gênero e incentivam a manutenção de privilégios masculinos, consolidando uma narrativa de ressentimento em relação à igualdade de gênero. “Se não houver uma atuação forte e comprometida dos homens alinhados à luta feminista, cada vez mais meninos [e homens] serão cooptados por esses grupos”, alertou.  

Sandro também pontuou que a distância de engajamento masculino das pautas feministas têm raízes na forma como os homens são socializados, pois reforçam desigualdades de gênero, já que muitos aprendem que a masculinidade deve rejeitar tudo o que é associado à feminilidade.

“Esse conjunto de normas e símbolos reforça padrões de masculinidade violenta e misoginia, tornando-se um elemento central na manutenção da violência contra as mulheres” – servindo assim, para a manutenção do pacto da masculinidade, conceituado como “casa dos homens” pelo pesquisador. 

Interseccionalidade como eixo condutor nas lutas

A programação da tarde com a mesa: “Antifeminismo, crueldade e feminicídio” realizou o debate de gênero na perspectiva da diversidade e interseccional. A mesa contou com a presença de: Carolline Sardá, comunicadora e ativista feminista; Karla Garcia, doutora em Psicologia Social e pesquisadora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC); Normélia Lalau de Farias,  mestra em Educação e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade do Extremo Sul Catarinense (NEABI/UNESC); e Justina Cima, camponesa, pedagoga e dirigente do Movimento de Mulheres Camponesas de Santa Catarina (MMC/SC).

Antes do debate, o momento foi marcado por grande emoção. No telão, foi exibida uma homenagem à professora, assessora parlamentar e ex-secretária de Educação de São Miguel do Oeste (SC), Sandra Bataglin, falecida em 2025. A mediadora da mesa convidou ao palco a mãe de Sandra, Bernardina Bataglin, militante do MMC/SC. Em um gesto de memória e reconhecimento, plateia e participantes entoaram em coro: “Sandra, presente”.

O debate começou com Carolline Sardá que criticou a insuficiência das medidas de proteção para as mulheres e relatou uma experiência pessoal de revitimização em delegacia.

“Não acreditaram em mim, na minha dor, e disseram que eu não estava visivelmente machucada”, relatou. Emocionada, também afirmou que encontrou força no movimento feminista de Florianópolis (SC), especialmente no coletivo Mulheril.

“Ver vocês vivas e lutando é perceber que estamos subvertendo o que esperam de nós neste estado”, disse.

Carolline chamou atenção para a conexão entre o aumento do feminicídio e o avanço do antifeminismo em Santa Catarina. No início de 2026, já haviam sido registrados oito casos no estado, que ocupa o segundo lugar no ranking nacional de descumprimento de medidas protetivas, frisou. Para a ativista, o crescimento do antifeminismo, inclusive entre mulheres que conquistaram espaço na política por meio das lutas feministas, enfraquece políticas de proteção e legitima discursos e práticas que reduzem a segurança das mulheres.

Ela também criticou a ampliação do acesso a armas em Santa Catarina, apontando que esse crescimento também impacta os assassinatos de mulheres. “No fim, quem recebe essas balas são os mesmos corpos de sempre. Onde está o Estado para retirar essas armas das mãos desses homens?”, questionou.

Violência de gênero não está isolada de questões estruturais

“Se hoje estamos fazendo essa discussão ampla sobre feminicídio, há quanto tempo o feminicídio acompanha as mulheres negras?”, iniciou, ao explanar sobre a dimensão racial na violência de gênero, a pesquisadora Normélia. Ela destacou que o racismo estrutural é peça-chave para compreender o feminicídio no Brasil. 

“Não tem como a gente não falar sobre a questão estrutural que atinge o feminicídio de mulheres negras nesse país, que é uma herança histórica construída e que se perpetua até os dias de hoje. A partir do momento que o colonizador chega no país e faz o tráfico de pessoas negras, além da desumanização, coloca a mulher negra em uma condição de desvalorização, além de achar que tem direito de se apossar desses corpos”, analisou. 

Ela lembrou que, na história pelos direitos das mulheres, enquanto mulheres brancas mobilizaram a sociedade pelo voto feminino e pela inserção no mundo do trabalho, mulheres negras muitas vezes sequer tinham o direito de cuidar de suas próprias famílias, pois ocupavam o lugar do trabalho doméstico nas casas dessas mulheres brancas. Enquanto umas lutavam por direitos, outras sustentavam essa estrutura. 

A pesquisadora destacou ainda a importância de reconhecer as diferenças de acesso a oportunidades, taxas de feminicídio e contextos históricos entre mulheres negras e não negras. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que mulheres negras representam mais de 60% das vítimas de feminicídio no país.

A realidade das mulheres com deficiência foi destacada pela psicóloga Karla Garcia, que enfatizou os riscos ampliados que esse grupo enfrenta em situações de violência. Segundo dados do Observatório de Direitos das Pessoas com Deficiência, mulheres PCDs têm duas a três vezes mais chances de sofrer violência doméstica ou sexual em comparação com mulheres sem deficiência e muitas vezes encontram obstáculos para acessar serviços de proteção e medidas protetivas adequadas. 

Garcia afirmou que a dependência econômica e física contribui para aumentar a vulnerabilidade dessas mulheres ao feminicídio. Em sua experiência pessoal como mãe e mulher com deficiência, destacou que vivenciar esses desafios evidencia a ineficácia das políticas públicas voltadas para PCDs.

“Uma mulher com deficiência pode ser definida só pela deficiência? Nenhuma de nós pode ser definida por apenas uma característica. Precisamos considerar que os marcadores sociais incidem em nossa vida. A deficiência é uma categoria política, assim como raça, classe, geração e território”, afirmou.

Ela também apresentou dados sobre a relação entre violência, gênero e deficiência, destacando fatores que contribuem para que esse tripé se sustente. Segundo Garcia, a interseccionalidade deve ser uma abordagem central para a formulação de políticas públicas. “Precisamos pensar nas barreiras de comunicação, no acesso à saúde e à justiça, no isolamento social. Cadê as mulheres com deficiência neste plenário? Nós existimos”, finalizou. 

Representando a força e a resistência das mulheres do campo na luta por direitos, igualdade e segurança, Justina denunciou a violência de gênero que atravessa comunidades rurais, reforçando que a proteção das mulheres precisa considerar as desigualdades sociais e territoriais. 

A pedagoga ressaltou que as violências sofridas pelas mulheres camponesas se estruturam dentro do patriarcado e de outras opressões, como o acesso limitado à educação formal e o preconceito contra trabalhadoras rurais. Ela também destacou que as políticas públicas frequentemente chegam com atraso, o que aumenta a vulnerabilidade dessas mulheres e dificulta o acesso a direitos básicos.

“Existe muito preconceito contra as trabalhadoras rurais, já que a sociedade associa nossa profissão à ignorância. No entanto, afirmamos que a profissão de agricultora está entre as mais sábias porque detemos conhecimento profundo da terra, de seus processos e dos quintais, onde elaboramos e organizamos saberes essenciais para nossas famílias e comunidades. Essa realidade é ainda mais dura para mulheres do campo que são negras ou indígenas, que enfrentam múltiplas camadas de violência e discriminação”, emendou.

Também estiveram presentes representantes do Instituto Araxá, de Itapema (SC), voltado à inovação social e fortalecimento de políticas de direitos, e a representante do Instituto Odoiyá, Iyalorixá Iyá Leke, que apresentou brevemente o Projeto Encante-se – Combate às Violências de Gênero, voltado para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

Memória, denúncia e ação política

A sessão ainda teve o lançamento do Guia de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que reúne 34 dispositivos legais e um roteiro atualizado de serviços essenciais voltados à proteção, saúde e autonomia feminina em Florianópolis. A iniciativa é do mandato da vereadora Carla Ayres (PT). 

Também foi anunciada a criação do Centro de Pesquisa e Formação Contra o Feminicídio em Santa Catarina, uma iniciativa da deputada estadual Luciane Carminatti, com execução do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). 

O Centro tem como objetivo produzir pesquisas e análises aprofundadas a partir dos dados do Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM), sistema integrado da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sobre a violência de gênero no estado. Com base nessas informações, serão elaborados subsídios para aprimorar políticas públicas e propor intervenções mais precisas, considerando as diferentes realidades dos municípios catarinenses.

O Seminário encerrou com a leitura da carta aberta “Vivas e Decididas Contra o Feminicídio”, construída a partir dos debates e dos compromissos assumidos durante as atividades. A leitura foi realizada por Scarlett Gonçalves de Oliveira da Silva, mulher trans e ativista social em direitos humanos; Gabriela dos Santos, mulher trans e membra da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo; e Laura Parintintin, estudante de Ciências Sociais (UFSC), indígena do povo Parintintin e uma das principais lideranças da cultura indígena em Santa Catarina. A leitura coletiva reafirmou que memória, denúncia e política precisam caminhar juntas para enfrentar a violência de gênero de forma efetiva.