Santa Catarina ocupa posições de liderança em registros de violência contra a mulher, especialmente em violência sexual: é o primeiro em tentativa de estupro e o segundo em estupro, de acordo com o último Anuário Brasileiro da Segurança Pública referente aos dados de 2017. Tal realidade, no entanto, não impediu que o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jaime Machado Júnior, gravasse um vídeo ao lado do cantor Leonardo, direcionado a cinco colegas juízas, em que diz após nomeá-las “Nós vamos aí comer vocês. Ele segura e eu como”. Os dois gargalham na sequência. O vídeo, que inicialmente era destinado a um grupo de WhatsApp, vazou na última terça-feira e ocupou a audiência das redes sociais do país, gerando repúdio de entidades de classe e de movimentos em defesa dos direitos das mulheres.
Pelo menos quatro entidades e coletivos já emitiram notas com críticas à postura do desembargador. São eles a Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, as Trabalhadoras do Judiciário Catarinense integradas no Coletivo Valentes, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, e o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas.
O Tribunal de Justiça (TJ-SC) oficializou nesta quarta-feira (27) um pedido de explicações ao desembargador. Após a análise preliminar do caso, deve ocorrer a deliberação sobre a abertura de processo administrativo, que poderá resultar em sanções ao magistrado.
Depois que o vídeo vazou, o desembargador divulgou uma gravação em que diz ter tomado conhecimento da repercussão enquanto estava com sua “esposa no médico”. Jaime Machado Júnior disse que o vídeo não passou de uma “brincadeira” direcionada a amigas juízas do município de Lages (SC), e que ganhou outra conotação após vazar nas redes. Definindo-se como uma pessoa irreverente, o magistrado pede desculpas se, “eventualmente”, ofendeu alguém ou se o vídeo causou uma interpretação diferente da sua intenção.
Para Cristina Terribas, pedagoga e ativista feminista, a naturalização de falas violentas, agressivas e em tom de brincadeira revelam a misoginia como prática cotidiana de intimidação.
“Um segura e o outro come revela também que o lugar da mulher é de submissão. Essa banalização da violência não pode ser mais aceita ainda mais praticada por uma pessoa numa posição de atuação dentro da justiça”, avaliou a pedagoga.
Manutenção da cultura do estupro
Daniela Felix, advogada feminista, defende que além de apurar a conduta reprovável, o poder judiciário deve ainda conter e refletir sobre esses mecanismos de reprodução das violências de gênero. “Jamais uma declaração dessas poderia vir do poder judiciário. É justo o pedido de esclarecimento, é extremamente importante que o poder judiciário recrimine esse tipo de conduta. Independente da justificativa dada de ser brincadeira, isso é uma forma de manutenção dessa cultura do estupro, a reprodução das violências através da ironia e humor”, argumenta.
Conforme a advogada, a carreira da magistratura, que envolve desde ministros do supremos até juízes iniciais recém-concursados, têm como dever ético a manutenção do decoro das relações, independente das relações interpessoais, sejam íntimas ou não. “É pressuposto para a atividade judicante não só o decoro, mas uma conduta ilibada, isso é critério de seleção da carreira. O caráter do cargo dele não contempla a possibilidade desse tipo de atitude. Essa vulgaridade quando dirigida a uma mulher demonstra outros aspectos estruturais do sistema no qual ele está inserido, o machismo e misoginia”.
A afirmação de que um segura e outro pratica o ato, pode ser interpretada como alusão ao sexo não consentido, ao estupro como assinala a entrevistada.
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“Uma pessoa que se dirige a colegas de profissão dessa forma, independente do grau de intimidade, e acha natural uma mulher não consentir a relação sexual e mesmo assim fazer o sexo. Essa pessoa deve se posicionar assim com suas amigas, deve faltar com o decoro com suas subordinadas. É possível que essa reprodução seja sistêmica nesse processo de estruturação das relações de poder. Não à toa a magistratura é branca, masculina e rica”.
A abordagem do magistrado é reveladora de como o judiciário trata as mulheres vítimas de violência sexual, como avalia a advogada. “O que vem a público no meu entender é uma pontinha do que esses homens brancos, ricos detentores de um poder, que tem sua esfera jurídica reflete no que a gente vê hoje, de decisões sobre os corpos das mulheres, sobre o arquivamento de crimes de estupro, porque não percebem a violência inerente e acabam por produzir violências simbólicas e concretas”.
No artigo “Os feminismos revolucionarão o direito”, Claudia Regina Nichnig, feminista, historiadora e advogada discutiu como o direito, “uma ciência majoritariamente produzida por homens brancos, burgueses e heterossexuais, acaba por perpetuar uma cultura machista, de mulheres subjugadas e sem escuta, as quais servem de bem de consumo ou produto comercializável, que priorizam o servir e o prazer deste homem branco e burguês”.
“Quando um homem ocupando o mais alto cargo da estrutura judiciária catarinense diz em público sua forma de pensar machista e preconceituosa, e comunica diretamente suas colegas juízas, mulheres que ocupam importantes cargos na carreira jurídica, merecedoras de respeito e consideração, não somente por serem juízas, mas por serem mulheres, mães e sobretudo colegas de trabalho desse senhor, que ‘está indo para lá comê-las’, além de não respeitá-las, as coloca e um lugar de produto de seu prazer, como se estas tivessem a espera de alguém que as subjugasse e as possuísse”, afirma Nichnig.
Ainda para a advogada, a fala do magistrado leva a entender que o sexo à força, sem o consentimento da outra parte é permitido e possível para essas pessoas que compactuam com esse tipo de pensamento.
“Todas nós mulheres nos sentimos ultrajadas, envergonhadas e enojadas. Até porque como esse homem enfrenta processos em que mulheres são partes? Como as percebe no mundo? Como ‘objetivos comíveis’ e que podem ser objetos de violência?”
“Num um país em que a cultura do estupro é presente e que mulheres morrem diariamente vítimas de violência perpetrada por homens, uma conduta como essa é inaceitável, ultrajante e digna de repúdio de todas as mulheres catarinenses e brasileiras”, conclui.
Postura desconsidera reivindicações das mulheres
“Os números da violência de gênero seguem crescendo no Brasil. Estupros, espancamentos e mortes de mulheres seguem sendo naturalizados por uma cultura que atenta contra nossa existência. ‘Brincadeiras’ desumanizantes estruturam, em parte, a violência que sofremos”, argumentaram as integrantes do Coletivo Valentes.
Já para a AMC, o episódio demonstra que há muito o que se avançar e reforça a necessidade de constante debate e amadurecimento do tema. “A reflexão deve ser constante para que alcancemos o amadurecimento, o respeito e a equidade historicamente almejada”, afirmam em nota assinada pela juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, presidenta da associação.
O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, que congrega em torno de 500 promotoras e procuradoras e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, com quase três mil associadas, afirmou que a fala do desembargador reforça a cultura de violência contra as mulheres. “Num país em que uma mulher é estuprada a cada 10 minutos, é inadmissível o comportamento sexista adotado pelo desembargador, que, ainda que em tom jocoso, expõe as magistradas destinatárias da mensagem como objetos sexuais e banaliza a conduta de violência sexual, atingindo todas as mulheres, reforçando uma cultura machista e misógina que, infelizmente, ainda insiste em violar os direitos mais basilares da população feminina diariamente”.
O Movimento e a ABMCJ, que têm por objetivos, dentre outros, promover a igualdade de gênero e a valorização de mulheres de carreiras jurídicas, argumentam que estão atentos a condutas dessa natureza, “exigindo apuração dos fatos e tomada de providências pelas instâncias competentes”.
Conforme a diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, posturas como a expressa pelo desembargador catarinense devem, cada vez mais, ser denunciadas e repudiadas. “Não podemos naturalizar determinadas práticas, mesmo que elas sejam justificadas como ‘brincadeiras’. A construção de uma sociedade mais justa e que respeite os valores humanistas deve ser pavimentada em todas as dimensões, algo que exige novas práticas e condutas, pautadas no respeito à diversidade e na tolerância”, colocou.
“A atitude além de desrespeitosa e reprovável, revela um comportamento machista e reforça a prática de violências sexuais. Em um momento onde diversos episódios de violência contra as mulheres têm ganhado mais evidência, a postura do desembargador parece desconsiderar todo um conjunto de reivindicações do movimento de mulheres, que cada vez mais tem alertado para a necessidade de se combater práticas sexistas”, diz ainda a nota da diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará.
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