Nova Medida Provisória do governo Bolsonaro põe fim ao Bolsa Família e deixa incertezas perante o futuro.

Desamparada e sozinha, Thaise Lima Santos percorria o centro da cidade em busca de respostas. Desempregada e com uma recém-nascida em casa, havia se cadastrado no Bolsa Família há poucos meses, mas não conseguia receber o Auxílio Emergencial, programa criado para garantir renda básica a famílias empobrecidas durante a pandemia.  

No Centro de Referência em Assistência Social e na Caixa Econômica de Taquara (SC), município onde mora, não obteve resposta. Após receber a primeira parcela, no valor de R$1.200, a mãe solo não teve mais acesso ao benefício. O sistema apontava que alguém estaria recebendo o dinheiro, que não chegava nas mãos da catarinense. Desacreditada e exausta, desistiu. 

“Eu estava com um bebê recém-nascido em casa. Você tem que ficar correndo atrás, tem que provar que você precisa do dinheiro, e isso é muito humilhante”, relembra.

Mais de um ano depois, através de uma reportagem, Thaise encontrou Paola Loureiro Carvalho, 39 anos, diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das organizações participantes da campanha nacional #AuxílioAtéoFimdaPandemia.

Com a ajuda da assistente social, em dezembro deste ano, Thaise teve acesso ao Auxílio Brasil, no valor de R$ 130 mensais. O valor é muito menor do que o valor que tinha direito durante todo o período pandêmico, e mãe e filha continuam se mantendo com doações e auxílio de familiares. 

O caso de Thaíse é um entre milhares de exemplos de brasileiras/os que enfrentam um longo período de extrema vulnerabilidade social desde o início da pandemia do novo coronavírus, e seguem desamparados pelo governo federal. Após as turbulências e disputas de poder que envolveram a implementação e continuidade do Auxílio Emergencial, em novembro de 2021, o programa chegou ao fim. 

Em uma onda de desmantelação de políticas públicas de assistência social, o governo Bolsonaro aprovou a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Programa Auxílio Brasil e estabeleceu a revogação da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o programa Bolsa Família. 

A ação dá fim à principal política pública de combate à fome no Brasil, após 18 anos de existência. Em suas duas décadas de duração, dezenas de estudos comprovaram o bom desempenho do programa, que garantiu renda básica a mais de 14 milhões de famílias brasileiras.

Milhões em desamparo

O substituto, chamado de Auxílio Brasil, se mostra insuficiente desde o início de sua implementação. Cometendo os mesmos erros de seu antecessor – criado às pressas em uma pandemia – o programa deixa milhões de usuárias/os fora da folha de pagamento. 

Segundo as informações do Ministério da Cidadania, os beneficiários do Bolsa Família teriam sua migração para o novo auxílio de forma automática. Porém, nas redes sociais, são diversos os relatos de pessoas que não conseguiram acessar o auxílio, ou, que tiveram redução do valor recebido após a migração. 

Apesar do prometido crescimento no valor do novo benefício, que será de R$ 400 para as famílias beneficiadas, o Auxílio Brasil, na prática, representa um enorme retrocesso nas políticas de transferência de renda. Isso porque, apesar da extinção recente do Bolsa Família, o programa estava paralisado. O Auxílio Brasil entra como substituto direto do Auxílio Emergencial, que em 2021, atendeu 39 milhões de famílias.

Porém, a nova política não dá conta de todos estes beneficiários, reduzindo de maneira significativa a quantidade de famílias que serão atendidas. Um levantamento feito pela Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), a partir dos dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, mostra que isso resulta em mais de 29 milhões de famílias desamparadas. 

“Para elas, acabou a política de transferência de renda. Porque mesmo que elas estejam numa situação de pobreza e vulnerabilidade, o Estado brasileiro deixou de enxergá-las. São famílias que ficaram absolutamente abandonadas pelo Estado a partir de novembro de 2021”, explica Paola.

A ativista também ressalta, que antes da pandemia, o próprio Bolsa Família já encarava uma série de desafios no governo Bolsonaro, como o teto de gastos da Emenda Constitucional 95. Na fila de espera, dois milhões de famílias brasileiras demonstravam a defasagem do programa em relação à realidade da população brasileira. 

A migração entre Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil deixa para trás milhões de famílias brasileiras, em um governo cujo projeto político elitista se mascara de incompetência. 

Porém, a fragilidade do Auxílio Brasil não é coincidência. Paola acompanhou toda a luta política para a implementação do Auxílio Emergencial (cujo valor era de R$ 600 mensais, podendo chegar a duas cotas, R$ 1200, para mulheres chefes de família), que foi conquistado com muita pressão no Congresso. 

Segundo relata e entrevistada, a organização feita para tornar o auxílio possível abriu portas para a sustentação de uma política pública de transferência de renda ainda mais abrangente que o Bolsa Família. 

Para receber o auxílio emergencial, haviam dois caminhos: aqueles que já constavam no Cadastro Único, e o cadastro através do aplicativo Caixa Tem. Pela própria decisão do governo Federal de impedir novas inscrições no CadÚnico durante a duração do Auxílio Emergencial, milhões de cadastros no programa foram feitos pelo aplicativo. 

Durante os 20 meses de duração da política de emergência, o governo possuia as informações necessárias para migrar os cadastros do aplicativo para o Cadastro Único, possibilitando um atual levantamento e mapeamento das pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil – com tempo de sobra para checagem dos dados. 

Mas, ao invés de atualizar gradativamente este dado tão fundamental para a criação de qualquer política continuada de transferência de renda, o governo se manteve inerte. Na verdade, pior do que isso: atualmente, o governo Bolsonaro afirma publicamente que o Auxílio Brasil atende todas as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza do Brasil, segundo os dados do IBGE. Só não ressalta, que são os dados do IBGE de 2010.

“Isso é muito grave. Quando o governo desconsidera um cadastro robusto, com todas as informações de pobreza e extrema pobreza do momento atual que a gente vive, ele está escondendo números, para não precisar atender o conjunto que precisaria desse atendimento.”

Para Paola, a desonestidade do governo Bolsonaro na criação do Auxílio Brasil – que conta, inclusive, com data de validade – chega ao nível da zombaria. 

“Ele apresenta mais penduricalhos do que benefícios, que não são inclusive da política de assistência, e que diga se de passagem não reconhece a situação do povo. É só para fazer graça”.

Lacunas e incertezas

Além das famílias que ficam de fora do rol de beneficiários da nova política de transferência de renda do governo Federal, mesmo para os que conseguiram acesso ao benefício, não há garantia acerca do valor a ser recebido. 

Em dezembro, o Auxílio Brasil contemplou 14,5 milhões de famílias de todo o país, o que representa um repasse da ordem de R$ 3,5 bilhões. O valor médio foi de R$ 217,18 – o equivalente ao valor médio do Bolsa Família reajustado pela inflação. Em dezembro, o auxílio foi pago no valor prometido de R$ 400.

Mas, de acordo com a MP, este valor será pago apenas neste mês. Porém, o benefício de R$ 400 pode ser prorrogado “para os meses de janeiro a dezembro de 2022, consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

Assim, apesar da propaganda de um auxílio cujo valor chegaria ao dobro da média paga pelo antecessor, os R$ 400 não são uma certeza. O próprio texto da MP afirma que o valor “não terá caráter continuado”.

Isso porque o governo depende do desfecho da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios para dar continuidade ao pagamento dos R$ 400 em 2022. Além do valor da parcela, o recurso que irá custear o programa a longo prazo é uma das principais incógnitas do Auxílio Brasil. 

Na análise da historiadora Tauá Pires, coordenadora da área de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, as dúvidas sobre a fonte de recurso para manter a continuidade do programa estão entre as principais falhas da política criada pelo governo Bolsonaro. 

“Todo programa social precisa ser previsto dentro das fontes de recursos da gestão pública. Contar com os precatórios, para poder pegar esse recurso, é um problema estrutural mesmo da criação do programa. Então você cria um programa que não tem continuidade, que não tem fonte de renda. E o bolsa família tinha isso bem colocado.”

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Marcado pela desinformação, o Auxílio Brasil chega ao cenário brasileiro com diversas lacunas. Por exemplo, não está explicado como será feita a ampliação do programa, que prevê atingir 17 milhões de famílias brasileiras (cerca de 50 milhões de pessoas) – mas, sem explicar quais os critérios para estabelecimento dos novos beneficiários. 

Insegurança Alimentar

Além de deixar milhares de brasileiros sem nenhum tipo de suporte, o Auxílio Brasil, ao extinguir o Bolsa Família e pôr fim ao Auxílio Emergencial, rompe com uma lógica de sistema, que integrava diversas ações dentro de uma política pública abrangente. 

Para ter direito ao Bolsa Família, a porta de acesso era o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, feito nos centros de assistência social presentes no município. Tauá explica que, através do CadÚnico, era possível um acompanhamento contínuo da situação familiar. 

“[Verificar] se aquela família está conseguindo cumprir todos os critérios – que tem a ver com a criança estar na escola, estar com o comprovante de vacinação em dia. Se a beneficiária ficar grávida, ela precisa fazer o pré-natal. Então, tem alguns pontos que cruzavam com o Bolsa Família, e o Auxílio Brasil extingue. Ele interrompe essa lógica de sistema”, afirma. 

Uma das ações que trabalhavam em paralelo ao Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também foi extinto. O instrumento permitia que o poder público adquirisse a produção de alimentos da agricultura familiar camponesa e doasse para instituições que atendessem população em situação de vulnerabilidade. 

Criado em 2003, o PAA foi uma importante ferramenta de combate à pobreza no campo e a insegurança alimentar nos centros urbanos, além de proporcionar renda para milhares de pequenos produtores rurais no Brasil. 

Porém, o programa havia sido cada vez mais sucateado nos últimos governos. O PAA chegou a executar um orçamento de mais de R$ 800 milhões, em 2012. Em 2019,  teve seus recursos reduzidos para R$ 50 milhões. 

Em abril de 2020, a mobilização de entidades sociais do setor conseguiu que o Ministério da Cidadania liberasse uma verba complementar de R$ 500 milhões para combate à fome no país, por meio do PAA. 

Porém, em 2021, o recurso destinado ao programa voltou a cair para cerca de R$ 100 milhões. Além do programa social Auxílio Brasil, a MP 1.061/2021 institui também o Programa Alimenta Brasil, que substitui o PAA. Por meio de uma carta aberta, os novos programas foram rejeitados por mais de 200 organizações e movimentos sociais. 

O Auxílio Brasil também conta com seis benefícios acessórios: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição. Nesta web story, mostramos quais são os nove benefícios que compõem o programa.

O valor de cada um dos benefícios secundários pode ser somados ao valor recebido, caso o beneficiário cumpra uma série de requisitos. Porém, quais são tais requisitos, se somam a uma série de dúvidas que o programa ainda não respondeu – dificultando sua compreensão, como ressalta Tauá. 

“São vários projetos, mas eles não estão dentro dessa estrutura de sistema de políticas públicas, onde existe uma lógica que, aquela pessoa, uma vez inscrita, consegue transitar entre as outras políticas, que estão também vinculadas ao programa”. 

A historiadora alerta que o Auxílio Brasil conta ainda com uma lógica baseada em meritocracia: nas chamadas medidas emancipatórias, o programa prevê um bônus para quem conseguir emprego, e sair da faixa de enquadramento do programa – sendo os beneficiários mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. Após este período, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade. 

“A gente sai de uma lógica de política pública, de gestão pública, para uma lógica que é muito mais individual e meritocrática, de maneira muito difícil de entender como essas políticas vão estar inter-relacionadas.” 

Política pública antirracista: as mulheres negras protagonistas

Para a entrevistada da Oxfam, o Bolsa Família foi um programa emblemático no enfrentamento às desigualdades sociais em solo brasileiro, servindo como modelo de política de transferência de renda para diversos países. 

Criado em 2004 pelo governo Lula, o programa ia além da lógica assistencialista, se tornando, de fato, política de assistência. Por contar com uma série de critérios para liberar o benefício, integrava o sujeito em uma série de outras políticas, em áreas de educação, saúde e alimentação. 

Dentro das discussões de raça e gênero, onde Tauá atua, o programa é considerado um marco na vida das mulheres, e principalmente, mulheres negras. A política pública, ao definir a mulher como chefe de família, a colocava como protagonista, possibilitando autonomia. 

“O bolsa família saia em nome das mulheres, e isso trazia uma série de consequências, tanto do ponto de vista mais extremo, da violência de gênero – porque essa mulher ficava em outro lugar por ser ela a pessoa que recebia o dinheiro – quanto por mostrar que as mulheres eram a maior parte das beneficiárias do programa”, explica.  

Para Tauá, a história do Bolsa Família possibilitou uma observação da desigualdade dentro de uma lente interseccional, olhando para a realidade que se esconde entre números e estatísticas, que nem sempre conseguem pautar questões de raça e gênero.  

Considerado um programa barato, por comprometer apenas 0.5% do Produto Interno Bruto, o Bolsa Família era visto como investimento, e não um gasto público, pois proporcionava muito retorno aos municípios, fortalecendo o comércio local. 

Como exemplo, a pernambucana relembra dos tempos em que trabalhou no sertão nordestino, e pode observar a mudança no cenário da cidade nos dias do recebimento do auxílio. 

“É incrível as cidades que se desenvolveram junto com o bolsa família. Porque aí aumenta o poder de compra local. Era um programa que fazia com que a economia fosse aquecida, mas ele também garante que as crianças estejam na escola.” 

Para a historiadora, o padrão se rompe com o novo modelo apresentado pelo governo federal. E a consequência é a desestruturação de programas públicos que demonstravam sucesso.  E, além dos resultados diferentes no bolso e na mesa dos trabalhadores brasileiros, a desmantelação do Bolsa Família e programas similares é mais um sinal da desvalorização do trabalho de cientistas brasileiros. 

“Programas que são fruto de estudos, de consultas, de conferências, de deliberação do conselho. Então é como se a gente pegasse 20 anos de construção, e rasgasse. E falasse: agora vai ser do meu jeito, e meu jeito é diferente.” 

O papel dos Municípios

Dentro da lógica de federalização, os governos municipais e estaduais se encontram alheios às decisões sobre o Auxílio Brasil. Mas, na prática, é no município que o cidadão vai buscar ajuda para acessar o programa. E, assim como Thaise, não estão conseguindo respostas. 

Enquanto Jair Bolsonaro e seu governo se pintam como os grandes criadores de uma ‘grande’ política pública de transferência de renda, por decreto, as inscrições no Cadastro Único – que possibilita o recebimento do Auxilio Brasil – seguem paralisadas até o fim de 2021. 

A consequência é um cenário desastroso: o governo federal empurra o cadastramento para os municípios, mas não envolve os municípios do ponto de vista macro da política. A fila para o CadÚnico aumenta e os governos das cidades seguem sem respostas para seus habitantes. 

Em todo o Brasil, o cenário de incertezas se repete. Os beneficiários não sabem quanto irão receber em janeiro. A quantia de R$ 400 só está garantida em dezembro – e muitos, se surpreenderam ao receber o valor no banco, visto que em muitos casos, os aplicativos Caixa Tem e Auxilio Brasil não estavam atualizados, e anunciavam parcelas de menor quantia. 

No caso de Thaíse, o aumento da quantia trouxe um alívio para o final do ano. Mas, ainda não há estabilidade para a mãe solo, assim como para a maior parte dos beneficiários do programa. 

Para ela, o jogo político do governo Bolsonaro, que brinca com a organização familiar de milhões de pessoas que já estão em situação de vulnerabilidade social, é covardia. “É repugnante. Porque faz isso com as pessoas que têm suas mãos atadas. Que muitas não podem se defender. Dói o coração. Eu não sei como vai ser daqui em diante”.  

Paola reforça o posicionamento, e ressalta a importância de pautar a desonestidade do atual governo no próximo ano, durante a campanha eleitoral, cobrando do governo uma política justa que garanta a cidadania e dignidade dessas famílias, principalmente em um momento de tão severa crise. 

“O governo quer se posicionar no ano de 2022 como grande proponente de uma política pública de transferência de renda, como o governo que protege a população mais pobre. A nossa tarefa, sem nenhuma dúvida, é discutir com a população o que realmente esse governo queria, e o que ele não queria, mas foi obrigado a implementar desde o início”.