Representantes da Frente Pelo Avanço dos Direitos das Mulheres e outras organizações foram recebidas semana passada por Barroso, do TSE. Foto: Divulgação

Coluna da Meu Voto Será Feminista

Congresso Nacional está para votar reforma com retrocessos democráticos

Postado em 30/08/2021, 17:46

É tanta coisa ao mesmo tempo que é difícil se perder nas informações sobre a mega reforma eleitoral que o Congresso Nacional trouxe para a pauta do dia, com muita pressa e pouco debate. Há um pacote de propostas da Câmara, que agora seguem para análise do Senado e vice-versa. Ambas as casas propõem mudanças amplas, a maioria delas cria mais barreiras à presença das mulheres e pessoas negras na política. 

A Câmara Federal aprovou o PL 125/11, que entre outros dispositivos estabelece a contagem dupla de votos para mulheres e pessoas negras para fins de recebimento dos fundos eleitoral e partidário (é positivo, mas poderia ser melhor se contasse a quantidade de eleitas) e o retorno das coligações partidárias, que estão proibidas desde a minireforma de 2017.

O impedimento à aliança nas eleições foi celebrado como avanço democrático, pois acaba com as distorções no resultado prático do voto (votar num partido e eleger outro), e finda as legendas de aluguel, que se juntavam apenas nas eleições para ultrapassar o coeficiente eleitoral e conseguir se manter com o apoio dos fundos públicos.

Do outro lado, o Senado encaminhou à Câmara a PEC 18/2021 e o PL 1.951/2021, que afrouxam diversos mecanismos de ação afirmativa com foco a ampliação qualificada da presença de mulheres na política. A PEC libera os partidos da obrigação de investir 5% de recursos do Fundo Partidário no fomento à participação feminina na política, perdoa as legendas que descumpriram a determinação de financiar o mínimo de 30% de mulheres e pessoas negras, proporcionalmente, e ainda limita o financiamento em 30% (mesmo que sejam por exemplo 40% de candidatas).

Já o PL desobriga as legendas de preencher o mínimo de 30% de candidatas e cria um dispositivo que garante vagas para mulheres nos parlamentos. De longe, a proposta parece positiva, mas o avanço não se concretiza pois os percentuais propostos são baixos e sobem lentamente: começando com 18% em 2022 até 30% em nada menos que 16 anos em 2038. É pouco! A partida tem que ser de no mínimo 30%, necessário para gerar capacidade de atuação no parlamento, e mirar a paridade de gênero e raça.

Movimentos sociais e parlamentares aliados à causa das mulheres tentam frear os retrocessos e compor avanços reais, mas a verdade é que a maioria do Congresso está em corrida pela aprovação de tudo antes de outubro, para que passe a valer já em 2022. 

Qualificação para prefeitas e gestoras

O Instituto Alziras e parceiras criaram o GPúblicas, uma rede pluripartidária de apoio, articulação e cooperação de mulheres na política e na gestão pública. Voltada a prefeitas, servidora ou gestora pública, o projeto recém lançado vai tratar de diferentes políticas públicas que levam em conta o impacto da pandemia nos municípios brasileiros com olhar transversal sobre os marcadores de gênero e raça. Precisamos ser mais e com mais condição de gestão! Acompanha o @institutoalziras 

Deputadas atuam mais que deputados

Pesquisa do Observatório do Legislativo Brasileiro sobre a produção legislativa por Gênero na Câmara Federal mostra uma atuação mais intensa das deputadas que os deputados. A média de proposições, de requerimentos, de emendas parlamentares e de realização de audiências públicas pelas mulheres ultrapassa a de homens em diversos anos da série histórica desde a redemocratização. A pesquisa indica que as mulheres incidem e participam de todo processo político-legislativo com mais intensidade do que os homens, quando o imaginário visualiza o contrário. 

 




O Meu Voto Será Feminista é um projeto autogestionado e suprapartidário, criado em 2018 no ecossistema da movimentação PartidA Feminista e que a partir de 2019 ganha vida própria. As co-criadoras e gestoras do projeto – Bia Paes, Carol Vergolino, Daiane Dultra e Juliana Romão – estão sediadas em Recife/PE e comandam de lá o movimento nacional, potencializando o Nordeste na luta por mais mulheres no poder.
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