No começo deste mês, participei de um evento do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em pauta estava o “Racismo Estrutural e o Encarceramento em Massa no Brasil”. Na oportunidade, foi me dado espaço para falar sobre essa situação grave com a ótica do parlamento. Destaquei alguns marcadores que apontam a desigualdade alarmante quando os critérios usados são cabelo, roupa e linguagem. Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Destes, 70% são jovens, negros e pobres. Os crimes mais comuns são: tráfico de drogas e roubo/furto de pequeno valor.

Observo que, neste contexto, precisamos encontrar raízes mais contemporâneas para o problema, sem esquecer de todo o efeito que a escravidão tem até hoje. Diante disso, conversei com um amigo ligado ao direito criminal para saber quais os projetos poderiam ser propostos para defender esse tema. Levantamos dois pontos: critérios mais objetivos para decretar prisão preventiva e o prazo de duração dela. Diante disso, relembro que em 2006 tivemos a aprovação da Lei das Drogas. Ou seja, ela não diferencia, de forma objetiva, o que é traficante e o que é usuário, deixando nas mãos do juiz a decisão, baseado em “conduta, local e antecedentes”. 

Essa situação nos faz lembrar de casos como o do filho de uma desembargadora que estava com 130 quilos de maconha e cocaína e só foi condenado a uma prisão domiciliar. Enquanto o jovem pobre, com 1,5 gramas de drogas, leva uma pena de mais de sete anos de prisão. Esses casos são reais e julgados. O Brasil ostenta uma população carcerária em prisão preventiva, sem julgamento. O sistema possui poucos mecanismos de alternativas penais, reintegração e/ou acolhimento.

Atualmente, o Congresso Nacional é protagonista e tem papel central na produção e manutenção do racismo estrutural. A falta de representatividade negra no parlamento impacta diretamente a agenda penal. Não ter quem compartilhe dores na defesa do processo, faz com que os avanços na área sejam lentos.

Hoje temos discussões que também atrasam este avanço e pioram ainda mais o cenário, entre eles: a redução da maioridade penal e a aplicação da tipificação de “terrorismo”.

Como a mulher negra permeia este assunto? Noventa por cento das mães solo no país são mulheres negras. Muitas não possuem ajuda dos pais de seus filhos e precisam chefiar o sustento da casa. Numa sociedade machista e que não acolhe a maternidade como deveria, acaba empurrando essas mães para outras alternativas que não sejam morrer de fome. Se não afetadas diretamente pelo sistema prisional, elas são indiretamente: como mães, filhas ou esposas desses homens detidos.

É necessário criar uma agenda legislativa que enfrente a descriminalização e regulação das drogas; alternativas para crimes não violentos; controle no abuso policial; fortalecimento de políticas públicas de reparação. Em tese, a prisão deveria ter por objetivo principal a ressocialização. Mas isso ainda não é a realidade na maioria das cadeias brasileiras: condições insalubres, sem acessos, tempo ocioso e somente uma exploração desta mão de obra para uso interno.

Indico aqui também, aos leitores do Portal Catarinas, um filme que assisti chamado “Sing Sing”. O longa metragem conta a história real de um homem negro que foi injustamente preso e que, na prisão, usa seu amor pelo teatro para tentar sobreviver dentro da cadeia e trazer mais dignidade aos colegas. A película mostra a possibilidade da reabilitação através da arte.

O elenco é formado por ex-detentos que participaram desse projeto nos Estados Unidos – que é real – e como resultado teve a diminuição da reincidência que era de 60%.

Encerro esse artigo afirmando que o sistema prisional brasileiro não está quebrado. Ele funciona exatamente como foi projetado: para punir, excluir e encarcerar os mesmos corpos, as mesmas vozes, os mesmos territórios. Precisamos pensar numa reparação histórica, numa legislação transformadora e um novo pacto social onde a vida negra tenha valor real e institucional.