Na política, os anos ímpares costumam ser de costuras de bastidor para reformar as regras eleitorais das eleições dos anos pares. São negociações e articulações políticas que ocorrem distanciadas da população, sempre em urgência, e na maioria dos casos objetivam a preservação do poder por quem está no poder. Para incidir neste debate e barrar os retrocessos da Reforma Política que está em discussão no Congresso Nacional, foi criada a Frente Nacional Pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM), que integramos como Meu Voto Será Feminista, ao lado de várias e poderosas organizações de mulheres e de luta pela democracia. É uma frente para democratizar a política institucional e conquistar a equidade de gênero e raça/etnia.

Há muito o que enfrentar. A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 125/11, chamada de emendão pelo tanto de proposições díspares que congrega, tem mais de 120 páginas e 54 artigos que tratam de cotas de assento para mulheres (em percentuais baixíssimos) e pessoas negras, transformação do sistema eleitoral, retorno do financiamento privado, mudança no sistema contagem de votos, etc. Muitas delas representam retrocessos democráticos que precisam ser impedidos.

A primeira ação da Frente foi protocolar na Câmara dos Deputados e das Deputadas um manifesto assinado por 135 organizações de todo o país, fazendo o necessário alerta quanto aos graves riscos representados pelas propostas. Em destaques, a perigosa mudança para o sistema distrital, que encerra o sistema proporcional e introduz o majoritário para a eleição das Câmaras, um formato que ameaça a representatividade nos parlamentos, pois encarece as campanhas e dificulta o acesso das mulheres, pessoas negras e diversas; e a cota de acentos para mulheres no parlamento: há propostas diversas, numa delas os percentuais são de 12%, 15%, 17%, escalonados a partir das próximas legislaturas. São números baixíssimos, que reduzirão a participação feminina na própria Câmara Federal (hoje com 15%) e em muitas assembleias estaduais e câmaras municipais.  

Nenhum passo atrás

O ponto de partida da luta pela paridade é manter o patamar mínimo atual de candidaturas (30%) para propostas que assegurem o que já foi conquistado e possam ampliar este percentual, rumo a uma realidade mais democrática de representação política. Por isso defendemos que a Lei de Cotas deve ser minimamente mantida no seu formato atual, ou avançar ampliando seu escopo. Menos de 30%, nunca! 

Transparência como princípio

Nós do Meu Voto Será Feminista e da FADDPM defendemos que sejam assegurados mecanismos mais efetivos e transparentes para o financiamento proporcional das candidaturas femininas e negras. Transparência também nos debates: a sociedade e as organizações precisam ser ouvidas nos órgãos da Câmara, Senado Federal e Tribunal Superior Eleitoral, bem como nas instâncias de deliberação dos partidos políticos em âmbito municipal, estadual e nacional. 

Enfrentamento às violências

O manifesto destaca, ainda, a importância de que sejam debatidas e aprovadas proposições legislativas que tematizam a violência política de gênero e raça, em defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais das mulheres brasileiras. Não podemos retroceder!

Vem participar!

Se seu movimento, organização, grupo ou instituição quiser integrar a Frente, preencha o formulário: https://forms.gle/xtKTeHX9cX5YsmCT9. Para assinar o manifesto, insira os dados da sua organização aqui: https://docs.google.com/document/d/13ltlmWY0j6cskHwfFnyIfGaYqh9iM3FxnQPM1covXG0/edit