TRE-SC reconhece violência de gênero e aprova contas de candidata coagida pelo ex
Decisão inédita aplica perspectiva de gênero, afasta punição à vítima e determina que ex-companheiro devolva R$ 7,1 mil ao Tesouro.
Decisão inédita aplica perspectiva de gênero, afasta punição à vítima e determina que ex-companheiro devolva R$ 7,1 mil ao Tesouro.