PEC que proíbe abortos previstos em lei pode ser votada na CCJ
Se aprovada, PEC obrigará crianças e pessoas vítimas de violência sexual a serem mães, além de impactar em processos de reprodução assistida, como a fertilização in vitro.
Se aprovada, PEC obrigará crianças e pessoas vítimas de violência sexual a serem mães, além de impactar em processos de reprodução assistida, como a fertilização in vitro.
Expectativa era que urgência do Projeto de Lei 1904/2024 fosse votada nesta terça-feira (11).
A convite do Catarinas a doutora em Ciência Política analisa como o debate sobre o direito das crianças, vítimas de estupro, vêm sendo desvirtuado para normalizar o abuso infantil e a negação do acesso aborto legal. O caso da menina de 11 anos, de Santa Catarina, que teve negado seu direito ao aborto legal, devendo […]
No próximo sábado (22) vai ocorrer a manifestação #GravidezAos10Mata, às 15h, na escadaria da Catedral de Florianópolis (SC). A articulação envolvendo mulheres da Frente Catarinense pela Descriminalização e Legalização do Aborto, 8M Brasil – SC e ativistas autônomas é motivada pelo caso da menina de dez anos que foi estuprada, engravidada e teve seu direito […]