Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza o aborto legal em dois casos de má formação fetal
Decisões em casos de inviabilidade de vida extrauterina consideraram o sofrimento psíquico e físico a que as gestantes estavam expostas
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Ministério da Saúde revoga medidas que afetavam os direitos reprodutivos
Entre as revogações, está a portaria que obrigava equipe médica a notificar a polícia em caso de aborto por violência
Votação do Estatuto do Nascituro é adiada em sessão marcada por violências
Parecer do Estatuto do Nascituro na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é favorável e será votado no dia 14, última sessão prevista da Comissão em 2022.
Aliados de Bolsonaro mobilizam base reacionária com votação do Estatuto do Nascituro
Projeto de lei será votado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal nesta quarta-feira (7).
Mais de 100 organizações pedem retirada do Brasil de Declaração antiaborto
Documento foi enviado à equipe de transição de governo de Lula.
O aborto e as eleições de 2022
Por Domenique Goulart* e Cláudia Prates** O histórico da luta de movimentos sociais feministas nos indica que debater políticas públicas e direitos sociais tem muito a ver com o mundo que queremos e almejamos construir. Acreditamos, com isso, que os processos eleitorais possam configurar um tipo de parênteses histórico no qual paramos para rediscutir projetos […]