O Sistema Único de Saúde (SUS) realiza cirurgias de laqueadura de trompas e vasectomia, consideradas contraceptivos definitivos, entre os métodos de planejamento familiar.
Novas regras entraram em funcionamento em 5 de março e facilitaram o acesso ao procedimento.
A idade mínima para realizar os procedimentos, que era de 25 anos, agora é de 21 anos, em pessoas com capacidade civil plena, ou seja, que podem responder pelos atos tomados.
Também não é mais necessária a autorização da parceira ou parceiro.
Outra mudança é que a mulher pode solicitar a laqueadura durante o período do parto. Para isso, é necessário manifestar a vontade, pelo menos 60 dias antes.
A laqueadura e a vasectomia são métodos de esterilização com grau alto de dificuldade de reversão. O SUS não oferece a cirurgia de reversão.
A nova legislação manteve a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado, para que a pessoa apresente ciência da esterilização.
As pessoas que desejam realizar a laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima da residência e expressar a vontade de utilizar o método.
Todos os estados brasileiros possuem estabelecimentos para a realização dos procedimentos.
Entre a manifestação e a cirurgia, a pessoa passará por aconselhamento de equipe médica, recebendo orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento.
A vasectomia leva de 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias.
A laqueadura é um procedimento cirúrgico que dura entre 40 minutos e uma hora. O tempo de recuperação da cirurgia costuma ser entre 24 a 48 horas após o procedimento. Aconselha-se repouso.
Além da laqueadura e da vasectomia, o SUS também oferta outros métodos contraceptivos que podem se adequar às necessidades relacionadas à saúde reprodutiva.
É possível acessar pelo SUS:
- Anticoncepcional injetável mensal;
-Anticoncepcional injetável trimestral;
-DIU de cobre;
-Minipílula;
-Pílula combinada;
-Diafragma;
-Pílula do dia seguinte;
-Preservativo feminino e masculino.
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