O combate à violência contra as mulheres ganhou destaque nas eleições de 2026 diante do aumento dos casos de feminicídios no país. No ano passado, o Brasil contabilizou 1.571 vítimas, o maior número da série histórica e o quarto recorde consecutivo. 

O cenário contrasta com a queda de 8,2% das mortes violentas intencionais, cuja taxa chegou ao menor patamar desde 2012, indicando que a redução da letalidade não tem alcançado homens e mulheres da mesma maneira. Os dados são do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2026.

O tema aparece nas propostas de quase todos os 12 candidatos à Presidência da República, evidenciando as diferentes leituras do problema: à esquerda, há maior ênfase em políticas de prevenção, autonomia econômica e enfrentamento à misoginia; ao centro, à direita e à extrema direita, predominam medidas de proteção, segurança, monitoramento e, em parte das candidaturas, endurecimento penal.

O Portal Catarinas analisou também as propostas apresentadas por candidatas feministas a deputada federal, deputada estadual e senadora que preencheram o formulário da cobertura Imaginar juntas o Bem Viver, buscando identificar quais caminhos elas apontam para prevenir a violência contra as mulheres.

As respostas incluem propostas de educação e prevenção, ampliação da rede especializada, promoção da autonomia econômica, monitoramento e responsabilização de agressores e destinação de recursos para políticas de enfrentamento à violência. Parte das candidatas também propõe ações específicas para mulheres negras, indígenas, quilombolas, trans, lésbicas, bissexuais, com deficiência, periféricas e do campo.

Prevenir a violência exige enfrentar desigualdades

As condições para enfrentar a violência de gênero e acessar proteção não são iguais para todas. Raça, renda, território, deficiência, identidade de gênero, sexualidade e acesso a serviços influenciam tanto a exposição a diferentes formas de violência quanto as possibilidades de buscar proteção e reconstruir a vida.

Essa compreensão atravessa as propostas apresentadas ao Catarinas, que combinam diferentes frentes de enfrentamento. Na prevenção, aparecem propostas de educação sobre violência de gênero e enfrentamento à misoginia.

Sâmia Bomfim (PSOL-SP) defende materiais didáticos sobre abusos e outras formas de violência e capacitação de profissionais; Ana Luísa de Andrade Menezes (PSB-MG) propõe ações para que crianças reconheçam situações de violência; e Samara Madureira (PSOL-SC), grupos reflexivos com crianças e adolescentes sobre preconceitos e opressões. 

Anna Karina Cavalcante (PSOL-CE) propõe enfrentar a misoginia e a chamada “cultura de inferiorização de mulheres”, enquanto Juliana Damando (PT-GO) inclui educação antimisoginia, antirracista e anti-LGBTfobia nas escolas.

Proteção também exige rede e responsabilização dos agressores 

Quando a violência já está instalada, as propostas se voltam também à capacidade da rede de acolher e proteger. Entre as medidas estão delegacias especializadas abertas 24 horas, Casas da Mulher Brasileira, atendimento psicossocial, abrigamento e integração dos serviços. 

Juliana Damando (PT-GO) propõe ampliar Casas da Mulher Brasileira e delegacias especializadas no interior de Goiás; Neon Cunha (PT-SP), regionalizar a rede; e Ingrid Silva de Assis (PSOL-SC), criar serviços especializados e fluxos territorializados e intersetoriais.

Gizelle Soares de Freitas (PSOL-PA) defende protocolos específicos para mulheres cis, trans e travestis, casas de acolhimento inclusivas e um protocolo nacional contra lesbocídio e transfeminicídio.

A proteção também depende das condições materiais para reconstruir a vida. Caroline Felisbino (PT-PR) relaciona a prevenção da violência à ampliação do acesso à educação, emprego e renda; Alexandra Assumpção Fonseca (Rede-SP) propõe reservar vagas em contratações públicas para vítimas de violência doméstica e fortalecer benefícios como o auxílio-aluguel; e Kerexu Yxapyry (PT-SC) associa a prevenção dos feminicídios à igualdade salarial, autonomia econômica e políticas de cuidado.

As desigualdades territoriais acrescentam outro desafio. Cidades de até 100 mil habitantes concentram 41% das mulheres brasileiras, mas registram 50% dos feminicídios.

Para Vera Vieira, vice-presidente do Instituto Patrícia Galvão, enfrentar essa diferença exige serviços especializados, equipes itinerantes e canais acessíveis também em municípios pequenos e áreas rurais.

Outra frente desloca o foco para os autores da violência. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Samara Madureira e Carolina Russo Simon (PSOL-SP) apresentam medidas de monitoramento de agressores, enquanto Sâmia Bomfim e Carla Ayres (PT-SC) incluem iniciativas de ressocialização, responsabilização ou reeducação. Para Vera, ações nesse sentido devem caminhar junto à fiscalização das medidas protetivas e à avaliação de seus resultados.

Essas propostas ampliam o enfrentamento para além da resposta policial ou penal depois da agressão, articulando prevenção, proteção, autonomia e responsabilização. Também deslocam parte da responsabilidade de evitar novas violências da mulher ameaçada para o Estado e para o acompanhamento de quem pratica a violência.

Um crime anunciado

Na avaliação de Vera Vieira, uma política preventiva precisa atuar sobre os fatores que permitem que a violência se instale e avance. Entre eles estão normas de gênero que naturalizam a posse e o controle sobre as mulheres, dependência econômica, presença de armas de fogo em contextos de violência doméstica, desigualdade no acesso aos serviços e violência digital – o que dialoga com as propostas das candidatas. 

A importância de agir sobre esses fatores também aparece em uma pesquisa da organização e do Instituto Locomotiva, realizada no âmbito dos 20 anos da Lei Maria da Penha.

Para 88% das mulheres entrevistadas, é necessário promover a autonomia financeira das mulheres para enfrentar a violência, enquanto 89% consideram importantes medidas de educação e conscientização. O estudo ouviu 1.500 pessoas, de 16 anos ou mais, de todas as regiões do país.

Nesse sentido, a especialista aponta como estratégias a educação para relações igualitárias, inclusive com a abordagem da violência no namoro entre adolescentes; o trabalho com meninos e homens; a formação de profissionais de saúde, educação e assistência social para identificar a violência psicológica antes que ela se agrave; e respostas às perseguições, ameaças e outras formas de violência no ambiente digital.

“O feminicídio é, de fato, um crime anunciado”, afirma Vera.

“Se a violência letal geral cai e a de gênero sobe, as causas são diferentes. O feminicídio não segue a lógica das facções ou do crime patrimonial, e políticas de segurança pública genéricas não bastam para contê-lo.”

Casos de feminicídio e tentativas são frequentemente precedidos por ameaças, perseguição, agressões, controle da vida da mulher e violência no momento da separação. Em alguns deles, a vítima chegou a procurar ajuda ou denunciar o agressor antes do crime. 

Para Vera, o aumento dos registros de violência psicológica, perseguição e descumprimento de medidas protetivas revela situações em que o poder público pode intervir antes que a violência se torne letal.

Identificar esses sinais, no entanto, é apenas parte do desafio. É preciso garantir que as informações que chegam ao poder público sejam conectadas e resultem em uma resposta conjunta. Segundo a socióloga Silvana Mariano, coordenadora do Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), uma das principais lacunas está justamente na articulação entre os serviços.

“Uma lacuna recorrente é tratar cada episódio como um fato isolado. A mulher pode passar pela saúde, assistência social, polícia e Justiça sem que as informações produzidas nesses atendimentos componham uma avaliação do risco e um plano de proteção”, alerta.

Por isso, avaliar a atuação da rede exige olhar além da existência ou não de uma denúncia. “Não basta perguntar se ela procurou a polícia. É preciso perguntar quais portas estavam disponíveis, como foi recebida e o que aconteceu depois”, completa.

O que os presidenciáveis propõem

A mesma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e do Instituto Locomotiva também mostra que, para 76% das entrevistadas, a presença de propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres aumenta muito as chances de escolha de uma candidatura nas eleições de 2026.

Confira o que propõem os 12 candidatos à Presidência, em ordem alfabética:

• Augusto Cury (Avante): combina tecnologias de alerta e monitoramento, policiamento comunitário e integração entre segurança, Justiça, saúde e assistência social;
• Clariana Barão (DC): propõe integrar saúde, assistência social, segurança e Justiça e adotar protocolos de risco e indicadores para acompanhar o atendimento e as medidas protetivas;
• Edmilson Costa (PCB): inclui o enfrentamento à misoginia entre suas propostas;
• Flávio Bolsonaro (PL): prevê espaços integrados de atendimento, monitoramento de agressores e endurecimento penal;
• Hertz Dias (PSTU): propõe enfrentar a misoginia e responsabilizar plataformas pela disseminação de discursos de ódio e misoginia;
• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): propõe consolidar o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, concluir Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência, ampliar Salas Lilás, fortalecer a atenção psicossocial e distribuir equipamentos para o monitoramento eletrônico de agressores;
• Renan Santos (Missão): não apresenta, em seu plano, propostas específicas ou detalhadas sobre violência doméstica ou feminicídio;
• Ronaldo Caiado (PSD): propõe protocolos de avaliação de risco, integração de dados, monitoramento eletrônico, patrulhas especializadas e endurecimento das regras para progressão de pena;
• Romeu Zema (Novo): prevê ampliar delegacias da mulher 24 horas, Patrulhas Maria da Penha, casas-abrigo e centros de referência;
• Rui Costa Pimenta (PCO): não apresenta, em seu plano, propostas específicas ou detalhadas sobre violência doméstica ou feminicídio.
• Samara Martins (UP): inclui o enfrentamento à misoginia e relaciona proteção e acolhimento à autonomia financeira das mulheres;
• Wilson Grassi (Democrata): propõe criar um cadastro nacional de infratores por maus-tratos a animais, integrado às bases de segurança pública, para que essa informação seja usada como um dos fatores de alerta na avaliação do risco de violência doméstica;

Quem pode fazer o quê

As eleições de 2026 definem presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Cada um desses cargos, no entanto, dispõe de instrumentos diferentes para enfrentar a violência contra as mulheres. Portanto, é importante observar o que cada candidatura pode efetivamente fazer a partir do cargo que disputa.

A Presidência da República pode coordenar políticas nacionais de enfrentamento ao feminicídio, propor o orçamento federal, manter canais como o Ligue 180, repassar recursos e apoiar a criação de serviços em estados e municípios, como as Casas da Mulher Brasileira. O Executivo federal também pode estabelecer, por decreto, regras relacionadas às armas de fogo.

Ao Congresso Nacional cabem mudanças nas leis penais e processuais e a aprovação do orçamento da União. Deputados e senadores também podem legislar sobre controle de armas e regulação das plataformas digitais, relevante diante da violência praticada no ambiente online.

Já os governos estaduais comandam as polícias Civil e Militar, delegacias e patrulhas especializadas. Têm, portanto, papel na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, na integração de informações e na presença dos serviços de segurança no interior.

As Assembleias Legislativas podem criar programas e políticas estaduais, fiscalizar os governos e decidir sobre os recursos destinados a delegacias, abrigos e equipes especializadas. Não têm, porém, competência para criar crimes ou alterar penas, atribuição do Congresso Nacional.

Parte importante da rede utilizada diariamente pelas mulheres — assistência social, escolas, creches, unidades de saúde e outros serviços territoriais — é municipal. Prefeitos e vereadores, no entanto, serão escolhidos novamente apenas em 2028. Até lá, decisões federais e estaduais interferem no financiamento e na articulação desses serviços.

Avaliar propostas exige observar se há condições para concretizá-las

No contexto das eleições, avaliar uma proposta de enfrentamento à violência contra as mulheres exige observar se ela atende a demandas concretas e se há condições para colocá-la em prática. Vera Vieira recomenda verificar se as medidas estão dentro das atribuições do cargo e como serão executadas: com quais recursos, metas e mecanismos de acompanhamento. 

“Desconfie de promessas fora do alcance do cargo, e cobre de cada candidato/a o que de fato pode fazer, com que recurso e com que meta”, reforça.

Silvana Mariano acrescenta outros critérios: quem será responsável pela política, qual será o orçamento, onde ela será implementada, em que prazo e quais indicadores permitirão acompanhar seus resultados.

“Prometer penas mais duras ou anunciar novos equipamentos, sem explicar como funcionarão e se comunicarão com os serviços existentes, não constitui por si só uma política de prevenção”, afirma.

Também é preciso verificar se as propostas alcançam as mulheres antes da denúncia e garantem proteção depois dela. Isso passa por formação de profissionais, avaliação e acompanhamento do risco, atendimento na saúde e na assistência social, autonomia econômica, moradia e políticas de cuidado, considerando ainda desigualdades de raça, território, idade e deficiência.

A transparência é outro critério apontado pela coordenadora do Lesfem. Dados sobre feminicídios, tentativas e atuação da rede precisam ser publicados de modo a permitir o acompanhamento das políticas, assim como as organizações de mulheres devem participar de seu planejamento e controle.

Segundo Silvana, a diferença está entre propostas capazes de reconhecer a violência mais cedo e sustentar a proteção ao longo do tempo e aquelas que atuam principalmente quando a situação já se agravou. O aumento de penas pode integrar a resposta do Estado, mas não substitui uma rede de prevenção com recursos, responsabilidades definidas e acompanhamento público.

Novos instrumentos de enfrentamento à violência

As eleições acontecem também em um momento de mudanças.  Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) podem ser aplicadas a qualquer situação de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando não ocorre no ambiente doméstico, familiar ou em uma relação íntima. A decisão alcança, por exemplo, situações de violência em espaços profissionais, institucionais, sociais e políticos.

No Congresso, o Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da misoginia, teve o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. A proposta, que veio do Senado, altera a Lei do Racismo e o Código Penal para incluir crimes motivados pelo ódio ou aversão às mulheres e está pronta para análise do plenário da Câmara.

Vera Vieira lembra ainda que, em fevereiro de 2026, os Três Poderes lançaram oPacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e que houve redução no tempo médio de análise das medidas protetivas e recorde de concessões no início do ano.

Mudanças legislativas também tornaram o feminicídio crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos, e criaram o crime de vicaricídio, quando o agressor mata filhos ou outras pessoas próximas à mulher com o objetivo de atingi-la.

“O Estado tem agido e vale reconhecer isso”, afirma.

A próxima composição do Congresso terá participação na votação de projetos como o que trata da misoginia, além de decidir sobre o orçamento e fiscalizar políticas públicas. Presidente e governos estaduais, por sua vez, terão responsabilidades na execução, financiamento e articulação das redes de atendimento e proteção.

Assim, o pleito de 2026 acontece em um cenário no qual novos instrumentos de enfrentamento à violência de gênero estão sendo criados ou ampliados, mas sua efetividade dependerá também de como serão implementados, financiados e fiscalizados no próximo ciclo político.

Canais de denúncia e atendimento

Mulheres em situação de violência podem procurar diferentes serviços da rede de proteção e atendimento.

A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180, do Ministério das Mulheres, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A ligação é gratuita e o canal oferece orientações sobre direitos e serviços da rede, além de receber e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres.

O atendimento também está disponível pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180, e pelo e-mail [email protected].

Em situações de emergência ou quando a violência estiver acontecendo, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também disponibiliza os contatos das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país. 

Já as Defensorias Públicas podem prestar assistência jurídica gratuita e auxiliar, entre outras medidas, na solicitação de medidas protetivas de urgência.