Em outubro de 2021, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5096/2020, apelidado de Lei Mariana Ferrer.
A lei recebeu esse nome devido às humilhações que a influenciadora digital sofreu durante o processo do caso de estupro.
A Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de novembro de 2021 e foi publicada no Diário Oficial no dia 23.
A proposta busca “coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas” em casos de crimes contra a dignidade sexual.
A Lei Mariana Ferrer altera o Código de Processo Penal e estabelece que as partes zelem pela integridade física e psicológica da vítima, e que o juiz deve garantir o cumprimento dessa medida.
Sobre essa questão, no vídeo da audiência em que Mariana é humilhada pelo advogado do réu, o juiz Rudson Marcos faz poucas interferências, mesmo após a vítima implorar por respeito.
"Nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente!", disse Mariana.
O projeto ainda institui que nenhuma parte se manifeste sobre fatos e provas que não constem nos autos, sob pena de responsabilização frente aos órgãos competentes e à Ordem dos Advogados do Brasil.
Quanto a isso, na audiência que repercutiu nas redes sociais, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho criticou Mariana por fotos sensuais que a modelo publicou em suas redes sociais.
Além disso, a lei determina que o juiz deve interferir imediatamente em qualquer situação que fira a honra da vítima.
No caso de Mariana Ferrer, o juiz Marcos só se manifesta após as falas do advogado e pede que ele mantenha um “bom nível”.
O PL é de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), primeira prefeita de Salvador e primeira senadora da Bahia. Durante sua graduação em economia, participou intensamente do movimento Diretas Já.
No dia 27 de outubro, quando a Lei foi aprovada no Senado, Mariana tweetou sobre e destacou que faltava apenas a assinatura do presidente Bolsonaro para sancionar a Lei.
"Parabéns aos parlamentares por representarem a vontade do povo! Não teremos mais vítimas violadas com a anuência e omissão do judiciário. Os cidadãos de bem aguardam a sanção do Presidente", disse.
Mariana foi dopada e estuprada no dia 15 de dezembro de 2018, no beach club Café de La Musique, em Florianópolis. A jovem tinha 21 anos e era virgem. Apesar das provas, o acusado foi absolvido.
leia a reportagem sobre os protestos feministas sobre o caso Mariana Ferrer em Florianópolis após a absolvição do réu
Fotos: Senado Federal, Mariana Ferrer, Lídice da Mata, Pexels, Brasil de Fato, Viviane RochaVideo: The Intercept Brasil