Não é justo criminalizar por aborto: a decisão da Colômbia

Por Daniela Valenga

Imagens: Justa Causa e reprodução Instagram e Twitter

Em 21 de fevereito de 2022, por 5 votos a 4, a Corte Constitucional decidiu que mais nenhuma colombiana será criminalizada por realizar um aborto até a 24ª semana de gestação.

Mulheres, homens trans e demais pessoas com útero poderão decidir sobre a interrupção da gravidez por qualquer motivo até o período limite sem serem punidas por isso.

“Depois do direito ao voto, esta é a conquista histórica mais importante para a vida, autonomia e realização plena e igualitária das mulheres .”

Claudia López, prefeita de Bogotá.

A vitória da descriminalização total do aborto na Colômbia foi resultado de uma extensa luta do movimento feminista.

Assim como o Brasil, a Colômbia é um país de forte conservadorismo e tradição católica.

Entre os anos 1980 e 1990, pelo menos sete projetos de lei para descriminalizar o aborto foram apresentados  ao Congresso e todos acabaram arquivados.

Em 2006, grupos feministas atingiram um marco com o trabalho liderado pela advogada Mónica Roa. Ela notou que não conseguiriam avançar no Congresso e levou a discussão para o Tribunal Constitucional.

1. Situações em que a vida ou a saúde, física ou mental, da mulher estivesse em perigo; 

Naquele ano, o Tribunal descriminalizou o aborto em três casos específicos:

2. Quando a gravidez fosse resultado de estupro ou incesto;

3. Quando uma má formação fetal tornasse a vida fora do útero inviável.

Mas ao longo dos últimos 16 anos, mesmo nesses três casos, as mulheres tinham dificuldade em acessar o direito à interrupção da gravidez.

“O que está em jogo aqui é o gozo efetivo do direito. Na prática, não exclusivamente no plano jurídico.”

Florence Thomas, militante pelo direito ao aborto na Colômbia. 

Nos últimos anos, diversas manifestações, apoiadas por militantes, artistas, líderes de opinião e políticos, lutaram pelo direito à escolha da mulher, em contraponto ao governo conservador.

“Temos um presidente de direita que impediu qualquer avanço em termos de regulamentação, mas ao mesmo tempo estamos em um momento em que globalmente há uma importante mobilização feminista.”

Isabel Cristina Jaramillo, autora de “La Batalla por el Derecho al Aborto”.

Hoje, apenas 20% da população colombiana concorda que as mulheres sejam presas pela interrupção da gravidez.

A demanda que levou à eliminação do crime de aborto do Código Penal colombiano foi apresentada pelo Movimento Causa Justa, formado por mais de 90 organizações.

O Movimento lembra que a liberdade e autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos e projetos de vida são características fundamentais da cidadania plena.

Agora, a Colômbia é o sexto país da América Latina a descriminalizar o aborto, junto de Argentina, Cuba, Guiana, México e Uruguai.

Entenda o cenário da América Latina em relação ao aborto:

Liberado

Parcialmente

Proibido

Antes mesmo da descriminalização, a Colômbia era destino das brasileiras que queriam abortar de forma segura, pois as clínicas já realizavam procedimentos em caso de risco à saúde mental e física.

Em dois anos, a Colômbia é o terceiro país da América Latina, após Argentina e México, a despenalizar o aborto. No Brasil, o conservadorismo avança.