Nos 6 primeiros meses da pandemia, o Rio Grande do Sul teve 42 feminicídios consumados e 154 tentativas. Mulheres pretas são invisibilizadas nos dados estatísticos, segundo pesquisadora.

Junho de 2020. Uma menina branca, de 12 anos, é estuprada, asfixiada até a morte e depois tem seu corpo escondido no guarda-roupa. O agressor é seu vizinho, um homem de 29 anos. O caso é amplamente repercutido na mídia. Agosto de 2020. Uma senhora preta, de 92 anos, é morta por feminicídio. Vira estatística. O caso não é repercutido. A Polícia Civil ainda segue na investigação. Ambas moravam no interior do Rio Grande do Sul. Ambas morreram por suas condições de gênero, ou seja, por serem socialmente lidas como mulheres. A criança e a idosa são, respectivamente, a mais jovem e a mais velha das 20 vítimas de feminicídio do Rio Grande do Sul, entre os meses de maio e agosto de 2020, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS).

Quatro meses após as primeiras reportagens nacionais da série “Um vírus e duas guerras” – monitoramento nacional da violência doméstica durante o isolamento social devido à pandemia de Covid-19, o Portal Catarinas retoma a investigação no território gaúcho. Leia reportagem completa sobre o 1º monitoramento da violência doméstica no RS em contexto de pandemia.

No novo levantamento nacional, relativo ao 2º quadrimestre de 2020, o Rio Grande do Sul apresenta diminuição de casos. Enquanto em 2020, de maio a agosto, foram 20 mortes de meninas e mulheres por suas condições de gênero; em 2019 foram 42, no mesmo período. Neste quadrimestre, o Rio Grande do Sul, se comparado aos 20 estados brasileiros que repassaram os dados para o monitoramento, está em 12º lugar no ranking de feminicídios. Confira os feminicídios registrados nos Estados brasileiros durante o período da pandemia de Covid-19.

Entretanto, não há o que celebrar. Durante os 6 meses de pandemia, de março a agosto de 2020, o estado ainda é o que mais mata meninas e mulheres em toda região Sul por crime de ódio ao gênero. Conforme levantamento do Portal Catarinas, de março a agosto deste ano foram 42 feminicídios. Em Santa Catarina foram 25 e no Paraná 33, no mesmo intervalo de tempo. Se comparado o número de mortes com o de habitantes de mulheres de cada estado, a taxa de feminicídio do Rio Grande do Sul é de 0,71, de Santa Catarina 0,68, do Paraná 0,61. Os dados são das Secretarias de Segurança Pública de cada estado.

Na mídia local gaúcha a redução pontual dos casos tem ganhado destaque. A tendência de queda dos feminicídios, no entanto, não é possível ser afirmada. Conforme explica Télia Negrão, da Rede Feminista de Saúde na Frente Parlamentar Feminista e Antirracista do Congresso, a confirmação de uma tendência de queda só seria possível se a linha apresentasse estabilidade por cerca de oito meses consecutivos. O gráfico, no entanto, apresenta instabilidade com linha em zigue-zague. Ora subindo, ora descendo. O mês de agosto, por exemplo, apresenta o dobro de casos que o de julho.

Télia Negrão também aponta a necessidade de questionar a celebração midiática e do governo com os dados, principalmente num estado que desde 2015 promove o desmonte das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres com cortes orçamentários contínuos para a pauta. Para saber mais sobre o retrocesso nas políticas publicas voltadas à violência contra mulher no RS, desde o governo de José Ivo Sartori (MDB), clique aqui.

“É apressado dizer que a violência contra mulher diminuiu baseado no feminicídio que expressa a falência total do sistema. Além disso, os números de tentativas de feminicídio seguem em alta e embora o feminicídio seja o crime menos subnotificado, podemos afirmar que há sim subnotificação. A tipificação é muito recente e feminicídios podem ser caracterizados como homicídios. O que podemos afirmar, de fato, é uma redução pontual das notificações”, Télia Negrão.

Se os dados de feminicídio consumado apontam redução de maio a agosto de 2020, com os relativos às tentativas não ocorrem o mesmo. Enquanto nesse período em 2019 foram 103 tentativas de feminicídio, em 2020 foram 113. Os homicídios de meninas e mulheres, isto é, as mortes por outros motivos que não a condição de gênero, também apresentam redução. Em 2019, de maio a agosto, foram 53; já em 2020 foram 44 homicídios.

Uma hipótese para a diminuição pontual dos casos é a falta de registro dos feminicídios classificados como não íntimos, conforme explica Suelen Aires Gonçalves, socióloga, pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e uma das organizadoras do Atlas dos Feminicídios no RS.

“Suspeitamos que o decréscimo dos dados oficiais tem relação com os feminicídios não íntimos (ou seja, as  mortes cometidas por outras pessoas com as quais a vítima não tinha relações íntimas, familiares ou de convivência) que não estão sendo apurados enquanto feminicídios, mesmo que a morte seja provocada pelo fato de ser mulher. Nos dados oficiais que tivemos acesso 100% dos crimes foram do tipo feminicídio íntimo”, afirma a socióloga.

A mobilização do movimento feminista e de mulheres, bem como a atuação incisiva da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica durante a pandemia são apontadas por Ariane Leitão, advogada e coordenadora da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios no RS, como elementos fundamentais para redução pontual dos assassinatos por gênero no estado. É importante destacar que, desde 2019, a Polícia Civil do estado é chefiada pela delegada Nadine Anflor – uma mulher declaradamente feminista e a primeira a ocupar a mesa de comando no Palácio da Polícia.

“A redução dos feminicídios se dá pela ação de vários fatores: atuação da Polícia Civil; campanha da rede de vizinhos e vizinhas que auxiliou nas denúncias; a mobilização da Força Tarefa e do movimento político em defesa da vida das mulheres gaúchas, mas não houve nenhuma atuação do Executivo. Sabemos que essa diminuição é um elemento pontual e não uma conquista, pois não existe política pública voltada para defesa das vidas das mulheres no estado”, ressalta Ariane Leitão.

ESTADO CONTINUA SEM AÇÕES PARA CONTENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA

Não é impreciso afirmar que o Rio Grande do Sul é o estado que mais mata mulheres na Região Sul por feminicídio, durante a pandemia de Covid-19. As denúncias de ausência de políticas públicas e de serviços estruturados na Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência têm sido uma constante nas séries de reportagem “Um vírus e duas guerras”. Quatro meses após a primeira publicação e sete meses de circulação da Covid-19, o governo do estado segue sem execução de medidas de contenção da violência doméstica durante a pandemia em território gaúcho, conforme destaca Ariane Leitão.

“Aqui as mulheres não têm para onde ir. A Polícia Civil denunciou a situação para nós: quando as mulheres conseguem chegar à Polícia, são mandadas de volta para casa por falta de casas de abrigamento. Muitas estão morrendo sem acessar aos serviços”, Ariane Leitão.

Nas entrevistas, Porto Alegre despontou como o caso mais grave. A capital possui oficialmente apenas uma casa abrigo, a Viva Maria (que vem atuando abaixo do seu limite de vagas), para as 755.917 habitantes mulheres, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na ausência do estado ofertando o serviço, o Movimento de Mulheres Olga Benário ocupou um espaço vazio e criou a Casa de Referência Mulheres Mirabal. Apesar do importante apoio ofertado às mulheres em situação de violência, a Casa Mirabal teve a energia elétrica suspensa no meio da pandemia durante 18 dias. O fato obrigou as militantes a se exporem e irem para rua em protesto.

Em 2019, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) já havia ordenado que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) desligasse a luz da Casa Mirabal como forma de pressão, de acordo com Nana Sanches, coordenadora da Casa de Referência Mulheres Mirabal. Nana Sanche conta também que embora a prefeitura não reconheça a instituição, a Rede de Enfrentamento e Atendimento às Mulheres em situação de violência acessa o serviço ofertado pelo Movimento. Atualmente, a Casa Mirabal ocupa uma antiga escola do município na zona norte de Porto Alegre. Clique aqui e conheça o trabalho da Casa Mirabal.

“Quando uma mulher chega na delegacia, por exemplo, responde a um questionário e uma das perguntas é se quer sair de casa. Se sim, ela pode acessar tanto a Casa Maria quanto a Casa Mirabal (caso tenha vaga). Temos ligação direta com as delegacias, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Postos de saúde. Hoje, não estamos legalizadas por questões políticas, não de serviço. Somos reconhecidas como serviço. Atendemos mulheres que têm dificuldade de acesso aos serviços públicos: mulheres de outros países, estados, que não tem risco eminente de morte”, conta Nana Sanches.

Já as duas iniciativas emergenciais do Legislativo para ampliação dos serviços em decorrência da Covid-19 não saíram do papel. Desde abril deste ano a emenda parlamentar 275, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), segue tramitando sem um resultado. A emenda prevê o repasse de R$ 250 mil para criação do projeto “Acolhendo Vidas” que possibilitará a compra de vagas, via edital, em locais que possam abrigar mulheres em situação de violência doméstica no Rio Grande do Sul. De acordo com a assessoria da deputada Luciana Genro o edital está pronto, porém aguarda retorno da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado para publicação.

O Projeto de Lei 952020, de autoria do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), tramita desde maio na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e encontra-se atualmente na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP). A proposição trata da disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar, durante o isolamento social em função da pandemia de Covid-19. De acordo com o deputado Jeferson Fernandes, o PL 952020 levará pelo menos mais um mês circulando antes da aprovação.

“A pandemia continua, mas no período mais duro de isolamento não conseguimos alcançar as mulheres vítimas de violência doméstica. Falta compromisso do atual governo com a agenda. Por exemplo, quando chega na Comissão de Constituição e Justiça a base do governo, que é muito numerosa, barra obstruindo. No PL 952020 já houve uma modificação. O texto original utilizava o verbo ‘deverá’ indicando dever do Estado na garantia do acolhimento e abrigamento, o relator (da base do governo) substituiu por ‘poderá’. Como somos minoria no Legislativo, votamos a favor dessa modificação para o PL prosseguir”, narra Jeferson Fernandes.

De acordo com Ariane Leitão após as denúncias trazidas pelo movimento feminista e de mulheres, bem como da área da segurança pública, a Força Tarefa de Combate aos Feminicídios chamou autoridades, em agosto, para debater sobre a ausência de vagas nas casas abrigo. Na ocasião foram apresentados casos nos quais as mulheres em situação de violência dormiram na própria delegacia, por não terem para onde ir. Apesar dos esforços da Força Tarefa, até o final da apuração da reportagem o encontro não havia resultado em uma ação concreta. Entre os presentes na reunião estavam representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da Vara de Violência Doméstica de Porto Alegre.

MULHERES PRETAS CONTINUAM INVISÍVEIS APÓS MORTAS

Mulata. Sarará. Índio. Indígena. Parda. Branca. Preta. Amarela. Albina. Foram as designações apresentadas ao Portal Catarinas quando solicitado o perfil étnico-racial das mulheres mortas, por feminicídio e por homicídio, no Rio Grande do Sul. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado, o aparecimento de termos em desuso e até mesmo racista, como “mulata”, no levantamento do perfil étnico-racial se dá em decorrência dos dados das vítimas serem retirados do Registro Geral. Na confecção da carteira de identidade a autodeclaração ficaria a cargo da cidadã. O Portal Catarinas entrou em contato com o Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul que, através da assessoria, confirmou que os atendentes são orientados a perguntar como a pessoa se declara. Porém, se está expresso na certidão de nascimento, copia-se o que consta nela.

Conforme Suelen Aires, não existem protocolos de identificação étnico-racial nos casos de violência doméstica no Rio Grande do Sul. O fato dificulta a coleta e análise dos dados, já que num mesmo processo a mulher muda de cor inúmeras vezes. Com a falta de informações precisas definir que uma mulher preta foi vítima de feminicídio torna-se quase um quebra-cabeça. Os dados oficiais também são postos em dúvida pela pesquisadora cuja análise aponta na invisibilidade da mulher preta também na sua morte.

“Não há um cruzamento das informações com os distintos serviços. Num mesmo processo a pessoa muda de cor inúmeras vezes e, por isso, a morte de uma mulher preta no dado oficial pode ser invisibilizada. Conseguir descobrir que uma mulher preta foi vítima de feminicídio é quase um artesanato; um quebra-cabeça. Muitas vezes no Boletim de Ocorrência (BO) a informação está em branco, já no inquérito ofertado ao Ministério Público aparece, na certidão de nascimento outra cor e na foto os traços fenotípicos ainda podem contradizer as demais identificações”, explica Suelen Aires.

“Do BO até o tribunal de júri essa mulher já mudou de cor várias vezes. O mesmo ocorre com os autores dos crimes. Não tenho confiança nos dados. Se comparar os coletados em pesquisa, de mulheres pretas mortas por feminicídio, com os oficiais a conta não fecha”, Suelen Aires.

De maio a agosto de 2020, conforme a SSP/RS, 15 meninas e mulheres brancas foram vítimas de feminicídio, 2 pretas, 1 indígena e 1 não foi identificada. Nos dados oficiais do ano de 2019, as meninas e mulheres brancas são as que mais morrem por serem mulheres. De acordo com o Observatório da Violência Contra a Mulher no RS, dos 97 feminicídios que ocorrem no estado em 2019, 79 foram de meninas e mulheres brancas, 7 pretas, 2 pardas, 3 mulatas e 6 não foram identificadas.

Quanto ao perfil etário, mais mulheres entre 21 e 30 anos morreram por feminicídio entre os meses de maio e agosto de 2020. Sendo que a amplitude das mortes vai de 12 a 92 anos de idade. Em 2019, mais de 40% das mulheres mortas por serem mulheres tinham entre 21 e 40 anos. Na década de 2010, a vítima de feminicídio mais jovem foi um bebê de 6 meses. Conforme conta Suelen Aires, o homem queria atingir a mãe da criança e matou esfaqueada a própria filha.

A série Um Vírus e Duas Guerras vai monitorar até o final de 2020 os casos de feminicídio e de violência doméstica no período da pandemia. O objetivo é visibilizar esse fenômeno silencioso, fortalecer a rede de apoio e fomentar o debate sobre a criação ou manutenção de políticas públicas de prevenção à violência de gênero no Brasil. Parceria colaborativa entre as mídias independentes Amazônia Real, AzMina, #Colabora, Eco Nordeste, Marco Zero Conteúdo, Portal Catarinas e Ponte Jornalismo.