Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contraria a jurisprudência dos últimos 20 anos e coloca em risco a saúde e a vida no Brasil.
Planos de saúde não serão mais obrigados a prestar serviços, exames e tratamentos essenciais, caso não estejam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Crianças com deficiência, autismo e síndromes raras serão as mais afetadas. Mulheres são as principais e, muitas vezes, únicas cuidadoras de seus lares.
Acionar a justiça pode não ser mais uma opção e os planos terão autorização para cortar, da noite para o dia, serviços que mantêm essas crianças vivas.
São as mulheres que deixam o mercado de trabalho formal, a educação e até o lazer para prover cuidado integral a quem precisa.
A sobrecarga de trabalho de cuidado não remunerado consome tempo, energia e recursos dessas mulheres, além de aumentar a desigualdade de renda.
Exemplo: Se o plano de saúde deixar de oferecer o serviço de cuidado domiciliar a uma criança que precisa de respirador para viver, são as mulheres que irão viver no hospital acompanhando os filhos.
O Projeto de Lei 2033/22, que prevê a derrubada do “rol taxativo” foi aprovado na câmara dos deputados no dia 03 de agosto. Agora, o projeto deve ser votado no Senado.
Movimentos sociais e associações, como os familiares de crianças afetadas pelo Zika, que vivem com autismo ou paralisia cerebral, se mobilizam para pressionar parlamentares pela aprovação.
Elas lançaram a campanha #RolExemplificativoSalvaque defende:1. O Rol Taxativo é inconstitucional, já que viola o Princípio do Não Retrocesso Social, que rege a Constituição Federal, e o direito à saúde;
2. É resultado da influência do lobby dos planos de saúde no judiciário brasileiro, que, com essa decisão, viola sua missão de zelar pelo interesse público e pela Constituição Federal;
3. Não se justifica pelo argumento de que o rol exemplificativo arrisca a sustentabilidade econômica dos planos de saúde, além de tornar a relação contratual desigual, privilegiando os planos.
O Rol Taxativo viola o direito à saúde e à vida, aprofunda a desigualdade de gênero e reforça a exploração das mulheres. Por isso, a mobilização contrária também é uma agenda feminista.