Desde o Golpe de 2016 foram incontáveis as vezes em que nós, militantes de Direitos Humanos – na luta justa pela vida, recebemos spray de pimenta, bala de borracha, gás lacrimogêneo, bomba de efeito moral, coices da cavalaria da tropa montada, abordagens excessivas, abuso de autoridade, violências físicas e psicológicas.

Perdi as contas também de quantos militantes atendi em regime de plantão em atos, diante de prisões ilegais, num flagrante processo de criminalização das lutas por direitos (e digo sim que foram ilegais, porque todos os processos que advoguei alcançamos a absolvição).

Em 2018, especialmente nós, mulheres, choramos com a derrota nas urnas. Nossos/as Candidatos/as reconheceram a legalidade do processo eleitoral democrático.

De lá pra cá, sofremos e amarguramos derrotas do campo social e das lutas por direitos humanos; perdemos praticamente todas as Políticas Sociais construídas historicamente; sentimos na pele a dor da violência e da brutalidade de um Estado opressor, sem qualquer compromisso com a vida.

Sepultamos 688 mil corpos (dados oficiais do Ministério da Saúde, mas que sabemos terem um imenso grau de subnotificação). Aguardamos vacinas, que demoraram intencionalmente. Vivenciamos uma necropolítica grotesca, sendo as maiores vítimas mulheres, crianças, população negra, indígena, quilombola, LGBTQIA+ e todos os demais grupos sociais vulneráveis.

A linha da miséria voltou a assombrar mais de 33 milhões de cidadãs e cidadãos; da mesma forma a insegurança alimentar; o desemprego em massa; o subemprego mal remunerado; os despejos forçados.

Vimos o maior patrimônio ambiental da humanidade, a Amazônia, arder em chamas. A privatização da água potável. A pulverização em massa de venenos banidos na comunidade internacional. A entrega do pré-sal ao capital privado internacional. O esvaziamento das políticas internacionais e da soberania nacional. 

Chegamos quase ao limite da perda da humanidade. O resgate da humanidade e da democracia, reivindicado pelo Povo brasileiro, se consolidou neste último domingo (30).

Dia em que o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou nas urnas, por maioria (como estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, ainda em vigor), o direito a voltar a ser presidente, em 1º de janeiro de 2023. Lula foi preso político, condenado injustamente e absolvido de todas as acusações num processo corrompido desde a sua instauração pela conjugação de juiz parcial e ministério público produzindo provas ilegalmente. 

Por outro lado, uma força contrária de uma minoria derrotada, inconformada com o resultado, resolveu tomar de assalto o poder, na tentativa vil de corromper as bases da (pouca) democracia que ainda nos resta.

Estamos presenciando desde então um movimento que, segundo a Lei, poderia ser enquadrado na Lei de Terrorismo. Já há decisões judiciais de Tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal, determinando a desocupação das estradas, com o uso progressivo da força (como adoram dizer quando despejam bombas nos Movimentos de Lutas por Direitos). Mas, ao contrário do legalismo que as Forças de Segurança Públicas adoram frisar “decisão judicial não se questiona, se cumpre”, vemos a participação ativa de vários agentes públicos na defesa da ocupação das estradas e rodovias. 

Ou seja, servidores públicos, no exercício da sua função, estão prevaricando. Prevaricação, segundo o art. 319, do Código Penal, trata-se de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Em algumas situações esses servidores sentam com os arruaceiros para dialogar e, quase num acordo de cavalheiros, dizem: estamos negociando para que saiam das rodovias pacificamente ou que deixem transportes essenciais trafegarem por vias marginais.

É indignante fazer esta leitura do contexto atual e ver que as Forças de Segurança Pública estão a serviço da desestabilização democrática sem qualquer pudor, declarando-se instrumentos de um golpe de Estado.

Fato notório.

Não à toa que estão nas pautas dos movimentos sociais a desmilitarização das polícias e o desarmamento.

O Presidente Lula está chegando, quer queiram ou não, e junto com ele o retorno às conferências nacionais, como já anunciado no discurso da vitória.

Teremos muito trabalho pela frente e não será fácil, mas uma coisa é certa: nunca tivemos um dia de descanso nas lutas, e não será no processo de (re)construção dos Direitos Humanos e Sociais que iremos arrefecer.

À luta e avante companheiras, companheires e companheiros!