Projeto de Lei apresentado em dezembro de 2020, que tramitou em regime de urgência e pode ser levado, nesta semana, ao Plenário do Senado, obriga a vítima de estupro, seja criança ou adulta, a manter a gravidez e determina que o Estado pague a ela um salário mínimo mensal, a chamada “bolsa estupro”. O Projeto […]