Quem é contra o PL 1904?

Por Daniela Valenga

Desde que a votação do Regime de Urgência do PL 1904 foi pautada no início de junho, organizações de diferentes áreas se manifestaram contrárias ao projeto. Conheça algumas delas:

Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) “É imoral fixar um prazo para que a vítima consiga denunciar, ser acolhida e conseguir buscar ajuda médica.”

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) “A proposta legislativa ignora completamente a realidade das crianças e mulheres que enfrentam situações de estupro.”

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) “Em muitas situações, a gravidez é descoberta tardiamente, o que já indica a desproteção social das nossas infâncias.”

Coletivo Padres da Caminhada “Criminalizar uma mulher vítima de estupro e abuso é violentá-la novamente.”

Conselho Nacional de Saúde “Milhares de cidadãs brasileiras perderão acesso à justiça e segurança jurídica, provenientes das taxativas e excepcionais hipóteses legais de aborto na legislação.”

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “A criminalização pretendida configura gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história.”

Conselho Nacional de Saúde “Milhares de cidadãs brasileiras perderão acesso à justiça e segurança jurídica, provenientes das taxativas e excepcionais hipóteses legais de aborto na legislação.”

Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) “Um tema de tamanha importância necessita de uma ampla discussão prévia. Portanto, a Febrasgo solicita que o PL 1904/2024 seja retirado de pauta.”

Frente de Mulheres de Fé “Não consentimos que o patriarcalismo cristão sexista católico e evangélico obrigue o Estado a castigar mulheres e meninas.”

Instituto Carlos Chagas - Fiocruz “O PL representa mais uma falha na proteção integral, assim como estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Sociedade Brasileira de Pediatria “Consideramos inadequada a potencial penalização de crianças, adolescentes e mulheres, anteriormente já vitimizadas por crimes de agressão sexual ou estupro.”

Saiba mais sobre o PL 1904 no Catarinas.

Imagens: reprodução, Paulo Pinto/Agência Brasil, Valter Campanato/Agência Brasil e Peter Ilicciev – CCS/Fiocruz .