Dona Marisa Letícia é mais uma vítima do Sistema de Justiça Criminal/Foto: Reprodução

Coluna da Daniela Felix

NOTAS DE UM DIA TRISTE

Postado em 02/02/2017, 19:25

Com a trágica morte da Ex-Primeira-Dama Marisa Letícia, no dia de hoje, 2 de fevereiro, Dia de Yemanjá, estou lendo nas mídias e nas redes sociais muitas manifestações interessantes sobre o processo inquisitório e a “caça aos bruxos” que é a Operação Lava-Jato, bem como a cobrança de responsabilidades pelos procedimentos que beiram ao sadismo dos Funcionários Públicos inquisidores, em especial do Juiz Sérgio Moro.

Primeiro é bom lembrar que é comum a crítica em momentos de exaltações de ânimos, comoções sociais e em circunstâncias extremas – como é o caso desta morte, claro.

Porém, o que se torna latente nessas falas, mas não fica tão óbvio assim, é que Dona Marisa Letícia é mais uma vítima dentre tantas outras milhares, diretas ou indiretas, mortas ou mutiladas, do Sistema de Justiça Criminal. Sim, o modelo de justiça criminal que temos no Brasil (que é a cópia adaptada com o nosso jeitinho de políticas criminais empreendidas em outros países ocidentais, centrais e periféricos) é historicamente genocida, mas aos olhos do “Cidadão de Bem” e da “Mulher Honesta” é sempre justificado como um “mal” necessário.

Dona Marisa foi mais um “dano colateral” de um processo de criminalização que tem como alvo o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ser ele um forte candidato ao pleito presidencial de 2018. Frise-se que este dado não é mera invenção, mas pesquisa de opinião coordenada pela grande mídia que faz esta projeção.

Ela, por sua vez, teve sua vida, família e intimidade investigadas e devassadas pela a Operação Lava-Jato, que conta com o apoio integral e irrevogável da mídia sensacionalista e panfletária, motivo que a conduziu a situações de extremo desgaste emocional, estresse e ansiedade, que, por certo, foram gatilhos do quadro de enfermidade grave que foi acometida, considerada as condições físicas de uma senhora idosa. Assim como ela, várias outras pessoas estão em condições análogas, sem sombra de dúvida.

Ainda, e não menos importante, é bom lembrar que até o momento nada se provou e as investigações foram todas arquivadas. Este é o grande problema causado por uma política criminal do espetáculo que vivemos: ela pouco se importa com as consequências e os danos que causam, com as biografias e subjetividades que dilacera pelo rolo compressor da pressa e das conclusões preliminares. Tudo gira em torno da manchete que sairá no Jornal Nacional e a capitalização de imagens de mártires salvacionistas (melhor dizer: impostores!).

Ocorre que como prestadores de serviço essencial que são, esses agentes do Estado têm responsabilidades e obedecem a princípios, em especial aos princípios da Administração Pública e da processualística brasileira, mas isso pouco importa.

O que se denota é que estes agentes que conduzem a Lava-Jato estão produzindo suas próprias leis e códigos. Os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência são sistematicamente vilipendiados e sonegados aos investigados, como se condenados fossem.

Neste sentido, o que vemos concretamente é o trâmite de um processo de exceção, mas que nas varas criminais comuns já é praticamente regra há muito tempo. A Lava-Jato, por sua vez, vem para solapar o pouco das regras de garantias de direitos que agonizam no ordenamento jurídico penal e processual penal. Sua função não declarada tem sido a de legitimar os mecanismos de controle social informais que há muito já foram trazidos à prática jurídica. Como vai acabar e suas consequências?

Não tenho como provar, mas tenho a convicção de que os resultados serão catastróficos pros meros mortais do andar de baixo e das senzalas que nunca deixaram de existir.

Os danos?

Serão muitos, seja no plano político, econômico, social e, principalmente, pessoal, entre todos os bruxos e bruxas que foram atirados na fogueira do Juiz-Inquisidor.

E a Família Lula da Silva?

Esse dano causado à Marisa Letícia, por sua vez, nunca será restituído.
Seus responsáveis?

Continuarão a prestar seus serviços ao Estado, como se nada tivessem contribuído nas mortes e mutilações de seus alvos.




Mulher, feminista, comunista e militante de Direitos Humanos. Professora de Direito e Líder da A-GRUPA - Pesquisa e Estudos em Direito Gênero e Feminismos, Cesusc. Mestre em Direito PPGD/UFSC. Advogada Popular. Articuladora da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Popular - RENAP, e Membra do Coletivo de Advogadas Feministas da RENAP - Marietta Baderna. Colunista do Portal Catarinas.
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