Destacamos a fala da deputada Erika Hilton (Psol/SP) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) sobre o Projeto de Lei 580/07, conhecido como PL do casamento homoafetivo: “Apresentamos o relatório em defesa das uniões homoafetivas para que a nossa comunidade tenha direito ao casamento e à cidadania”.

Entre as principais pautas de Hilton como ativista e deputada, estão o combate à discriminação e em prol de direitos da comunidade LGBTQIA+, o combate à fome, a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a luta pela equidade para a população negra.

O PL é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, que faleceu em 2009. O texto reconhece perante a lei o casamento civil homoafetivo, a entidade familiar e a união estável entre pessoas do mesmo gênero. Isso iguala direitos, deveres, prerrogativas, privilégios, obrigações e benefícios já existentes em uniões heteroafetivas.

Em maio de 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo gênero às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.

A parlamentar assumiu a análise do PL após a presidenta da comissão, a deputada Daiana Santos (PC do B/RS), compreender que o projeto deveria ser relatado por uma pessoa da comunidade LGBTQIA+.

“As famílias existem em diversas formas, devendo-se ser protegidas pelo Estado contra discriminações com base na orientação sexual ou identidade de gênero de qualquer de seus membros. Por isso, o direito a constituir família deve ser protegido pelo Estado, por meio de políticas que assegurem e reconheçam diversas formas de família, inclusive no que diz respeito à seguridade social relacionada à família e outros benefícios públicos”, destaca a deputada no parecer do projeto.

A deputada apresentou o parecer na terça-feira (13). Deputados conservadores tentaram barrar a leitura do documento, sem sucesso. 

O parecer deve ser votado nas próximas sessões da comissão. Após passar pela CDHMIR, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).