Justiça do RJ suspende lei com mensagens falsas e condenatórias sobre aborto legal
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Tag: direitos humanos
Lei com fake news sobre aborto legal é sancionada no Rio para intimidar vítimas de estupro
Projetos de lei que desejam institucionar a desinformação sobre o aborto legal também foram apresentadas em Florianópolis (SC) e Belo Horizote (MG).
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