Ativista humanitária e cofundadora do Círculos de Hospitalidade analisa a histórica violação dos direitos humanos da comunidade palestina pelo Estado de Israel.
Até visitar campos de refugiados palestinos no Líbano e na Jordânia e territórios ocupados na Cisjordânia, minha visão sobre Israel-Palestina era limitada às narrativas retratadas pela mídia tradicional e filmes hollywoodianos. Em 2017, enquanto filmava um documentário com o diretor irlandês Alan Gilsenan no Líbano, decidimos alterar o roteiro e incluir uma visita aos territórios palestinos ocupados por Israel. Nosso objetivo em viajar para Jerusalém e Cisjordânia era documentar os impactos da ocupação e compreender as experiências de palestinos refugiados em sua própria terra. Durante nossa curta estadia, presenciamos inúmeras violações de direitos humanos e neste texto ilustro quatro que, de certa forma, ecoam o relatório Um regime de supremacia judaica do rio Jordão ao Mar Mediterrâneo: Este é o apartheid, publicado em janeiro de 2021 pela B’Tselem, principal organização de direitos humanos israelense.
Direitos assimétricos
O relatório da B’Tselem argumenta que a ocupação militar da Palestina pelo Estado de Israel é orientada por um princípio principal que perpetua e avança “a supremacia de um grupo – judeus – sobre outro – palestinos” por meio da engenharia do espaço. Para os judeus, com exceção da Faixa de Gaza, o espaço geográfico é contíguo e seus direitos são assegurados, independente da região de residência. Esta não é a mesma realidade para os palestinos, já que há quatro unidades distintas e hierárquicas que os discriminam, sendo que seus direitos variam de acordo com a unidade de residência.
Palestinos residentes em terras definidas em 1948 como território soberano de Israel são cidadãos israelenses (17% dos cidadãos de Israel) e possuem direitos, mesmo que não iguais aos judeus-israelenses. Já os 350 mil que residem em Jerusalém Oriental (anexada em 1967), não são cidadãos de Israel, mas possuem residência permanente (que pode expirar e ser revogada a qualquer momento) e podem trabalhar e acessar outros direitos sem permissões extras. Na terceira unidade, temos os 2.6 mi de palestinos que vivem sob ocupação militar e sem direitos políticos na Cisjordânia, mesmo nos 40% do território sob a responsabilidade da Autoridade Palestina, subordinada ao Estado de Israel. Por fim, a Faixa de Gaza abriga cerca de dois milhões de palestinos, também sem direitos políticos e que desde 2007 enfrentam o bloqueio imposto por Israel.
Na prática, presenciamos essa assimetria de direitos e discriminação na restrição de movimento dos palestinos. Nosso hotel ficava situado em Jerusalém Oriental e para circular por Israel e pela Cisjordânia, nosso motorista deveria ser árabe e ter cidadania israelense.
Um palestino residente na Cisjordânia não poderia circular livremente entre as diferentes unidades. Imagine a situação de famílias que vivem em diferentes unidades e que estão impossibilitadas de se verem apesar de morarem tão próximas. A restrição de movimento é um mecanismo que reforça os princípios da ocupação e do apartheid.
Numa noite, fomos assistir uma apresentação de Dabke[1] numa universidade palestina na Cisjordânia. O motorista de táxi, cidadão de Israel, nos pegou na porta do hotel e nos deixou na entrada do teatro universitário. Na volta, nosso trajeto foi diferente. O motorista da van, palestino sem cidadania e sem permissão para entrar em Jerusalém, nos deixou em um checkpoint militar na fronteira, onde aguardamos na fila com outros palestinos com permissão de trabalho em Israel para termos nossos documentos checados e, após, ter nossa entrada permitida. Naquela noite, porém, Alan saiu sem o passaporte e tinha consigo somente sua identidade irlandesa, não aceita pelos soldados israelenses. Nós ficamos mais de uma hora presos em um dos mais de 700 checkpoints existentes na Cisjordânia, num ambiente hostil entre espessas grades de ferro, aguardando a decisão dos soldados, sem saber o que aconteceria com a gente.
Durante o pouco tempo que ficamos na fronteira onde direitos humanos são suspensos de forma a beneficiar um único grupo social em detrimento de outro, sentimos uma fração ínfima do que é viver no estado de exceção sob a necropolítica[2] do governo israelense, que determina quem tem o direito a autodeterminação e quem não, quem pode movimentar-se livremente e quem não e quem vive de forma digna e quem é despido de sua humanidade – determinações estas feitas com base na etnia, religião e nacionalidade.
Assentamentos ilegais
Ainda de acordo com a B’Tselem, como parte do plano colonial, o acesso à terra é usado para desenvolver e expandir os assentamentos ilegais de comunidades judaicas existentes e construir novos, enquanto os palestinos são sistematicamente destituídos e encurralados em pequenos enclaves lotados.
Apesar de serem considerados uma violação de leis internacionais pela Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, os assentamentos israelenses são normalizados e estimulados pelo governo. “O Estado considera o desenvolvimento de assentamentos judeus um valor nacional e tomará medidas para encorajar e promover o estabelecimento e reforço de tais assentamentos.”
A apropriação de terra palestina é legitimada por leis discriminatórias que edificam assentamentos em áreas proibidas, expandindo o projeto de colonização da terra, e protegidos por forças militares e colonos armados. A população de colonos judeus vivendo em assentamentos ilegais ultrapassa a marca dos 600 mil.
Enquanto os assentamentos, com estruturas de cidades, são conectados por estradas de fácil e rápido acesso, as vilas e cidades palestinas são isoladas e suas conexões interrompidas por checkpoints nos quais os soldados vigiam a passagem das pessoas e controlam quem entra e sai.
Na varanda de um prédio, o guia palestino me explica como distinguir os assentamentos ilegais das vilas palestinas. Ele aponta para os conjuntos de prédios distantes no horizonte e pede para meus olhos identifiquem aqueles que possuem caixas d’água e fala que as construções com acesso à água pertencem aos colonos israelenses, ao passo que aquelas sem, pertencem aos palestinos. A escassez de água e o acesso assimétrico a este elemento essencial para vida humana foi uma questão recorrente durante nossa visita, assim como a falta de estrutura para distribuição de água pelos territórios ocupados. No retorno de uma das visitas à região, documentamos como o esgoto dos assentamentos, localizados em regiões altas por questões de segurança, escoavam feito um rio fétido e escuro em direção às vilas palestinas. Segundo o motorista que nos conduzia, essa é uma prática comum.
Demolição das casas
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Outro mecanismo de engenharia de espaço e controle ao acesso à terra se caracteriza pela restrição à construção e ao desenvolvimento – tanto público como privado – na pequena área que restou aos palestinos e compõe o território soberano. Isso significa que não é possível planejar o desenvolvimento e crescimento de vilas e cidades mesmo com o crescimento populacional. Para construção e reformas, é necessário solicitar uma autorização ao governo israelense, que raramente emite permissões. Como resultado, as pessoas constroem sem permissão e o governo demole as casas com sua política punitiva, reduzindo a escombros os sonhos e a autodeterminação palestina, e deixando as pessoas sem casas para morar.
Segundo a ONU, no relatório publicado pela União Europeia em novembro de 2020, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2020, o governo de Israel demoliu 318 propriedades palestinas, deixando 374 pessoas (incluindo 200 crianças) sem ter onde morar. O relatório demonstra que as demolições ocorreram em áreas residenciais, durante a pandemia do coronavírus e o Ramadan, mês sagrado para os muçulmanos, e que incluíam construções realizadas com o financiamento da União Europeia. De acordo com o Comitê Israelense contra a Demolição de Casas, mais de 130 mil casas palestinas foram demolidas em Israel e nos territórios ocupados desde 1947.
Numa vila não muito longe de Belém, visitamos algumas das famílias cujas casas haviam sido demolidas pelo Estado de Israel. Recordo-me de uma em específico, pois o casal ainda estava em lua de mel, aguardando seu primeiro filho, quando as Forças de Defesa de Israel chegaram armadas e com retroescavadeiras, após um curto aviso de evacuação que não permitiu tempo à família para retirar todos os seus pertences pessoais da sua casa. No vídeo mostrado, a casa de pedras, construída com muito suor e sacrifício, veio abaixo em poucos minutos sob protestos da comunidade e choro das crianças. Andar pelos escombros das vilas revelou a imoralidade do regime de ocupação que se reveste por um sistema legal a fim de legitimar a destruição de um lar, de um teto a uma família, reforçando sua opressão militar e assimetria de poder.
Violência de Estado
No último capítulo do conflito Israel-Palestina em maio de 2021, durante os 11 dias de bombardeio a Gaza, 248 palestinos foram assassinados, sendo que mais de 60 vítimas eram crianças, e quase 100 mil pessoas tiveram suas casas destruídas. Estes números não incluem a violência perpetuada contra palestinos no bairro Sheikh Jarrah e contra israelenses pelo Hamas[3]. O cessar-fogo, anunciado em 20 de maio, não cessou a violência e ocupação, pelo contrário. A participação em protestos pró-Palestina está acarretando na prisão em massa de palestinos cidadãos de Israel, chamada de operação lei e ordem, e gerando tensões nas cidades mistas, habitadas por árabes e israelenses.
Minha visita à região ocorreu num período de trégua, mas as tensões eram muito palpáveis. Nós chegamos em Jerusalém de madrugada, vindos de Telavive, e só fomos conhecer a Terra Santa na manhã seguinte. Entramos pelo Portão de Damasco, que dá acesso ao bairro muçulmano, e nos sentamos na varanda de um café, de frente a um checkpoint militar localizado na Via Dolorosa[4].
Enquanto os turistas cristãos peregrinavam pela Via Dolorosa, Alan e eu observávamos com atenção a cena de duas crianças palestinas, de 12-13 anos, com sua mochila nas costas, sendo paradas pelos soldados israelenses localizados no checkpoint. As crianças foram revistadas e humilhadas, na frente de todos, sem que qualquer pessoa as notasse. À noite, ao voltar de uma visita ao Muro das Lamentações, as ruas bairro muçulmano, que durante o dia eram vibrantes e repletas de pessoas passeando pelos aromáticos e coloridos comércios, estavam ocupadas por soldados vestidos com coletes a prova de balas e fortemente armados. Não se via uma única pessoa muçulmana circulando pelo seu bairro à noite, somente os soldados da ocupação militar na cidade antiga de Jerusalém e poucos turistas, o que me gerou um medo não presente nas idas as vilas e cidades na Cisjordânia.
No dia seguinte, ao visitar o campo de refugiados de Aida, na Cisjordânia, Marwan, nosso guia, nos levou até um campo de futebol cercado por redes. Ele apontou para o alto, e falou que as redes não estavam ali para evitar a saída da bola, mas sim para proteger as crianças das bombas de gás lacrimogênio que são jogadas contra elas pelos soldados da Força de Defesa Israelense. Ao olhar para cima, vi várias bombas que foram interceptadas pela rede. Em seguida, Marwan nos levou até a entrada da escola do campo, o portão azul estava marcado por furos dos tiros disparados pelos soldados.
Para finalizar, caminhamos até uma loja. Lá, um jovem palestino nos mostrou o arsenal bélico coletado durante ataques contra o campo de refugiados. Todos marcados pela frase ‘Made in the USA’. Anualmente, o governo americano financia as operações militares em Israel. Em 2020, foram repassados US$3.8 bi, cerca de R$22 bilhões, oriundos dos impostos pagos por cidadãos americanos, para compra de produtos e serviços do complexo militar-industrial americano e israelense. Além das operações militares, o governo americano também financiou os assentamentos ilegais, destinando US$5 milhões para as despesas de viagem de novos colonos a Israel.
O tema Israel-Palestina é sensível e comumente relatado como complexo e multifacetado. Aqui, escrevo uma faceta que testemunhei durante minha visita à região em 2017. Por mais que seja sensível, não podemos nos calar diante das violações de direitos humanos e tampouco nos deixar intimidar ao denunciá-las, pois o caminho para transformação do conflito e reconciliação é nomear as feridas causadas pela criação do Estado de Israel, por mais inconfortável que seja. Finalizo com uma citação do relatório Um regime de supremacia judaica do rio Jordão ao Mar Mediterrâneo: Este é o apartheid: “O regime de apartheid e ocupação de Israel está inextricavelmente ligado a violações dos direitos humanos. B’Tselem se esforça para acabar com este regime, pois é o único caminho para um futuro em que os direitos humanos, a democracia, a liberdade e a igualdade sejam garantidas a todas as pessoas, palestinas e israelenses, que vivem entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo” (B’Tselem, 2021).
[1] Dança folclórica originária dos países do levante – Palestina, Síria e Líbano.
[2] Conceito desenvolvido pelo historiador e teórico político camaronense Achille Mbembe que faz referência à política da morte e questiona os limites da soberania em situações onde o Estado escolhe quem deve viver e quem deve morrer.
[3] Movimento islamista palestino, de orientação sunita, constituído de uma entidade filantrópica (dawa), um braço político e um braço armado.
[4] Caminho que Jesus percorreu carregando a cruz, até o local da crucificação, de acordo com a tradição cristã.
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