A relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, voltou a provocar forte reação de organizações feministas, entidades LGBTQIA+, juristas e especialistas internacionais após apresentar um relatório que associa temas como prostituição, gestação por substituição e a chamada “transição infantil” à discussão sobre crimes contra a humanidade. O documento, apresentado no âmbito do Sistema Internacional de Direitos Humanos, tenta reposicionar debates complexos sob uma lógica punitivista e moralizante, produzindo um dos movimentos mais preocupantes da atual ofensiva antigênero internacional.

As preocupações em relação ao relatório não residem apenas em sua retórica alarmista, mas principalmente na forma como instrumentaliza a própria linguagem dos direitos humanos para fragilizar populações historicamente vulnerabilizadas, deslegitimar políticas de igualdade e alimentar um ambiente político cada vez mais hostil à diversidade.

O ponto mais grave do relatório parte da ideia que altera completamente o sentido do que seriam crimes contra a humanidade, ignorando mais de 80 anos em pesquisas, legislações, tratados e os crimes que já foram reconhecidos como tal ao longo dos anos e da história da humanidade.

Ao transformar direitos em ameaça e proteção em suspeita, o documento contribui para consolidar consensos sociais baseados no medo, normalizando exclusões, discriminações e violências no debate público.

Crimes contra a humanidade são categorias jurídicas formuladas após alguns dos maiores horrores da história, como genocídios, escravidão, apartheid, perseguições sistemáticas e extermínio de populações civis.

Expandir essa definição para enquadrar trabalho sexual, identidades trans, experiências de gênero dissidentes e debates relacionados à infância não representa apenas uma distorção conceitual ou um excesso argumentativo. Representa uma estratégia política que dilui e enfraquece a gravidade desses crimes, em uma ação deliberada de produção de pânico moral em escala global, utilizando mecanismos internacionais para legitimar agendas conservadoras e aprofundar a marginalização de grupos já expostos à violência estrutural.

Ao tratar a garantia de proteção, o direito à liberdade, à autonomia corporal e cuidados para crianças trans, ou mesmo a “transição social infantil” como possível violação comparável a crimes internacionais graves, o relatório ignora completamente a existência de crianças trans e assume uma postura negacionista sobre os consensos acumulados por pesquisadores, entidades de saúde, entidades médicas e diversos organismos multilaterais de que crianças e adolescentes trans existem e possuem direitos.

O texto apaga décadas de produção científica, experiências clínicas responsáveis e recomendações internacionais voltadas à proteção da dignidade, saúde mental e integridade física de jovens trans.

Na prática, esse tipo de narrativa produz efeitos concretos. Em diversos países, discursos semelhantes já vêm sendo utilizados para justificar criminalização de profissionais de saúde, perseguição contra famílias, censura escolar, proibição de debates sobre diversidade e retirada de políticas públicas voltadas à juventude trans, exatamente como vimos no Brasil quando o Conselho Federal de Medicina proibiu o acesso a cuidados em saúde para crianças e adolescentes trans. O resultado não é proteção da infância. O resultado é ampliação do sofrimento, do isolamento social, da evasão escolar e da violência institucional.

Existe ainda outro aspecto extremamente perigoso no relatório de Reem Alsalem: a tentativa de consolidar uma definição restritiva de gênero baseada no Estatuto de Roma, utilizado pelo Tribunal Penal Internacional, em detrimento da interpretação mais ampla construída ao longo de décadas por tratados internacionais como a CEDAW e na própria CSW. Essa movimentação não é neutra.

A definição presente no Estatuto de Roma, já superada, foi resultado de intensas pressões conservadoras durante os anos 1990 e sempre foi alvo de críticas por sua limitação conceitual e incapacidade de responder às transformações contemporâneas relacionadas a gênero, sexualidade e direitos humanos. Definir gênero como sendo apenas masculino e feminino, e por questões biológicas, não é apenas um erro conceitual e político, mas uma escolha deliberada que tem forte potencial de retroceder nas proteções e nos direitos das mulheres, mesmo que tenha um alvo inicial nas pessoas trans. 

Ao tentar transformar essa definição essencialista e ultrapassada em parâmetro prioritário para o sistema internacional, o relatório sinaliza um projeto político de regressão normativa.

O que está em disputa não é apenas uma interpretação jurídica abstrata. O objetivo é limitar o reconhecimento de identidades trans, restringir direitos sexuais e reprodutivos e restaurar modelos rígidos de gênero sustentados por perspectivas biologizantes, restritas e conservadoras, ampliando o controle sobre o corpo das mulheres e sobre as identidades diversas.

O documento, de maneira extremamente conservadora, também aproxima prostituição e gestação por substituição da categoria de crimes contra a humanidade. Ainda que existam debates legítimos sobre exploração econômica, vulnerabilidade social e violência estrutural, utilizar a mais grave tipificação do direito internacional para enquadrar essas questões produz um deslocamento perigoso. A banalização da categoria “crime contra a humanidade” transforma instrumentos criados para proteger populações perseguidas em ferramentas ideológicas mobilizadas para reforçar agendas morais.

Mais preocupante ainda é perceber como crianças aparecem no texto não como sujeitos complexos de direitos, mas como recurso retórico para justificar controle sobre corpos, famílias e identidades dissidentes.

Historicamente, discursos de “proteção da infância” já foram utilizados para perseguir mulheres lésbicas, mães solteiras, pessoas vivendo com HIV e populações racializadas. Agora, a mesma lógica reaparece direcionada contra pessoas trans.

É importante resgatar que em diferentes ocasiões, Reem Alsalem questionou políticas de autodeterminação de gênero, defendeu restrições ao reconhecimento legal de pessoas trans, criticou diretrizes da Organização Mundial da Saúde sobre saúde trans e passou a sustentar discursos biologizantes que deslegitimam identidades de gênero dissidentes. Ela também já defendeu terapia de reorientação sexual e de gênero, e esteve em atividades junto à Santa Fé e grupos conservadores no marco da CSW70, realizada em NYC, em março de 2026.

Também tem relatórios contra o trabalho sexual e a presença de pessoas trans nos esportes de alto rendimento. Durante visita extraoficial ao Brasil patrocinada pela entidade de lobby antitrans Matria, a relatora chegou a afirmar que homens trans seriam “mulheres” e defendeu a exclusão de mulheres trans de espaços femininos, provocando forte reação de organizações brasileiras e internacionais de direitos humanos.

Diversas entidades passaram a denunciar que a relatora vem utilizando o próprio mandato da ONU para promover uma agenda alinhada ao movimento antigênero global. Enquanto o Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+ emitiu nota pública chamando atenção para a atuação da relatora, a organização internacional AWID, junto a centenas de grupos feministas e de direitos humanos, publicou manifesto afirmando que Alsalem estaria “utilizando os direitos das mulheres para atacar pessoas trans”. A Sexual Rights Initiative também rompeu interlocução com a relatora, acusando-a de distorcer marcos internacionais de direitos humanos e criar uma falsa oposição entre direitos das mulheres e direitos trans.

Além disso, análises reunidas em dossiês produzidos por organizações da sociedade civil, a atuação de Alsalem passou a despertar preocupação crescente pela aproximação recorrente com grupos e articulações vinculadas à agenda antigênero internacional, incluindo interlocuções com setores associados à agenda antitrans. Para movimentos feministas e entidades de direitos humanos, a relatora vem contribuindo para conferir aparência de legitimidade institucional a narrativas historicamente mobilizadas por coalizões ultraconservadoras. 

O relatório “Fronteiras Borradas: movimentos feministas e de mulheres e política antigênero no Brasil”, produzido pelo Sexuality Policy Watch (SPW/ABIA), pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da UFMG e pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), também identifica a crescente articulação com setores feministas essencialistas, grupos ultraconservadores e redes antigênero transnacionais, apontando como essas alianças passaram a operar de forma coordenada para atacar direitos trans e deslegitimar políticas de igualdade de gênero.

O relatório ainda aponta que essas articulações vêm se aproximando de setores da ultradireita, grupos religiosos conservadores e redes internacionais antiaborto, produzindo um ambiente de desinformação, pânico moral e crescente hostilidade contra pessoas trans no debate público.

Assim, este último relatório de Reem Alsalem se conecta diretamente ao crescimento de uma articulação antigênero internacional que vem tentando infiltrar narrativas ultraconservadoras em organismos multilaterais. Sob o discurso de defesa das mulheres e das crianças, esses grupos atuam para enfraquecer políticas de igualdade de gênero, atacar direitos reprodutivos e desmontar avanços relacionados à autodeterminação de pessoas trans.

A carta enviada pela relatora à Antra gerou preocupação entre organizações da sociedade civil e representantes do governo brasileiro ao enquadrar críticas políticas legítimas como supostas formas de hostilidade institucional, reproduzindo a mesma lógica de criminalização da dissidência presente em seu relatório.

Ao tratar ações de advocacy, manifestações públicas e documentos críticos como “desinformação”, “difamação” ou intimidação, a carta desloca o debate dos impactos concretos de seus posicionamentos para construir uma narrativa em que entidades de direitos humanos passam a ser apresentadas como ameaças ao próprio sistema internacional. 

Esse movimento produz um efeito político grave ao instrumentalizar o peso simbólico das Nações Unidas para descredibilizar organizações que historicamente exercem o papel de monitoramento crítico das agendas internacionais e de defesa de populações vulnerabilizadas, invertendo a realidade ao transformar o exercício legítimo da incidência política em suposta prática abusiva.

Em vez de responder ao mérito das preocupações levantadas por pesquisadores, entidades LGBTQIA+, movimentos feministas e especialistas em direitos humanos, a estratégia adotada por Reem parece buscar censurar e constranger a atuação da sociedade civil ao insinuar que a incidência política e o controle social poderiam configurar “represálias”.

Esse tipo de postura fragiliza princípios fundamentais do próprio sistema de direitos humanos da ONU, que historicamente depende da participação ativa, independente e crítica da sociedade civil para manter sua legitimidade. Quando um mandato internacional passa a ser utilizado para desqualificar organizações que denunciam retrocessos ou impactos discriminatórios de determinadas agendas, cria-se um precedente delicado que ameaça o espaço democrático de participação e enfraquece a capacidade de fiscalização pública sobre atores com influência global.

Mas é importante destacar que Reem Alsalem não representa um consenso dentro da ONU. Ao contrário da narrativa difundida por setores conservadores, suas posições vêm sendo percebidas de forma cada vez mais isolada no sistema internacional de direitos humanos, sobretudo diante das críticas apresentadas por especialistas, organizações da sociedade civil e movimentos comprometidos com a universalidade dos direitos humanos. 

O que torna esse cenário ainda mais preocupante é o fato de se tratar de um mandato historicamente central para a proteção dos direitos das mulheres, mas que, neste momento, tem sido atravessado por discursos alinhados a agendas antigênero e antitrans. Isso produz um deslocamento perigoso do próprio sentido do mandato, ao instrumentalizar estruturas internacionais para reforçar exclusões, alimentar pânicos morais e enfraquecer princípios fundamentais de não discriminação e proteção de populações vulnerabilizadas.

Em resposta ao crescimento da agenda antigênero, 45 especialistas independentes da ONU divulgaram uma declaração conjunta reafirmando que o conceito de gênero permanece central para compreender desigualdades estruturais e promover direitos humanos. O posicionamento coletivo reforça que políticas públicas sem perspectiva de gênero aprofundam violências e invisibilizam populações vulnerabilizadas.

Os especialistas alertam ainda que tentativas de restaurar definições rígidas e exclusivamente biológicas ignoram fatores sociais, históricos e culturais fundamentais para compreender discriminações contemporâneas. Em outras palavras, enquanto dezenas de especialistas independentes defendem abordagens comprometidas com dignidade, pluralidade e combate às desigualdades, o relatório de Alsalem se aproxima cada vez mais de narrativas impulsionadas por coalizões ultraconservadoras internacionais.

Esse contraste evidencia uma disputa cada vez mais intensa dentro dos próprios organismos internacionais sobre quais vidas serão reconhecidas como dignas de proteção, cidadania e existência pública. 

Quando identidades trans passam a ser enquadradas como ameaça global, e suas vivências como crimes, sob o discurso de defesa das mulheres e crianças, a linguagem dos direitos humanos sofre uma inversão profundamente perigosa: deixa de atuar como instrumento de garantia de dignidade e proteção contra violências estruturais para operar como mecanismo de vigilância, exclusão e perseguição política. 

Não se trata apenas de uma divergência conceitual ou jurídica, mas da tentativa de utilizar estruturas internacionais historicamente construídas para combater opressões como ferramenta de legitimação de agendas moralizantes e antigênero. Em um contexto global marcado pelo avanço autoritário e pela reorganização transnacional de movimentos ultraconservadores, normalizar esse deslocamento representa abrir precedentes graves para o enfraquecimento democrático e para a relativização da universalidade dos direitos humanos.