Coluna da Daniela Felix

Mais uma vez precisamos falar sobre violências contra Nós, MULHERES

Postado em 08/03/2017, 7:23

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, foi promulgada a partir da condenação do Estado brasileiro à melhoria do seu Sistema de Justiça no trato das violências de gênero a partir de um caso concreto de violência do marido contra a sua esposa. Sem dúvida alguma essa Lei é um marco histórico no Brasil ao enfrentamento às violências de gênero e doméstica, assim como a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) que trouxe a qualificadora no crime de homicídio, quando praticados em face das mulheres, sejam vítimas de violência doméstica ou violência de gênero.

Contudo, as legislações não trazem em si – e por si – indicativos significativos de avanços às pautas femininas, feministas, à luta contra o patriarcado e, principalmente, têm influído na redução dos índices de violências, mesmo ultrapassados estes 10 anos de vigência.

São tantas as reflexões a serem feitas, mas o que se verifica concretamente é que pouco avançamos nesse processo de combates e erradicação das tantas dores. O Sistema de Justiça Criminal (composto pelos órgãos policiais, ministério público e judiciário), com suas perspectivas e metodologias de combate ao fato crime, tem agravado ainda mais a problemática, vez que suas intervenções não alcançam, e sequer pretendem, uma solução viável que tendam à alteração do curso histórico e sociológico. O cumprimento dessas leis não influíram – ou influem – significativamente nos processos culturais edificados sobre concepções machistas, misóginas e patriarcais, e, muito menos, nas violências que envolvem muitas das relações entre homens e mulheres (isso falando-se especificamente em relações heteronormativas). Lei não altera cultura.

Por outro lado, percebe-se (pela mera observação empírica) que as pautas de gêneros e feminismos vêm sendo potencializada nos últimos três anos com o acirramento das lutas do campo político, ante a possíveis retrocessos em curso no campo legislativo, as mulheres passaram a ocupar as ruas e a protagonizar movimentos pelos seus direitos sociais e reprodutivos, e, por consequência, trouxeram à tona violações históricas de seus corpos, seja por violências físicas, morais ou sexuais.

Muitas marchas e campanhas tiraram da invisibilidade os processos históricos de opressões do patriarcado, da misoginia, da heteronormatividade, das dominações religiosas, do capitalista e do trabalho, das desigualdades étnico-raciais, das liberdade sexuais e reprodutivas. Estamos em meio a este processo de afirmações de Direitos Humanos das Mulheres, brancas, negras, índias, pardas, ricas, pobres, trabalhadoras, subtrabalhadoras, desempregadas, urbanas, rurais, ribeirinhas, atingidas, deficientes, jovens, idosas, heterossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais ou, até, assexuadas, enfim, ainda estamos caminhando, todas juntas e misturadas, não sabemos onde chegaremos, mas penso ser este o caminho, tirar o debate das violências do campo jurídico-penal e ganhar as ruas, por meio da luta política, a fim de libertar TODAS AS MULHERES dos mecanismos estruturais e estruturantes que NOS oprimem.

Uma questão é central e certa: não admitimos #NemUmaAMenos!

#8M #8MSC #NiunaMenos #NosQueremosVivas #MachistasNãoPassarão #EuParo #SomosMuitas #ContraACulturadoEstupro




Mulher, feminista, comunista e militante de Direitos Humanos. Professora de Direito e Líder da A-GRUPA - Pesquisa e Estudos em Direito Gênero e Feminismos, Cesusc. Mestre em Direito PPGD/UFSC. Advogada Popular. Articuladora da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Popular - RENAP, e Membra do Coletivo de Advogadas Feministas da RENAP - Marietta Baderna. Colunista do Portal Catarinas.
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