Por Iraci FalavinaFotos: Senado Federal, Mariana Ferrer, Lídice da Mata, Pexels, Brasil de Fato, Viviane RochaVideo: The Intercept Brasil
Por Iraci FalavinaFotos: Senado Federal, Mariana Ferrer, Lídice da Mata, Pexels, Brasil de Fato, Viviane RochaVideo: The Intercept Brasil
Em outubro de 2021, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5096/2020, apelidado de Lei Mariana Ferrer.
Em outubro de 2021, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5096/2020, apelidado de Lei Mariana Ferrer.
A lei recebeu esse nome devido às humilhações que a influenciadora digital sofreu durante o processo do caso de estupro.
A lei recebeu esse nome devido às humilhações que a influenciadora digital sofreu durante o processo do caso de estupro.
A Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de novembro de 2021 e foi publicada no Diário Oficial no dia 23.
A Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de novembro de 2021 e foi publicada no Diário Oficial no dia 23.
A proposta busca “coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas” em casos de crimes contra a dignidade sexual.
A proposta busca “coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas” em casos de crimes contra a dignidade sexual.
A Lei Mariana Ferrer altera o Código de Processo Penal e estabelece que as partes zelem pela integridade física e psicológica da vítima, e que o juiz deve garantir o cumprimento dessa medida.
A Lei Mariana Ferrer altera o Código de Processo Penal e estabelece que as partes zelem pela integridade física e psicológica da vítima, e que o juiz deve garantir o cumprimento dessa medida.
Sobre essa questão, no vídeo da audiência em que Mariana é humilhada pelo advogado do réu, o juiz Rudson Marcos faz poucas interferências, mesmo após a vítima implorar por respeito.
Sobre essa questão, no vídeo da audiência em que Mariana é humilhada pelo advogado do réu, o juiz Rudson Marcos faz poucas interferências, mesmo após a vítima implorar por respeito.
"Nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente!", disse Mariana.
"Nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente!", disse Mariana.
O projeto ainda institui que nenhuma parte se manifeste sobre fatos e provas que não constem nos autos, sob pena de responsabilização frente aos órgãos competentes e à Ordem dos Advogados do Brasil.
O projeto ainda institui que nenhuma parte se manifeste sobre fatos e provas que não constem nos autos, sob pena de responsabilização frente aos órgãos competentes e à Ordem dos Advogados do Brasil.
Quanto a isso, na audiência que repercutiu nas redes sociais, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho criticou Mariana por fotos sensuais que a modelo publicou em suas redes sociais.
Quanto a isso, na audiência que repercutiu nas redes sociais, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho criticou Mariana por fotos sensuais que a modelo publicou em suas redes sociais.
Além disso, a lei determina que o juiz deve interferir imediatamente em qualquer situação que fira a honra da vítima.
Além disso, a lei determina que o juiz deve interferir imediatamente em qualquer situação que fira a honra da vítima.
No caso de Mariana Ferrer, o juiz Marcos só se manifesta após as falas do advogado e pede que ele mantenha um “bom nível”.
No caso de Mariana Ferrer, o juiz Marcos só se manifesta após as falas do advogado e pede que ele mantenha um “bom nível”.
O PL é de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), primeira prefeita de Salvador e primeira senadora da Bahia. Durante sua graduação em economia, participou intensamente do movimento Diretas Já.
O PL é de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), primeira prefeita de Salvador e primeira senadora da Bahia. Durante sua graduação em economia, participou intensamente do movimento Diretas Já.
No dia 27 de outubro, quando a Lei foi aprovada no Senado, Mariana tweetou sobre e destacou que faltava apenas a assinatura do presidente Bolsonaro para sancionar a Lei.
No dia 27 de outubro, quando a Lei foi aprovada no Senado, Mariana tweetou sobre e destacou que faltava apenas a assinatura do presidente Bolsonaro para sancionar a Lei.
"Parabéns aos parlamentares por representarem a vontade do povo! Não teremos mais vítimas violadas com a anuência e omissão do judiciário. Os cidadãos de bem aguardam a sanção do Presidente", disse.
"Parabéns aos parlamentares por representarem a vontade do povo! Não teremos mais vítimas violadas com a anuência e omissão do judiciário. Os cidadãos de bem aguardam a sanção do Presidente", disse.
Mariana foi dopada e estuprada no dia 15 de dezembro de 2018, no beach club Café de La Musique, em Florianópolis. A jovem tinha 21 anos e era virgem. Apesar das provas, o acusado foi absolvido.
Mariana foi dopada e estuprada no dia 15 de dezembro de 2018, no beach club Café de La Musique, em Florianópolis. A jovem tinha 21 anos e era virgem. Apesar das provas, o acusado foi absolvido.