Soraia Mendes é jurista, doutora em Direito, Estado e Constituição com pós-doutorado em Teorias Jurídicas Contemporâneas, mestra em Ciência Política, com atuação e obras reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Reconhecer o caráter estrutural do patriarcado que, em tempos como os que vivemos, transpira misoginia como sua arma mais letal contra qualquer sistema democrático, é um dever de quem exerce a função republicana de ser uma das guardiãs da Constituição.
Não bastasse a cruel, ilegal, inconstitucional e anticonvencional concertação entre a magistrada e a promotora de justiça de Santa Catarina ser uma das mais grotescas páginas da história do Judiciário brasileiro, após ter sido garantido à menina o acesso à interrupção legal da gravidez, no parlamento catarinense foi protocolado o pedido de uma “CPI do […]
A convite do Catarinas a jurista traz reflexões sobre a chave que tem sido utilizada historicamente para deslegitimar vítimas de violência sexual, até mesmo quando são crianças: o consentimento. Nenhum aspecto é mais controvertido quando se trata de estupro do que o tema do “consentimento”. Afinal de contas é indagando sobre se houve ou não […]