O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu, em 25 de novembro de 2022, Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.
Esperança foi uma mulher negra escravizada no século 18, em Oeiras, no Sul do Piauí.
Ela vivia com o marido e os filhos na Fazenda Algodões, onde provavelmente aprendeu a ler e escrever com os jesuítas.
Após a expulsão dos jesuítas por Marquês de Pombal, e a passagem da fazenda para outros senhores, Esperança foi separada da família para ser cozinheira em outra fazenda.
Em 1770, ela escreveu uma petição ao governador da Capitania do Piauí denunciando as situações de violências pelas quais crianças e mulheres passavam e pedindo providências.
No texto, ela denuncia a série de maus tratos praticados pelo capitão Antônio Vieira do Couto, administrador da fazenda em que vivia.
A carta, escrita a punho, datada e assinada, foi encontrada em 1979 no arquivo público do Piauí, pelo pesquisador e historiador Luiz Mott.
O documento é um dos arquivos mais antigos escritos por pessoas escravizadas de que se tem notícia até hoje no Brasil.
Não há informações se Esperança Garcia teve o pedido aceito pela autoridade responsável ou se sofreu represálias por ter escrito a carta.
A OAB-PI considerou o documento como o primeiro Habeas Corpus e, portanto, o encaminhou aos dois colegiados que passaram a também resgatar a história para valorizá-la, em âmbito nacional.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, informou ainda que um busto em homenagem à Esperança vai ser colocado na sede da unidade.
Em 2017, Esperança já havia sido reconhecida pela seccional da OAB do Piauí como a primeira advogada piauiense.
Além disso, desde 2016, o Instituto Esperança Garcia mantém vivo o legado de esperança da advogada e protagoniza iniciativas de educação em Direitos Humanos.
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