As votações da PEC 241 na Câmara Federal, que tramita agora no Senado como PEC 55, e a iminência de uma nova reforma da previdência e nos direitos trabalhistas têm mobilizado as organizações sindicais pela construção de uma unidade para uma greve geral. Sete centrais sindicais – Central dos/as Trabalhadores/as do Brasil (CTB), CSP-Conlutas, Central Única dos/as Trabalhadores/as (CUT), Força Sindical, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Nova Central Sindical de Trabalhadores/as (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) – organizam atos em todo Brasil na sexta-feira (11), marcando a data como um dia de paralisações rumo à greve geral. As mobilizações fazem parte de um calendário nacional com atividades já realizadas em 22 de setembro e 24 de outubro. Também estão previstas atividades para o dia 25 de novembro com o mesmo objetivo.
As centrais entidades sindicais lutam contra os cortes de direitos; o congelamento de investimentos em áreas sociais como saúde e educação, atribuídos à PEC 55; a terceirização do trabalho; e em defesa das riquezas nacionais, como o pré-sal. Também manifestam em apoio aos/às estudantes que hoje protagonizam ocupações em escolas e universidades brasileiras contra a reforma do ensino médio.
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Debates, paralisações, aulas públicas e protestos de rua devem mobilizar a capital e demais cidades do Estado. Em Florianópolis, diversas categorias do serviço público paralisam suas atividades, o que inclui serviços estratégicos como a saúde, o transporte público, a previdência social e a educação. Manifestantes concentrarão esforços a partir das 16 horas, na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa, em ato unificado.
“Além de chamar atenção dos/das trabalhadores/as para os projetos que tramitam no Congresso e preveem retirada de direitos, queremos mostrar aos políticos que haverá resistência, caso continuem com as reformas contra a classe trabalhadora”, afirma Anna Julia Rodrigues, professora da rede pública de ensino e presidenta da CUT/SC.
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Para a sindicalista Heloisa Helena Pereira, servidora da saúde pública estadual e diretora nacional da Intersindical, as medidas do atual governo representam um retrocesso aos direitos que foram conquistados pela classe trabalhadora brasileira. “A PEC 241, que pretende congelar por 20 anos os gastos primários, aprofunda a precarização dos serviços públicos, abre as portas para a terceirização e para os vínculos de trabalho mais precários. Além disso, continua priorizando o pagamento de dívida pública, visando o esvaziamento do fundo público para que esses recursos sejam entregues nas mãos do capital financeiro. Sejam trabalhadores/as ou usuários/as das políticas públicas, o impacto será profundo para o povo brasileiro”.
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Desde o Governo Dilma, uma reforma da previdência é anunciada para o próximo período e deixa apreensivo o movimento sindical. O atual presidente, Michel Temer (PMDB), que ascendeu ao cargo através do impedimento da presidenta Dilma Roussef (PT), tem aplicado medidas contestadas pelo sindicalismo que aguarda uma reforma previdenciária com base na ampliação dos percentuais de contribuição, da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria, o que impactaria especialmente às mulheres.
“Nós mulheres vamos sofrer um impacto ainda maior com a reforma da previdência, por conta dos cinco anos que nos diferenciava na aposentadoria, principalmente considerando as nossas duplas e triplas jornadas. As mulheres serão ainda mais exploradas, pois ocupam, em sua maioria, os setores de trabalho mais precários”, aponta Ingrid Assis Leitemberg, professora da rede pública estadual e da CSP-Conlutas.
Conjuntura
É consenso entre as sindicalistas que o momento é de ataque à classe trabalhadora. Para Heloisa, da Intersindical, a conjuntura exige unidade ampla dos/as trabalhadores/as. “Desde os primeiros movimentos contra o golpe, estivemos juntos, lado a lado com as forças progressistas. Isso porque entendemos que o golpe que estava se desenhando na conjuntura era contra a classe trabalhadora e tentava impor políticas ainda mais duras contra o povo brasileiro. As medidas que esse governo tem tomado demonstram isso claramente. Há uma intensificação da retirada de direitos, de avanço de políticas conservadoras e mesmo reacionárias. O crescimento do conservadorismo e do machismo traz consequências duras a organização das mulheres trabalhadoras. É necessário reforçar o recorte classista dessa luta”.
De acordo com Ingrid, da CSP-Conlutas, existe uma crise econômica que gerou mais de 12 milhões de desempregados/as e uma crise social e política. “Isso se expressou nas eleições municipais onde houve um grande número de votos nulos, brancos e não comparecimento às urnas, mostrando que trabalhadores/as e juventude têm uma grande rejeição a esse sistema, aos políticos e partidos tradicionais. Existe um grande sentimento de que aqueles/as que estão no poder não servem para nos representar e isso é expressado nas greves, mobilizações, ocupações que são processos muito ricos que acontecem por todo país. Hoje precisamos construir uma alternativa para os/as trabalhadores/as e ter um governo que realmente esteja ao lado dos/as trabalhadores/as”.
O desmonte do estado brasileiro, combinado com a queda de forças progressistas na América Latina, desenham que retrocederemos cem anos. É o que afirma Anna Julia, da CUT/SC. “Voltaram com a pauta neoliberal e de redução de direitos. As mulheres serão as mais prejudicadas. São elas que têm uma dependência maior das políticas públicas, são as mulheres que se preocupam com a saúde e educação dos seus filhos e suas filhas. Afeta na violência contra a mulher, com o congelamento de gastos, continuaremos com falta de delegacias especializadas, casas-abrigo e tantas outras políticas necessárias para o fim da violência”, argumenta.
Veja as mobilizações que devem acontecer em Santa Catarina neste dia 11.
Oeste/Meio-oeste
Abelardo Luz
Chapecó
Concórdia
Dionísio Cerqueira
Joaçaba
Palmitos
Pinhalzinho
São Miguel do Oeste
Seara
Xanxerê
Xaxim
Sul
Criciúma
Vale do Itajaí
Blumenau
Rio do Sul
Norte
Jaraguá do Sul
Planalto Serrano
Lages
Correia Pinto
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