Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, no mundo, 22 milhões de abortos são realizados de forma insegura todos os anos, resultando na morte de aproximadamente 47 mil mulheres e na incapacidade ou adoecimento de cerca de outras cinco milhões. No Brasil, além de ferir o direito à saúde, a criminalização do aborto […]
A criminalização do aborto pelo Código Penal, elaborado na década de 40, é incompatível com a garantia de direitos fundamentais das mulheres, previstos na Constituição Federal de 1988, cujo texto deveria guiar toda a legislação no país. Essa contestação é a base da ação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar o aborto até […]
Nesta semana, a ação que pede legalização do aborto Supremo Tribunal Federal (STF) foi distribuída entre os seus membros e será relatada pela ministra Rosa Weber, cujas decisões no campo do aborto têm consagrado a interrupção da gravidez como um direito da mulher. Assim foi no julgamento que reconheceu a constitucionalidade do direito ao aborto de […]