A morte de Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, encontrado com graves sinais de violência na casa do pai, em Palmas (TO), deve ser analisada à luz do histórico de violência doméstica vivido por sua mãe, Sabrina Feitosa, 25 anos. É o que sustenta a advogada Stella Bueno, que representa a família. Em 2023, Sabrina denunciou o pai da criança, Igor Gustavo Veloso de Sousa, 33, por ameaças de morte e obteve medida protetiva. À época, ele presidia o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Tocantins e deixou o cargo após a repercussão do caso. 

Em entrevista ao Catarinas, Stella afirma que pretende defender que a violência que culminou na morte de Gustavo teria sido dirigida contra Sabrina e que o caso seja enquadrado como vicaricídio — morte de uma pessoa ligada à mulher, como um filho, com a finalidade de causar a ela sofrimento, punição ou controle. 

O crime foi incorporado ao Código Penal em abril deste ano pela Lei nº 15.384, de abril de 2026, que também reconheceu a violência vicária como forma de violência doméstica e familiar. A pena prevista é de 20 a 40 anos. 

Nos dias anteriores ao assassinato, Sabrina vinha tentando adiar a convivência com o pai e discutia com Stella a possibilidade de pedir judicialmente a revisão das visitas. Segundo a advogada, Igor insistiu de forma incomum para buscar o filho e afirmou que iria “até o inferno” para encontrá-lo naquele dia.

A criança foi levada na manhã de domingo (2) e deveria retornar à noite, porque tinha aula no dia seguinte. Quando o filho não voltou, Sabrina passou a cobrar respostas pelo WhatsApp. Na manhã seguinte, enviou diversas mensagens perguntando onde estava Gustavo e se Igor o levaria diretamente à escola. 

Igor, por sua vez, teria respondido apenas “bom dia” e, horas depois, confirmado que levaria a criança à escola. De acordo com a advogada, essa última resposta foi enviada cerca de meia hora antes de Igor procurar a polícia para comunicar o suposto afogamento.

Igor e sua atual companheira, Kathellen Moreira, 23, foram presos preventivamente na madrugada desta quinta-feira (6) e são investigados pela morte de Gustavo. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) descartou a hipótese de afogamento apresentada inicialmente pelo pai e apontou múltiplas lesões no corpo de Gustavo, incluindo traumatismos na face e na cabeça, além de violência sexual, com graves lesões na região anal e intestinal, laceração do intestino e hemorragia.

Segundo a perícia, a morte ocorreu em circunstâncias marcadas por “crueldade, insensibilidade, indiferença e multiplicidade de lesões”. 

O casal tem uma bebê de cinco meses, ainda em fase de amamentação. A defesa de Kathellen informou que pretende pedir a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar em razão dos cuidados com a bebê. O caso é investigado pela 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Palmas.

“O ódio dele era da Sabrina”

“Para nós que estamos vivendo essa realidade com a Sabrina, é muito claro que isso se trata de um crime de ódio, que ele projetou a raiva que ele tinha na Sabrina para o Gustavo”, afirma a advogada.

Segundo Stella, a denúncia de 2023 provocou a saída de Igor da presidência do Tribunal de Ética da OAB. A advogada afirma que houve resistência da entidade ao afastamento e que, ao final, ele próprio formalizou a saída. 

Após as ameaças, Stella afirma que chegou a retirar Sabrina e Gustavo de casa. Mãe e filho permaneceram escondidos por quatro meses na residência da advogada.

“Entre todas as mulheres que ele já violentou, a Sabrina foi a única que conseguiu tirar ele da posição de status de presidente do Tribunal de Ética da OAB que todas as outras não tiveram coragem para fazer”. 

Pai já havia sido denunciado pelo MP em outro caso de violência doméstica

Na apuração, o Catarinas teve acesso a uma denúncia de lesão corporal apresentada pelo Ministério Público do Tocantins contra Igor em outro caso de violência doméstica. O documento registra que, em agosto de 2022, ele teria agredido fisicamente uma então namorada com tapas, socos e empurrões durante uma discussão. 

Na própria denúncia, a Promotoria pediu ainda informações sobre a existência de outras possíveis ações criminais contra ele em Palmas e em Taguatinga (DF). Um laudo pericial realizado dez dias depois identificou equimoses e outras lesões na face, nos braços e nas costas da mulher. A vítima registrou boletim de ocorrência e solicitou medidas protetivas de urgência. Igor negou as acusações durante o inquérito.

Ameaças de morte

Stella começou a representar Sabrina em uma ação de guarda, alimentos e regulamentação da convivência. Cerca de duas semanas depois, em 2023, a cliente a procurou relatando agressão e ameaças de Igor. Gustavo tinha oito meses e ainda era amamentado. Segundo a advogada, o episódio ocorreu após Sabrina se recusar a permitir que o pai levasse o bebê para pernoitar. 

Sabrina denunciou à polícia que recebeu áudios com ameaças. “Sua sorte é que você estava com o menino no colo e tinha muita gente passando na rua. Não vai ter próxima, mas se tiver você não escapa porque eu te meto uma bala na cara”, afirmou Igor em um dos áudios divulgados à época. 

A Justiça concedeu medida protetiva de urgência. Segundo Stella, antes mesmo de ser formalmente notificado, Igor teria descoberto que Sabrina fora à delegacia e ido à casa dela, onde teria atingido o portão com o carro. Os episódios, segundo a entrevistada, estão documentados nos inquéritos que deram origem a uma ação penal por violência doméstica ainda em andamento. 

Violência antecedeu disputa pela convivência

A advogada afirma que, antes mesmo de 2023, sua cliente já descrevia uma relação marcada por controle, ciúmes, agressões físicas e coerção sexual.

Na ação de família, a defesa pediu guarda unilateral para Sabrina e suspensão das visitas até a realização de estudo psicossocial. A convivência, porém, evoluiu para guarda compartilhada, sob a compreensão de que a violência contra a companheira não implicaria necessariamente violência no exercício da paternidade.

“A gente sabe que o Judiciário tem uma premissa de que o fato de ele ser um péssimo companheiro não necessariamente implica ele ser um péssimo pai. Então, isso levou o processo a evoluir no sentido de uma guarda compartilhada.” 

Embora tivesse medida protetiva, Sabrina continuava negociando diretamente com Igor, pelo WhatsApp, a convivência com o filho. A comunicação deveria ocorrer por terceiros, segundo Stella, mas a mãe não tinha quem assumisse essa função. A advogada tentou fazer a mediação, mas afirma ter sido bloqueada por Igor. “Ele sabia que tinha o poder de convencer, de manipular a Sabrina para o rumo que ele queria.”

O medo também dificultava novas denúncias. Ao ser orientada a levar Gustavo ao hospital após uma situação considerada suspeita, Sabrina teria respondido: “Não vou para o hospital porque ele vai me matar.”

Gustavo chorava para não ir

Com o avanço da convivência, segundo Stella, Gustavo passou a resistir às visitas.

“Todas as vezes que ele tinha que ir para a casa do pai, ele chorava, ficava incomodado, desconfortável”, relata. 

A mãe também começou a registrar marcas encontradas no corpo da criança. “Em uma das situações, ele voltou com arranhões nas costas, no ombro e no braço. Ela sempre tirava fotos e questionava o pai, mas ele apresentava uma explicação: dizia que tinham ido ao sítio, que Gustavo entrou no mato, estava brincando com os outros filhos e acabou se arranhando”.

Gustavo também teria começado a dizer que apanhava. Segundo a defesa, porém, a pouca idade da criança e a possibilidade de outras explicações para as lesões dificultavam demonstrar judicialmente que os machucados eram provocados.

O medo de perder a guarda também pesava sobre Sabrina.

“Eram constantes as ameaças de retirada da guarda. Esse era um medo dela. Para nós, do escritório, não era uma preocupação jurídica, mas era uma preocupação materna”, afirma Stella.

Em outro episódio, Sabrina desconfiou que o filho tivesse retornado da casa do pai sob efeito de medicamento, o exame toxicológico, no entanto, resultou negativo. “O emocional dela estava tão abalado, o medo era tão grande, em virtude de quem ele representava para ela, que isso impedia que ela fizesse qualquer coisa.” 

Conselho Tutelar foi acionado, diz advogada

Em uma das ocasiões em que Gustavo voltou da casa do pai com arranhões, Stella orientou Sabrina a procurar uma unidade de saúde. Segundo a advogada, a estratégia considerava o medo da mãe de ir à delegacia e a possibilidade de que, diante de sinais suspeitos, o serviço de saúde realizasse uma notificação compulsória.

A mãe levou o filho ao hospital e relatou que ele havia retornado da convivência com o pai com aquelas marcas. “Eles identificaram que havia algo, ela falou que a criança estava com o pai e chegou assim, e repassaram para o Conselho Tutelar”, relata Stella.

Segundo a advogada, o órgão analisou os registros e informou que faria uma visita e avaliaria a situação da mãe e do pai. “O Conselho Tutelar ficou de entrar em contato com ela para fazer uma visita, para fazer uma avaliação dela, do pai, e isso nunca aconteceu”

O medo também era econômico

A relação de poder descrita pela advogada não se limitava às ameaças físicas. Stella caracteriza Sabrina como uma mulher jovem, de origem pobre, com pouca autonomia financeira, que trabalhava como babá e tinha dificuldades para garantir a própria subsistência enquanto cuidava do filho. 

“Ele participava da cúpula principal da alta gestão da OAB. Era uma pessoa que tinha entrada e saída em qualquer instituição. Pessoas de altíssimo gabarito que ele se relacionava. E a Sabrina era filha de uma empregada doméstica”, assinala a advogada. 

Segundo a defesa, a pensão também se tornou instrumento dessa relação de poder. Igor deveria pagar três salários mínimos de alimentos e, segundo Stella, estava há  três meses sem fazer o pagamento. O débito acumulado estava em aproximadamente R$ 24 mil.

“Ele usava a convivência com o filho como via de troca para o pagamento da pensão.”

Uma nova execução de alimentos estava em andamento. Stella diz que o prazo para pagamento terminava em 4 de agosto, período coincidente com a morte da criança.

“Não houve proteção integral”

O caso expõe falhas na rede de proteção. Embora tivesse medida protetiva e assistência jurídica e tenha recorrido a serviços de saúde, Sabrina permaneceu vinculada a Igor pela convivência do filho. “Não houve qualquer tipo de proteção integral que o sistema deveria ter oferecido a ela. O sistema já falhou com ela outras vezes.” 

Após a morte de Gustavo, Sabrina decidiu tornar pública sua história para contribuir com a proteção de outras mulheres e crianças.

“A Sabrina falou para mim: ‘Stella, eu não tenho mais nada para perder na minha vida. Absolutamente nada. Qualquer processo ou culpa que colocarem em mim, eu não tenho mais nada para perder. Então, você vai me ajudar a levar a minha história, o que eu vivi, para o mundo, para que as pessoas entendam a realidade que mulheres como eu vivem’.” 

Se acolhida pelas autoridades, a tese de vicaricídio poderá fazer do caso um dos primeiros de grande repercussão a discutir a aplicação do novo tipo penal, criado em abril deste ano.

Posicionamentos

Em nota divulgada à imprensa, a OAB Tocantins informou que aplicou suspensão cautelar a Igor Gustavo Veloso de Sousa. A medida permanecerá vigente até a instauração e análise do procedimento disciplinar.

Também em nota, a defesa de Igor afirmou que ele se colocou à disposição da polícia e que sua prisão ocorreu após entrega voluntária previamente combinada com a autoridade policial, sem tentativa de fuga ou resistência. Informou ainda que não comentará aspectos específicos do caso em razão do sigilo da investigação.

A defesa de Kathellen Moreira, por sua vez, contestou a prisão preventiva e destacou que ela é mãe de uma bebê de cinco meses, ainda em fase de amamentação. Informou que pedirá medidas cautelares menos gravosas ou, subsidiariamente, prisão domiciliar.

O Catarinas também procurou diretamente a OAB Tocantins, o Conselho Tutelar de Palmas e a defesa de Igor Gustavo Veloso de Sousa para obter esclarecimentos sobre os pontos abordados nesta reportagem. Não houve resposta aos questionamentos até o fechamento. Caso haja retorno, os posicionamentos serão acrescentados à matéria.