Preconceito e desinformação levam à censura sobre esse tema na sala de aula/Arte: Daniela Muller

Ataque às questões de gênero barra aprovação da Base Curricular de Santa Catarina

Postado em 06/09/2019, 20:40

Nas últimas semanas, mais uma polêmica envolvendo a discussão de gênero na educação se desenvolveu em Santa Catarina. Após a aprovação do Currículo Base da Educação Infantil e Fundamental do Território Catarinense pelo Conselho Estadual de Educação, o governador Carlos Moisés declarou, em nota e em vídeo, seu veto ao que ele erroneamente chama de “ideologia de gênero” do documento.

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“É uma demonstração lamentável e inaceitável de profundo autoritarismo aliado a preconceito” diz André Ramos, secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência de Santa Catarina (SBPC-SC), sobre a decisão do governador. A discussão começou quando, no dia 28 de agosto, deputados estaduais contrários à inclusão das questões de gêneros e diversidade se manifestaram em plenária. O texto possui apenas uma menção ao termo identidade de gênero, como conteúdo a ser explorado em Ciências da Natureza, no  8º ano do ensino fundamental.  

Ainda no dia 28, a Secretaria de Educação publicou duas notas sobre a manifestação dos deputados estaduais. As notas são contraditórias. A primeira dizia que Currículo Base ainda não tinha sido homologado pelo governador e só seria aprovado após ser “totalmente revisado pela Secretaria de Estado da Educação e entidades que o elaboraram, a fim de assegurar que o termo ‘ideologia de gênero’ não seja pauta abordada nas escolas públicas estaduais catarinenses”. Já a segunda nota explicava que “nesse contexto, o termo ‘gênero’ trata das diferenças biológica, social e psicológica entre homens e mulheres e a ‘identidade’ de gênero, refere-se à identificação que a pessoa tem por determinado gênero – homem, mulher, ambos ou nenhum”. Terminava dizendo que “não há como confundir o conceito de ‘identidade de gênero’ com a expressão ‘ideologia de gênero”. Esta nota, no entanto, foi posteriormente editada, e a Secretaria manteve o texto conforme a primeira nota publicada. 

Nota original da Secretaria de Educação (29/08)

No dia 02 de setembro, a SBPC-SC, junto com o Instituto de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina (IEG-UFSC), o Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina (FEPE-SC), o Comitê de Direitos Humanos do Instituto Federal de Santa Catarina (CDH-IFSC), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e outras seis entidades assinaram um manifesto público contra o veto no texto original, considerando que as manifestações dos deputados são “de natureza fundamentalista, que nada tem a ver com os debates qualificados dos profissionais da educação” e que, ao segui-las, “o governo esteja iniciando um movimento na contramão da escola democrática, científica e livre de preconceitos que todos defendemos”.

André Ramos, secretário regional da SBPC-SC, explica que as discussões sobre questão de gênero são importantes por fazerem parte da área científica e colaborarem com a manutenção da laicidade nas escolas, além de terem um papel social muito importante. “Não tratar isso na escola significa não usar o único espaço público, onde toda criança e todo jovem necessariamente tem que passar, que você pode garantir que todos vão ter as informações mínimas sobre essas questões”, afirma.      

Tratar as questões de gênero na escola é, também, uma forma de diminuir os custos sociais do Estado. Miriam Grossi, antropóloga e co-coordenadora do IEG-UFSC, salienta que, quando essa temática é abordada com crianças e adolescentes, a vulnerabilidade à violência no âmbito familiar e doméstico tende a diminuir, pois se sentem empoderados e seguros de denunciar. Além disso, passam a ter acesso a instrumentos de controle de natalidade e de doenças sexualmente transmissíveis. “É importante esclarecer todo esse delírio contra os estudos de gênero, como se fosse doutrinar as pessoas em relação às questões de gênero e sexualidade, pelo contrário, nós estudamos as formas sociais que produzem desigualdade”, completa.

A questão de gênero nas escolas e o avanço dos conservadores

A desinformação e a polêmica envolvendo questões de gênero e diversidade nos conteúdos escolares marcou a construção do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 e que serve de alicerce para a construção da Base Nacional Comum Curricular. Na época, as bancadas religiosas afirmaram que essa questão, ligada à “ideologia de gênero”, colocaria em perigo o modelo da família tradicional. 

A questão da identidade de gênero e orientação sexual também ficou de fora da Base Nacional Comum Curricular. Aprovada em dezembro de 2017, o documento excluiu as menções às questões de gênero e orientação sexual de trechos como o que diz respeito à temática “Vida e evolução”, inserida no ensino de ciências para o 8º ano.

A primeira versão, divulgada em abril de 2017, estava redigida como: “(EF08CI11) Selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética) e a necessidade de respeitar, valorizar e acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados nas diferenças de sexo, de identidade de gênero e de orientação sexual”. Já a versão aprovada mantém apenas a parte inicial da redação original: “Selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética)”.

Apesar de ser um conceito sem respaldo acadêmico e científico, a “ideologia de gênero” ganhou espaço nas discussões, alavancada por movimentos como o Escola sem Partido e figuras políticas como Jair Bolsonaro e a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo, também do PSL. A expressão foi cunhada como resultado da ofensiva transnacional da Igreja Católica contra a adoção da questão de gênero em conferências internacionais e políticas públicas, desde meados dos anos 1990, e adotada, a partir dos anos 2000, também por evangélicos neopentecostais na América Latina e grupos radicais de extrema-direita que são contra o debate de temas ligados à diversidade em várias partes do mundo. “O discurso que sustenta [a “ideologia de gênero”] é o da moralidade, a mulher no seu lugar, em casa, tendo que cuidar do marido, dos filhos. Essa reflexão sobre o gênero como algo que é construído socialmente, o gênero como algo que não é uma natureza com a qual a gente nasce e vai ser sempre assim, assusta o pensamento conservador”, analisa Miriam Grossi. 

Conscientes do poder de engajamento dessa discussão para a base eleitoral formada por cristãos conservadores, nas últimas eleições, o termo foi amplamente difundido por vários candidatos, e esteve presente em toda a campanha do então candidato à presidência, Jair Bolsonaro.

No último 3 de setembro, pelo Twitter, o presidente declarou que solicitou ao Ministério da Educação um projeto de lei para proibir a “ideologia de gênero” nas escolas. 

No mesmo dia, o governador de São Paulo, João Doria mandou recolher materiais didáticos de escolas estaduais que mencionavam a questão da identidade de gênero e traziam informações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis. 

Para André Ramos, decisões autoritárias como a de Bolsonaro e dos governadores Carlos Moisés e João Doria são graves, pois indicam uma descaracterização do papel da escola na sociedade. “A escola deixou de ser um espaço democrático que prioriza um pensamento científico-crítico e passou a ser um lugar de preconceito”, conclui. 

 O Catarinas entrou em contato com o Conselho Estadual de Educação, mas o órgão não quis se pronunciar. A Secretaria de Estado da Educação, em nota, afirmou que na sexta-feira (6), integrantes do Comitê Estratégico do currículo, se reuniram e deliberaram a alteração do termo identidade de gênero, segundo eles, com “o objetivo de evitar ambiguidades e equívocos de interpretação em relação a conteúdos que versam sobre o conhecimento do corpo humano”.

*Essa reportagem foi elaborada por Luísa Michels, estagiária do Catarinas, sob supervisão de Morgani Guzzo.

Atualizada às 19h10 de 7 de setembro de 2019.

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