Mesmo sem haver crime a ser investigado, Mirela Dutra Alberton decidiu averiguar ‘causa da morte’ após aborto legal. Essa matéria é uma parceria com o Intercept. A promotora Mirela Dutra Alberton, que se opôs ao aborto legal da menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina, começou uma investigação para determinar a “causa que levou […]
A convite do Catarinas a jurista traz reflexões sobre a chave que tem sido utilizada historicamente para deslegitimar vítimas de violência sexual, até mesmo quando são crianças: o consentimento. Nenhum aspecto é mais controvertido quando se trata de estupro do que o tema do “consentimento”. Afinal de contas é indagando sobre se houve ou não […]
Revolta e comoção marcaram o protesto que reuniu manifestantes na última terça-feira (21), em Florianópolis, para exigir justiça no caso da menina de 11 anos que teve o direito ao aborto legal violado. O ato ocorreu um dia após a publicação da reportagem do Portal Catarinas em parceria com o Intercept, em repúdido à conduta daquelas que seriam responsáveis por garantir o direito da vítima de estupro de vulnerável e o violaram: a promotora Mirela Dutra Alberton e da juíza Joana Ribeiro Zimmer. Com gritos de “Criança não é mãe”, manifestantes reivindicaram a garantia imediata do direito previsto em lei e a responsabilização da promotora e juíza.
Por Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias. Esta reportagem foi apurada e publicada em parceria com o Intercept Brasil. Ministério Público Federal também recomenda que aborto legal seja realizado sem limites de semanas no HU. A Procuradoria da República recomendou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, que negou o aborto […]
Vítimas de estupro, comunicadoras e jornalistas relatam que foram silenciadas judicialmente por denunciarem a violência. Há uma expressão em latim bastante conhecida pelos profissionais de direito, que diz “Dura Lex Sed Lex”, ou, em português, “A lei é dura, porém é a lei”. Esse ditado se refere à importância de respeitar a lei acima de […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a absolvição de André de Camargo de Aranha na acusação de estupro de vulnerável da promotora de eventos Mariana Ferrer, em audiência nesta quinta-feira (7), em Florianópolis. A sentença havia sido aplicada em setembro de 2020, após a justiça catarinense considerar que havia “ausência […]