Desde que a votação do Regime de Urgência do PL 1904 foi pautada no início de junho, organizações de diferentes áreas se manifestaram contrárias ao projeto. Conheça algumas delas:
Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga)
“É imoral fixar um prazo para que a vítima consiga denunciar, ser acolhida e conseguir buscar ajuda médica.”
Conselho Nacional dosDireitos da Criança e do Adolescente (Conanda)“A proposta legislativa ignora completamente a realidade das crianças e mulheres que enfrentam situações de estupro.”
Conselho Federal deServiço Social (CFESS)
“Em muitas situações, a gravidez é descoberta tardiamente, o que já indica a desproteção social das nossas infâncias.”
Coletivo Padres da Caminhada“Criminalizar uma mulher vítima de estupro e abuso é violentá-la novamente.”
Conselho Nacional de Saúde
“Milhares de cidadãs brasileiras perderão acesso à justiça e segurança jurídica, provenientes das taxativas e excepcionais hipóteses legais de aborto na legislação.”
Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB)“A criminalização pretendida configura gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história.”
Conselho Nacional de Saúde
“Milhares de cidadãs brasileiras perderão acesso à justiça e segurança jurídica, provenientes das taxativas e excepcionais hipóteses legais de aborto na legislação.”
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo)“Um tema de tamanha importância necessita de uma ampla discussão prévia. Portanto, a Febrasgo solicita que o PL 1904/2024 seja retirado de pauta.”
Frente de Mulheres de Fé
“Não consentimos que o patriarcalismo cristão sexista católico e evangélico obrigue o Estado a castigar mulheres e meninas.”
Instituto Carlos Chagas - Fiocruz
“O PL representa mais uma falha na proteção integral, assim como estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Sociedade Brasileirade Pediatria“Consideramos inadequada a potencial penalização de crianças, adolescentes e mulheres, anteriormente já vitimizadas por crimes de agressão sexual ou estupro.”
Saiba mais sobre o PL 1904 no Catarinas.
Imagens: reprodução, Paulo Pinto/Agência Brasil, Valter Campanato/Agência Brasil e Peter Ilicciev – CCS/Fiocruz .