A ofensiva contra os direitos das mulheres no Congresso Nacional em 2020
Publicação Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2020, do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), apresenta o balanço anual sobre as proposições legislativas no campo dos Direitos Sexuais e Reprodutivos.
O balanço mostra que, mesmo com a pandemia e a urgência sanitária, o Congresso Nacional e o Governo Federal não deixaram de atuar contra os direitos sexuais reprodutivos das mulheres brasileiras.
A maior parte das propostas teve como foco a tentativa de mudança na legislação sobre o aborto, no sentido de restringir ainda mais os casos em que é permitido – anencefalia, risco de vida para a mulher ou em decorrência de violência sexual.
“Das 62 proposições apresentadas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos em 2020 na Câmara dos Deputados e Deputadas, 46 tratam especificamente da questão do aborto. Foram 14 Projetos de Lei, 15 Requerimentos de Informação, 14 Projetos de Decretos Legislativos e 3 Indicações Legislativas”, mostra o balanço.
Somados aos projetos de anos anteriores que ainda estão em tramitação, o Cfemea monitora 114 projetos sobre o tema. De acordo com a organização, a diferença de 2020 para outros anos é que a atividade parlamentar em torno do tema foi motivada principalmente por ações do próprio governo. Antes, a maior parte das propostas vinham do Legislativo. Segundo a publicação, “desde a Constituinte, nunca havíamos tido um governo tão empenhado em promover retrocessos nesse campo”.
Em 2020, foram apresentadas, ao todo, 19 proposições tratando de medidas adotadas pelo Governo Federal. Nelas, foram diretamente citados o Ministério da Saúde, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Itamaraty, por causa da postura conservadora do Brasil em espaços internacionais. A maior parte delas são projetos de decretos legislativos e requerimentos de informações para sustar ou questionar as portarias e decretos.
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“O alvo do atual Governo são os programas que asseguram a interrupção da gravidez nos casos atualmente autorizados em lei, especialmente os de saúde sexual e reprodutiva e violência sexual, minando a já pouca capacidade do Estado em assegurar atenção básica e integral para as vítimas”, destaca trecho da publicação.
Além das propostas que tratavam mais diretamente do tema do aborto, foram apresentadas outras 11 propostas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos em 2020. Destas, cinco tratam de questões ligadas à maternidades/paternidades e outras três tratam do tema do planejamento familiar.
De acordo com o Cfemea, o cenário para 2021 é ainda mais desafiador. “Com a eleição de aliados de Bolsonaro à presidência do Senado e da Câmara, a tendência é que a pauta conservadora e fundamentalista ganhe força nos próximos dois anos no Congresso Nacional. Especialmente se a possível indicação da deputada federal Bia Kicis (PSL) para a Comissão de Constituição e Justiça for confirmada”.
Bia Kicis está em seu primeiro mandato como deputada federal e é aliada do governo de Jair Bolsonaro. Conhecida por sua postura extremista, ultraconservadora e negacionista, ela é investigada no chamado “Inquérito das Fake News” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O CFEMEA
O Cfemea atua na produção de informações sobre o legislativo, como o monitoramento de projetos de lei que tenham como foco principal os direitos das mulheres, visando subsidiar as estratégias coletivas de monitoramento e incidência dos movimentos e organizações de mulheres.
O balanço 2020 é uma sequência do balanço Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2019, lançado no início do ano passado. Além do balanço anual, o Cfemea lança semanalmente o monitoramento dos direitos das mulheres, especialmente os direitos sexuais e reprodutivos, produzido a partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Política e dos sites da Câmara e do Senado. As publicações estão disponíveis no site da organização.
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