Legalização do aborto: as recomendaçõesda ONU ao Brasil
Por Daniela Valenga
A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) analisou a realidade das brasileiras, através de dados e relatos do governo e sociedade civil.
Em 23 de maio de 2024, a ministra das mulheres, Cida Gonçalves, respondeu às perguntas da Cedaw. No início de junho, o comitê enviou diversas recomendações ao Estado. Conheça algumas delas:
Legalizar o aborto
Garantir o acesso em todos os casos, em serviços adequados de aborto seguro e pós-aborto para que haja a plena realização de direitos, igualdade e autonomia corporal e econômica.
Combate à mortalidade materna
Melhorar o acesso aos cuidados pré e pós-natais e aos serviços obstétricos de emergência prestados, além de combater as causas, como gravidez precoce e abortos inseguros.
Saúde ancestral
Reconhecer e incorporar parteiras e conhecimentos indígenas e ancestrais no sistema de saúde, além de contratar ginecologistas para áreas indígenas.
Lei da Alienação Parental
Pede a revogação da lei por estar sendo “utilizada contra mulheres que denunciam violência doméstica”, além da eliminação do preconceito judicial de gênero.
Casamento Infantil
Remover do Código Civil a exceção que permite o casamento entre 16 e 18 anos com autorização dos pais.
Educação Sexual
Garantir “a implementação de instruções obrigatórias sobre igualdade de gênero e educação sexual adequada à idade, incluindo educação sobre comportamento sexual responsável”.
Aumentar recursos do Ministério das Mulheres
Apesar de elogiar a atuação da pasta, a Cedaw pede que o governo encaminhe mais recursos humanos, técnicos e financeiros para o Ministério.
Política de Estado
Que o Ministério das Mulheres desenvolva uma governança de gênero, ferramentas e instrumentos regulatórios para padronizar efetivamente a prestação de serviços.
Preocupação com fundamentalismo religiosoAponta como preocupação as “narrativas conservadoras que discriminam as mulheres e minam a igualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres".
Medidas educativas
Para reverter esse cenário, pede medidas de educação sobre igualdade de gênero em todos os níveis de ensino e campanhas de conscientização.
Trabalho do cuidado
Implementar com urgência a Política Nacional de Cuidados e garantir que inclua as necessidades de raça, deficiência e idade, além de promover a partilha das responsabilidades entre homens e mulheres.
Baixa representatividade na política e cargos públicos
Recomenda a ampliação de cotas, bolsas de estudo e incentivos financeiros para a contratação de mulheres, com prazos específicos para a conquista das metas.
Fortalecimento do acesso à justiçaGarantir espaços acessíveis às pessoas com deficiência, implantar tribunais móveis em áreas remotas e fornecer assistência jurídica gratuita.
Proteção às mulheres defensoras
Defendê-las de quaisquer ameaças, ataques, assédio, intimidação, assassinatos e criminalização do seu trabalho, além de processar e punir adequadamente os autores.
Segurança digitalAdotar legislações para criminalizar a violência online, os ataques cibernéticos e as campanhas de desinformação, em especial, a violência de gênero online.
Direito ao território
Proteger as mulheres indígenas, quilombolas e negras da ocupação ilegal e dos despejos forçados de terras tradicionalmente ocupadas ou usadas por elas.
Divulgação dos direitosIntensificar a divulgação da Convenção, direitos das mulheres e recursos legais disponíveis, inclusive com a tradução do documento para línguas indígenas.